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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 144.291,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 95.404,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 74.639,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 101.354,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/06/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CANDIDO DOS PASSOS (RECORRENTE)

ALLEF CARDOSO DA SILVA (CORRÉU)

BRUNO JOSE SOARES (CORRÉU)

DIONE CLAYTON CORTES (CORRÉU)

DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ CRUVINEL (CORRÉU)

+ 17 outros

Reu

A.C.P.CNPJ

A.M.S.CNPJ

C.H.M.S.

D.F.C.C.

D.P.B.

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Autor:

ANDRE FELLIPE FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 184490· CPF 129.***.***-16

Autor:

VIVIANE DAS GRACAS SILVA CARDOSO· OAB MG 115056· CPF 070.***.***-00

Autor:

MAXUEL TEIXEIRA DE CASTRO AGRANITO· OAB MG 157792· CPF 070.***.***-80

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436· CPF 046.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Reu:

ANDRE FELLIPE FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 184490· CPF 129.***.***-16

Reu:

VIVIANE DAS GRACAS SILVA CARDOSO· OAB MG 115056· CPF 070.***.***-00

Reu:

MAXUEL TEIXEIRA DE CASTRO AGRANITO· OAB MG 157792· CPF 070.***.***-80

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436· CPF 046.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 24/09/2025 RÉU: A.C.P. Revogada a Prisão. Revogada a prisão de Alessandro Cândido dos Passos. Adv - ANDRE FELLIPE FERREIRA DA CUNHA, THIAGO CHAVES DE MELO, LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, DIEGO ERNESTO LEMES, NIVALDO BATISTETTI, PRISCILLA AMARAL, MAXUEL TEIXEIRA DE CASTRO AGRANITO, VIVIANE DAS GRACAS SILVA CARDO... (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Importunação SexualInquérito Policial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.R.J.

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/03/2025)

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