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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2006

Distribuição

14/12/2006

Valor

R$ 195.300,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 195.300,00

Autor

JOAO IRANILDO MARTINS DE PAULA

NAIR COSTA DE PAULA

ITALO COSTA DE PAULA

ICARO COSTA DE PAULA

VIACAO CIDADE LUZ LTDA

Reu

VIACAO CIDADE LUZ LTDA

JOAO IRANILDO MARTINS DE PAULA

NAIR COSTA DE PAULA

ITALO COSTA DE PAULA

ICARO COSTA DE PAULA

Advogados

Autor:

MARCELO SOBRAL ALCAIDE· OAB CE 17264· CPF 647.***.***-87

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

MARCELO SOBRAL ALCAIDE· OAB CE 17264· CPF 647.***.***-87

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO COSTA DE PAULACPF

ITALO COSTA DE PAULA

JOAO IRANILDO MARTINS DE PAULACPF

NAIR COSTA DE PAULA

Reu

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIOCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Autor:

MARCELO SOBRAL ALCAIDE· OAB CE 17264· CPF 647.***.***-87

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

MARCELO SOBRAL ALCAIDE· OAB CE 17264· CPF 647.***.***-87

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO COSTA DE PAULACPF

ITALO COSTA DE PAULA

JOAO IRANILDO MARTINS DE PAULACPF

NAIR COSTA DE PAULA

Reu

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIOCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Autor:

MARCELO SOBRAL ALCAIDE· OAB CE 17264· CPF 647.***.***-87

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

MARCELO SOBRAL ALCAIDE· OAB CE 17264· CPF 647.***.***-87

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO COSTA DE PAULACPF

ITALO COSTA DE PAULA

JOAO IRANILDO MARTINS DE PAULACPF

NAIR COSTA DE PAULA

Reu

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIOCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Autor:

MARCELO SOBRAL ALCAIDE· OAB CE 17264· CPF 647.***.***-87

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

MARCELO SOBRAL ALCAIDE· OAB CE 17264· CPF 647.***.***-87

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO GOMES DA COSTA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Edital (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher O: Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI:tjpe+ -:Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento ________________________________________________________________________________________... (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO GOMES DA COSTA

Advogados

Autor:

THAIS LIMA DE SOUSA· OAB RJ 227716· CPF 161.***.***-94

Autor:

MICHEL SANTOS DA MOTA· OAB RJ 218973· CPF 085.***.***-24

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

THAIS LIMA DE SOUSA· OAB RJ 227716· CPF 161.***.***-94

Reu:

MICHEL SANTOS DA MOTA· OAB RJ 218973· CPF 085.***.***-24

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTACPF

EDIMAR MODESTO PEREIRACPF

ROBERTO GOMES DA COSTA

ADRIANO RODRIGO FERREIRACPF

MUNICíPIO DE MIRACATUCNPJ

Outros

IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO· OAB SP 213905· CPF 279.***.***-25

RENATO CARDOSO MORAIS· OAB SP 299725· CPF 345.***.***-09

DÉBORA APARECIDA RIBEIRO· OAB SP 373418· CPF 380.***.***-81

SONIA MARIA DA SILVA RAIMUNDO· OAB SP 94773· CPF 073.***.***-47

EDINALDO PEREIRA DE VASCONCELOS· OAB SP 159118· CPF 103.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2003

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319 (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

11/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO MATTOSCPF

RUI CELSO CARDOSOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE SAFE E SILVA· OAB RJ 080938· CPF 850.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2003

Distribuição

07/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO MATTOS

RUI CELSO CARDOSOCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 181778· CPF 123.***.***-26

Autor:

JORGE SAFE E SILVA· OAB RJ 80938· CPF 850.***.***-00

Autor:

JORGE SAFE E SILVA· OAB RJ 080938· CPF 850.***.***-00

Reu:

BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 181778· CPF 123.***.***-26

Reu:

JORGE SAFE E SILVA· OAB RJ 80938· CPF 850.***.***-00

Reu:

JORGE SAFE E SILVA· OAB RJ 080938· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2026 A 25/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025049-69.2003.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RUI CELSO CARDOSO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELANTE: JOSE AUGUSTO MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDE... (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

12/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO MATTOS

RUI CELSO CARDOSOCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 181778· CPF 123.***.***-26

Autor:

JORGE SAFE E SILVA· OAB RJ 80938· CPF 850.***.***-00

Autor:

JORGE SAFE E SILVA· OAB RJ 080938· CPF 850.***.***-00

Reu:

BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 181778· CPF 123.***.***-26

Reu:

JORGE SAFE E SILVA· OAB RJ 80938· CPF 850.***.***-00

Reu:

JORGE SAFE E SILVA· OAB RJ 080938· CPF 850.***.***-00

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

ROBERTO DA COSTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

YARCEY JOAO PIMENTEL GOMES· CPF 057.***.***-06

Autor:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Autor:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR· OAB PA 24310· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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