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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J J SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J J SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J J SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J J SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2004

Distribuição

08/06/2004

Valor

R$ 1.467.594,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JAIR ANTONIO HILLMANNCPF

MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAOCPF

INDUSTRIA DE MOVEIS GUAIBA S/ACNPJ

GUAIBA MOBILE IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SÉRGIO DALMINA· OAB SC 009150· CPF 516.***.***-15

Reu:

THEOMAR AQUILES KINHIRIN· CPF 179.***.***-68

Reu:

REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES· OAB SC 001933· CPF 250.***.***-00

Reu:

LUCIANA BATALHA PARIZOTTO· OAB SC 012472· CPF 020.***.***-33

Reu:

MAYKHEL BELTRAME GOULART· OAB SC 025988· CPF 047.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12345308, Subguia 6532460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.604,30 (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.467.594,38

Autor

RACOES IPE LTDACNPJ

MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAYKHEL BELTRAME GOULART· OAB SC 025988· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.467.594,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FRIGOPAR FRIGORIFICO PARIZOTTO LTDACNPJ

MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

POSTO LEO AMPESSAN LTDACNPJ

BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAOCPF

+ 1 outros

Reu

JAIR ANTONIO HILLMANNCPF

ALADIR GODELCPF

GIOVANNI HENRIQUE GARCIA DE CORDOVACPF

INDUSTRIA DE MOVEIS GUAIBA S/ACNPJ

J S SERVICOS ELETRICOS LTDA/CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Autor:

FABRÍCIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

Autor:

LUCIANA BATALHA PARIZOTTO· OAB SC 012472· CPF 020.***.***-33

Autor:

MAYKHEL BELTRAME GOULART· OAB SC 025988· CPF 047.***.***-77

Autor:

JOAO LEONEL DE CASTILHOS· OAB SC 007394· CPF 475.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO DALMINA· OAB SC 009150· CPF 516.***.***-15

Reu:

EDSOM DAMETTO· CPF 451.***.***-87

Reu:

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Reu:

MARIA CRISTINA HOFER BARBOSA· CPF 071.***.***-10

Reu:

RODRIGO GHIGGI· CPF 029.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2004

Distribuição

08/06/2004

Valor

R$ 1.467.594,33

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12345308, Subguia 6532460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.604,30 (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.467.594,38

Autor

RACOES IPE LTDACNPJ

MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAYKHEL BELTRAME GOULART· OAB SC 025988· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.467.594,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FRIGOPAR FRIGORIFICO PARIZOTTO LTDACNPJ

MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

POSTO LEO AMPESSAN LTDACNPJ

BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

+ 1 outros

Reu

JAIR ANTONIO HILLMANNCPF

ALADIR GODELCPF

GIOVANNI HENRIQUE GARCIA DE CORDOVACPF

INDUSTRIA DE MOVEIS GUAIBA S/ACNPJ

J S SERVICOS ELETRICOS LTDA/CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Autor:

FABRICIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

Autor:

LUCIANA BATALHA PARIZOTTO· OAB SC 012472· CPF 020.***.***-33

Autor:

MAYKHEL BELTRAME GOULART· OAB SC 025988· CPF 047.***.***-77

Autor:

JOÃO LEONEL DE CASTILHOS· OAB SC 007394· CPF 475.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO DALMINA· OAB SC 009150· CPF 516.***.***-15

Reu:

EDSOM DAMETTO· OAB RS 037129· CPF 451.***.***-87

Reu:

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Reu:

MARIA CRISTINA HOFER BARBOSA· CPF 071.***.***-10

Reu:

RODRIGO GHIGGI· OAB SC 020426· CPF 029.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (13/06/2025)

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