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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 81.937,96

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 81.937,96

Autor

ESPER HADDAD NETOCPF

MARCIA MARIA FERREIRA HADDADCPF

Reu

JUREMA DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ISNENGHI COSTA· OAB MT 23314· CPF 020.***.***-37

Autor:

SERGIO LUIS OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA· OAB MT 15457· CPF 024.***.***-74

Autor:

DECIO JOSE TESSARO· OAB MT 3162· CPF 015.***.***-44

Reu:

APARECIDA MARIA LEITE· OAB MT 25562· CPF 802.***.***-53

Reu:

THIAGO LUIZ ALVES DO NASCIMENTO· OAB MT 17488· CPF 996.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 50.482,83

Último movimento: Juntada de Certidão (25/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDACNPJ

Reu

MEGABLOCOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROXANIA VILELA AVALLONE PIRES· OAB MT 18947· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES· OAB MT 4626· CPF 069.***.***-63

Reu:

JOSE MANOEL GUEDES· OAB MT 7089· CPF 178.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 50.482,83

Autor

CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDACNPJ

ESPER HADDAD NETOCPF

Reu

MEGABLOCOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOEL DE BARROS FAGUNDES FILHOCPF

MOISES FELTRINCPF

ESPER HADDAD NETOCPF

MARIO LOURENCO SALEMCPF

FLAVIO GERALDO DE AZEVEDOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 19701· CPF 036.***.***-70

Reu:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Reu:

RURALDO NUNES MONTEIRO FILHO· OAB MT 23748· CPF 024.***.***-56

Reu:

LUANA ALANA MANZINI ROSTIROLA· CPF 051.***.***-11

Reu:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 7202· CPF 819.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retificado o movimento Cancelada a movimentação processual Retificado o movimento Remetidos os Autos outros motivos para Instância Superior EM 30/07/2025 15:59 PARA Remetidos os Autos por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal para TJMT EM 30/04/2026 17:23 PARA Remetidos os Autos em grau de recurso para tjmt (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEONARDO BOTELHO LEITECPF

BENEDITO SERGIO ASSUNCAO SANTOSCPF

ALEXANDRE DA COSTA RONDONCPF

MARIO LOURENCO SALEMCPF

SYLVIO PIVACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

LEO CATALA JORGE· OAB MT 17525· CPF 010.***.***-30

Reu:

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MT 10006· CPF 621.***.***-04

Reu:

NATALI AKEMI NISHIYAMA· CPF 724.***.***-15

Reu:

RODRIGO BASSI SALDANHA· OAB MT 9163· CPF 889.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA· OAB MT 1629· CPF 027.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (17/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 11.954.690,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESPER HADDAD NETOCPF

JER ENGENHARIA ELETRICA E CIVIL LTDA - EPPCNPJ

MOISES DIAS DA SILVACPF

GIOVANI BELATTO GUIZARDICPF

LUIZ CARLOS IORISCPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

CLARIANA ZACARKIM BARAO· OAB MT 14955· CPF 015.***.***-42

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

SCHINAIDER BONFIM GOMIDE· OAB MT 18350· CPF 535.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2002

Distribuição

19/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPITAL LTDA - MECNPJ

ESPER HADDAD NETOCPF

NEIDE BRUNILDA POITCPF

MARCIA MARIA FERREIRA HADDADCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/04/2021 23:59. (08/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

19/01/2009

Valor

R$ 42.120.308,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPER HADDAD NETOCPF

MARCIA MARIA FERREIRA HADDADCPF

HADDAD PARK HOTEL S/ACNPJ

JOSE HADDAD FILHOCPF

JORGE JOSE HADDADCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

TATIANE BATISTA MELO COSTA· OAB MT 8351· CPF 815.***.***-20

Reu:

JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI· OAB MT 6746· CPF 817.***.***-49

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 9672· CPF 266.***.***-06

Reu:

JORGE JERONIMO GONSO· OAB MT 10217· CPF 503.***.***-20

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· CPF 336.***.***-63

Último movimento: Juntada de manifestação (16/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 73.359,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPER HADDAD NETOCPF

CONSTRUTORA PANAMERICANA EIRELICNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (10/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2002

Distribuição

24/06/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPITAL LTDA - MECNPJ

ESPER HADDAD NETOCPF

MARCIA MARIA FERREIRA HADDADCPF

Advogados

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE PROENCA PEREIRA· OAB SP 163162· CPF 544.***.***-68

Reu:

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS· OAB MT 17803· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 71.079,61

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

ESPER HADDAD NETOCPF

HADDAD PARK HOTEL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS· OAB MT 17803· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Reu

ESPER HADDAD NETOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (27/11/2025)

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