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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 127.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 127.000,00

Autor

UNICHARQUE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

AC NOGUEIRACNPJ

J. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMARAL DI LORENZO· OAB PB 8276· CPF 282.***.***-04

Reu:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

J. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO CARLOS NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 67.623,36

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 67.623,36

Autor

J. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

RXM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 5.093.568,70

Autor

J. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SULPÍCIO MOREIRA PIMENTEL NETO· OAB PB 15935· CPF 408.***.***-72

Autor:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

14/09/2025

Valor

R$ 44.201,09

Autor

J. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 44.201,09

Autor

J. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA PARAIBA

CHEFE DO POSTO FISCAL DE SANTA TEREZINHA EM CAMPINA GRANDE

AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ERMERSSON HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB PB 23547· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de certidão oficial de justiça (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

J. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ERMERSSON HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB PB 23547· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Recebimento (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ERMERSSON HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB PB 23547· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 131.943,93

Autor

J. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SULPÍCIO MOREIRA PIMENTEL NETO· OAB PB 15935· CPF 408.***.***-72

Autor:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

31/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

SULPÍCIO MOREIRA PIMENTEL NETO· OAB PB 15935· CPF 408.***.***-72

Autor:

THIAGO ANDRE SANTOS PIMENTEL· OAB PB 33399· CPF 055.***.***-35

Autor:

HADASSA BRITO PIMENTEL· OAB PB 16588· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de J. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 61.367,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J A V COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

MARCIO JOSE MACHADO· CPF 704.***.***-53

Reu:

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT· CPF 096.***.***-14

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

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Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (08/04/2026)

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