J VALDONIO COSTA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL E A SOCIEDADE

JUSTICA PUBLICA

Reu

PAULO SILAS FERNANDES ARAUJO

HERLEY RONRO FERNANDES ARAUJO

LINDEMBERG VALERIO DA SILVA

EGNALDO ALVES SOARES

PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO

Reu:

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 010901· CPF 221.***.***-04

Reu:

JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO

Reu:

SOLANO MOTA ALEXANDRINO· OAB CE 009142· CPF 220.***.***-97

Outros

PEDRO DE PAIVA FARIAS· OAB CE 027887

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE ALVES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE ALVES DE MELOCPF

EGNALDO ALVES SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (19/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 171.136,22

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

R$ 171.136,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MA ENGENHARIA LTDACNPJ

AMILTON ALBUQUERQUE PONTESCPF

MFA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MANUEL MISSIAS BRITO DE SOUSACPF

FRANCISCO REGINALDO TORRES DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 027845· CPF 850.***.***-15

Reu:

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 010901· CPF 221.***.***-04

Reu:

ANGELA CASTELO VIEIRA· OAB CE 028559· CPF 027.***.***-74

Reu:

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINS· OAB CE 008245· CPF 220.***.***-53

Reu:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (21/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

TOBIAS MARTINS DA SILVACPF

PAULO GERVANIO GOMES ALMEIDACPF

MFA CONSTRUCOES LTDACNPJ

TANIA PAIVA NIBON MOURAOCPF

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

TANIA PAIVA NIBON MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

TANIA PAIVA NIBON MOURAOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CASTELO VIEIRA· OAB CE 028559· CPF 027.***.***-74

Autor:

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINS

Autor:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Autor:

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 010901· CPF 221.***.***-04

Reu:

ANGELA CASTELO VIEIRA· OAB CE 028559· CPF 027.***.***-74

Reu:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Reu:

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINS

Reu:

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 010901· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL MESSIAS DA SILVA

Reu

MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVA MIRANDA· OAB BA 43588· CPF 045.***.***-54

Autor:

GEOVANE PESSOA CORDEIRO· OAB BA 41591· CPF 032.***.***-93

Autor:

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 10901· CPF 221.***.***-04

Reu:

PATRICIA SILVA MIRANDA· OAB BA 43588· CPF 045.***.***-54

Reu:

GEOVANE PESSOA CORDEIRO· OAB BA 41591· CPF 032.***.***-93

Reu:

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 10901· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 12.721,35

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150181909 (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 12.721,35

Autor

JOSE VALDONIO COSTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDECPF

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDE· OAB CE 47705· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE VALDONIO COSTA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0257157-33.2022.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde JOSE VALDONIO COSTA pugna que o PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTA... (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDECPF

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDE· OAB CE 47705· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE VALDONIO COSTA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0257157-33.2022.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde JOSE VALDONIO COSTA pugna que o PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTA... (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 12.324,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 12.324,14

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

JOSE VALDONIO COSTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

JOSE VALDONIO COSTACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDE· OAB CE 47705· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Difusão de doença ou pragaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CAITANO RODRIGUES FERREIRA

Outros

VANUZA PEREIRA SOARES· OAB CE 36514· CPF 040.***.***-63

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 10901· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/06/2023 23:59. (08/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 12.623,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 12.623,04

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE VALDONIO COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 12.833,57

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 178080757 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 12.833,57

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE VALDONIO COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ASSEMPECECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MANOEL VIEIRA RODRIGUESCPF

Outros

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 10901· CPF 221.***.***-04

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA· OAB CE 40640· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2006

Distribuição

19/01/2006

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ALEX PIMENTEL PEREIRACPF

SANDRA MARIA GOMES MELOCPF

EMILIANA SHIRLEY LOIOLA SILVA TORRESCPF

MARIA GLAUCIVANIA DA COSTACPF

MARIA VALDEMIZA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA· OAB CE 8342· CPF 248.***.***-15

Autor:

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 10901· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197684178 (06/04/2026)

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