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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/1982

Distribuição

10/12/1982

Valor

Valor nao informado

Reu

J RUIZ CIA

Advogados

Reu:

JOICE RUIZ BERNIER· OAB SP 126769· CPF 134.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GALVANCPF

ALBINO GALVAN NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANTONIO GALVANCPF

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MATO GROSSOCNPJ

ALBINO GALVAN NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ANTONIO GALVANCPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 017120· CPF 032.***.***-58

Autor:

PAULA MARIA BOAVENTURA DA SILVA· CPF 859.***.***-49

Autor:

ORLANDO CESAR JULIO· OAB SP 122800· CPF 045.***.***-19

Autor:

FERNANDO FARIA· OAB MT 027469· CPF 001.***.***-56

Reu:

PAULA MARIA BOAVENTURA DA SILVA· CPF 859.***.***-49

Reu:

VALBER MELO· OAB MT 008927· CPF 516.***.***-00

Reu:

FERNANDO FARIA· OAB MT 027469· CPF 001.***.***-56

Reu:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 023948· CPF 023.***.***-79

Reu:

RONILSON RONDON BARBOSA· CPF 769.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALEXSANDER MARQUES DE MORAESCPF

WILLIAM LUCAS MARQUES CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

ALDAIR GONCALVES DA COSTA CALEGARI· OAB MT 10178· CPF 377.***.***-04

Autor:

ADRIANO COUTINHO DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANO COUTINHO DE AQUINO· OAB MT 10176· CPF 843.***.***-30

Reu:

JONATAS PEIXOTO LOPES· OAB MT 20920· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOICE DA SILVA OLIVEIRA

CLEITON DALMOR RODRIGUES DA MATACPF

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 10.021,94

Autor

ZAGONEL DE LIMA & LIMA LTDA - EPPCNPJ

Reu

GIDEAO KEVER SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ· OAB MT 14783· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 4.776,20

Autor

GIDEAO KEVER SILVA LOPESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BERTTONI CIDADE· OAB RO 4178· CPF 221.***.***-36

Autor:

JOAO BATISTA DE ALMEIDA· OAB MT 20758· CPF 017.***.***-06

Autor:

MAYARA MAXIMIANO VENEZIANO· OAB MT 20537· CPF 036.***.***-94

Autor:

MAURO LUIS TIMIDATI· OAB MT 13528· CPF 424.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (21/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEOBINO RIBEIRO CAMPOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 3.838,98

Autor

AMORIM MAQUINAS PECAS SERV. E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ELTON HENRIQUE VIVIANICPF

Advogados

Autor:

SIMIRAMY BUENO DE CASTRO· OAB MT 5880· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (14/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMORIM MAQUINAS PECAS SERV. E REPRESENTACOES LTDA - EPP

Reu

ELTON HENRIQUE VIVIANICPF

Advogados

Autor:

SIMIRAMY BUENO DE CASTRO· OAB MT 5880· CPF 495.***.***-15

Reu:

SIMIRAMY BUENO DE CASTRO· OAB MT 5880· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Documento (14/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 854,10

Autor

STUDIO S FORMATURAS LTDACNPJ

Reu

ALEXSANDER MARQUES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARESSA DE OLIVEIRA VOGADO TAVARES· OAB MT 26941· CPF 035.***.***-51

Autor:

JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO· OAB MT 18666· CPF 031.***.***-00

Autor:

MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA· OAB MT 24755· CPF 054.***.***-25

Autor:

FABIO SOUZA PONCE· OAB MT 9202· CPF 714.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEOBINO RIBEIRO CAMPOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Maus TratosAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEOBINO RIBEIRO CAMPOSCPF

Último movimento: Documento (12/12/2025)

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