J. CAPUTO — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 55.684,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J M CAPUTO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (21/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 55.684,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J M CAPUTO & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.135.438,61

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA HACBARTH MÜLLER· OAB SP 331688· CPF 063.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

EDUARDA CHRIST REIS· CPF 105.***.***-04

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Reu

TIM S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.135.438,61

Autor

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Reu

TIM S/A

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S/A

Reu

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA HACBARTH MÜLLER· OAB SP 331688· CPF 063.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

SIBELE CRISTINA HACBARTH MÜLLER· OAB SP 331688· CPF 063.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007345-75.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - TIM S/A - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Se... (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 1.090.379,37

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Outros

ANDRÉ MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

GUILHERME DOS SANTOS LEAL· OAB SP 501543

DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS· OAB SP 162148

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS· OAB SP 162148

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS· OAB SP 162148

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELACNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA· OAB RJ 195904· CPF 124.***.***-70

Reu:

FERNANDA DE DEUS DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELACNPJ

HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA· OAB RJ 195904· CPF 124.***.***-70

Autor:

FERNANDA DE DEUS DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-16

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

AMERICEL S/ACNPJ

Reu

JULIANA FIGUEIREDO BRAGACPF

MARIA PAULA NEVES LOES MAURMOCPF

WALTER ODACPF

Advogados

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

TUANE TOMELIN DE ABREU· OAB DF 44033· CPF 005.***.***-43

Reu:

ANA CAROLINA AFONSO· OAB DF 16223· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALTER ODACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

JULIANA FIGUEIREDO BRAGACPF

MARIA PAULA NEVES LOES MAURMOCPF

CLARO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Reu

AMERICEL S/ACNPJ

WALTER ODACPF

JULIANA FIGUEIREDO BRAGACPF

MARIA PAULA NEVES LOES MAURMOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TUANE TOMELIN DE ABREU· OAB DF 44033· CPF 005.***.***-43

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· CPF 266.***.***-10

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

ANA CAROLINA AFONSO· OAB DF 16223· CPF 805.***.***-20

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· CPF 266.***.***-10

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

TUANE TOMELIN DE ABREU· OAB DF 44033· CPF 005.***.***-43

Reu:

TAMIRES CAPUTO· CPF 426.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLANGE CORDEIRO SILVA ROCHACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

ADIMILSON FERREIRA DE DEUSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DO VALLE ABREU· OAB DF 17522· CPF 694.***.***-68

Autor:

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU· OAB DF 25488· CPF 089.***.***-08

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· CPF 266.***.***-10

Reu:

TAMIRES CAPUTO· CPF 426.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALCKIR HUEDER FARIA DUARTECPF

Reu

CLARO S.A.CPF

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

TIM CELULAR S.A.CPF

TNL PCS S/ACNPJ

VIVO S/A

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Autor:

TAIS PEGORARE MASCARENHAS· OAB ES 23328· CPF 309.***.***-65

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB ES 22450· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Reu:

TAIS PEGORARE MASCARENHAS· OAB ES 23328· CPF 309.***.***-65

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB ES 22450· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PESSINI MARCONSINICPF

Reu

TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA· OAB ES 16753· CPF 102.***.***-81

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA· OAB ES 16753· CPF 102.***.***-81

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARLENE PESSINI MARCONSINI APELADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e outros RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I.... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PESSINI MARCONSINICPF

Reu

TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA· OAB ES 16753· CPF 102.***.***-81

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA· OAB ES 16753· CPF 102.***.***-81

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARLENE PESSINI MARCONSINI APELADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e outros RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I.... (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/07/2007

Distribuição

27/07/2007

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

TNL PCS S/ACPF

Advogados

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372

Reu:

ROSEANE MACHADO DA SILVA· OAB MA 13513· CPF 027.***.***-90

Reu:

TAMIRES CAPUTO

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/11/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

TNL PCS S/ACPF

TIM CELULAR S.A.CNPJ

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

ROSEANE MACHADO DA SILVA· OAB MA 13513· CPF 027.***.***-90

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· CPF 266.***.***-10

Reu:

TAMIRES CAPUTO· CPF 426.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de parecer do ministério público (23/12/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MELINA SOARES RODRIGUES

Advogados

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MELINA SOARES RODRIGUES

Advogados

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/09/2025)

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