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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 28.460,31

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALVES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

J. K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN· CPF 133.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO COSTA FERNANDES· CPF 281.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES· OAB SP 058874· CPF 742.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI· CPF 298.***.***-03

Reu:

LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA· CPF 274.***.***-60

Reu:

IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO· OAB SP 136781· CPF 141.***.***-39

Último movimento: Proferida decisão interlocutória (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J. K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 19.556,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

J. K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALVES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALVES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

J. K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA· CPF 274.***.***-60

Autor:

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI· CPF 298.***.***-03

Autor:

IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO· OAB SP 136781· CPF 141.***.***-39

Autor:

JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES· OAB SP 058874· CPF 742.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO COSTA FERNANDES· CPF 281.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES· OAB SP 058874· CPF 742.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO COSTA FERNANDES· CPF 281.***.***-70

Reu:

LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA· CPF 274.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI· CPF 298.***.***-03

Reu:

YURI VINICIUS LENHARO· CPF 376.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J. K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. J K EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ALVES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

IDÍLIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO· OAB SP 136781· CPF 141.***.***-39

Reu:

CARLOS EDUARDO COSTA FERNANDES· OAB SP 224703· CPF 281.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES· OAB SP 58874· CPF 742.***.***-20

Reu:

LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA· OAB SP 171579· CPF 274.***.***-60

Reu:

IDÍLIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO· OAB SP 136781· CPF 141.***.***-39

Reu:

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI· OAB SP 249388· CPF 298.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: J. K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALVES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI - SP249388 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA - SP171579 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO - SP136781 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES - SP58874 A... (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 73736

Reu:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

Reu:

MAISA PEREIRA GONCALVES· OAB MG 67379

Reu:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 73736

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

Reu:

MAISA PEREIRA GONCALVES· OAB MG 67379

Reu:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

J & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 73736

Reu:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

Reu:

MAISA PEREIRA GONCALVES· OAB MG 67379

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Água e/ou EsgotoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J E K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

RONDON PEREIRA BORGES· OAB MG 54592· CPF 365.***.***-53

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Autor:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489· CPF 012.***.***-98

Autor:

MAÍSA PEREIRA GONÇALVES· OAB MG 67379· CPF 814.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RONDON PEREIRA BORGES· OAB MG 54592· CPF 365.***.***-53

Reu:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489· CPF 012.***.***-98

Reu:

MAÍSA PEREIRA GONÇALVES· OAB MG 67379· CPF 814.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J E K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

RONDON PEREIRA BORGES· OAB MG 54592· CPF 365.***.***-53

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Autor:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489· CPF 012.***.***-98

Autor:

MAÍSA PEREIRA GONÇALVES· OAB MG 67379· CPF 814.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RONDON PEREIRA BORGES· OAB MG 54592· CPF 365.***.***-53

Reu:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489· CPF 012.***.***-98

Reu:

MAÍSA PEREIRA GONÇALVES· OAB MG 67379· CPF 814.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J E K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

RONDON PEREIRA BORGES· OAB MG 54592· CPF 365.***.***-53

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Autor:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489· CPF 012.***.***-98

Autor:

MAÍSA PEREIRA GONÇALVES· OAB MG 67379· CPF 814.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RONDON PEREIRA BORGES· OAB MG 54592· CPF 365.***.***-53

Reu:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489· CPF 012.***.***-98

Reu:

MAÍSA PEREIRA GONÇALVES· OAB MG 67379· CPF 814.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J E K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

RONDON PEREIRA BORGES· OAB MG 54592· CPF 365.***.***-53

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Autor:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489· CPF 012.***.***-98

Autor:

MAÍSA PEREIRA GONÇALVES· OAB MG 67379· CPF 814.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RONDON PEREIRA BORGES· OAB MG 54592· CPF 365.***.***-53

Reu:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489· CPF 012.***.***-98

Reu:

MAÍSA PEREIRA GONÇALVES· OAB MG 67379· CPF 814.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J E K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

RONDON PEREIRA BORGES· OAB MG 54592· CPF 365.***.***-53

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Autor:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489· CPF 012.***.***-98

Autor:

MAÍSA PEREIRA GONÇALVES· OAB MG 67379· CPF 814.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RONDON PEREIRA BORGES· OAB MG 54592· CPF 365.***.***-53

Reu:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489· CPF 012.***.***-98

Reu:

MAÍSA PEREIRA GONÇALVES· OAB MG 67379· CPF 814.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaConflito de competência cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 405.467,65

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

J K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Outros

LARISSA ALENCAR DE ANDRADE MARTINZ· OAB CE 20707· CPF 644.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (14/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.096,00

Autor

MARIA SILVERIA NUNES LOPESCPF

Reu

J K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 10.096,00

Autor

MARIA SILVERIA NUNES LOPESCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

J K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 120.875,10

Autor

J K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

FILIPE LINO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA CORDEIRO DE SOUSA· OAB CE 42943· CPF 059.***.***-38

Autor:

THIAGO PERDIGAO DOS SANTOS· OAB CE 33274· CPF 432.***.***-10

Reu:

KLEBER DOS SANTOS E SILVA· OAB CE 9859· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 192149907 (09/04/2026)

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