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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 64.397,63

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

J FELIX BEZERRA NETO ME

J. FELIX BEZERRA NETOCNPJ

Outros

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS· OAB PA 5109· CPF 626.***.***-30

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910

Último movimento: Conclusos para decisão (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

J. FELIX BEZERRA NETO

Advogados

Autor:

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS· OAB AM 5109· CPF 626.***.***-30

Autor:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Autor:

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS· OAB PA 5109· CPF 626.***.***-30

Autor:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB MA 1910

Reu:

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS· OAB AM 5109· CPF 626.***.***-30

Reu:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB MA 1910

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 7.832,00

Autor

CRISPIM MANOEL DOS SANTOS JUNIORCPF

MOANE GOMES DOS SANTOSCPF

CRISTIANE GOMES DOS SANTOSCPF

SOLANGE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE ORGE BARRADAS CARNEIRO· OAB BA 27327· CPF 017.***.***-06

Autor:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 35326· CPF 038.***.***-61

Autor:

JULIETA DE GOES BRAGA· OAB BA 36179· CPF 027.***.***-60

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Outros

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MITO MOTOS LTDACNPJ

Reu

GIGATELECOM CONSULTORIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 35326· CPF 038.***.***-61

Autor:

LUIS HENRIQUE ORGE BARRADAS CARNEIRO· OAB BA 27327· CPF 017.***.***-06

Reu:

AGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461· CPF 029.***.***-75

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de CLARO S/A em 05/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 290.412,80

Autor

GAFISA S/A.CNPJ

Reu

CELSO ROBERTO CRUZ DA COLONIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 35326

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 290.412,80

Autor

CELSO ROBERTO CRUZ DA COLONIA JUNIORCPF

Reu

GAFISA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 35326· CPF 038.***.***-61

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 290.412,80

Autor

CELSO ROBERTO CRUZ DA COLONIA JUNIORCPF

Reu

GAFISA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 6.064,46

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

JOSE CARDOSO CAETANO

Advogados

Reu:

PAULO CESAR PENA ESPER· OAB BA 10794· CPF 411.***.***-91

Reu:

LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO· OAB BA 14710· CPF 217.***.***-34

Reu:

LUIS ADERSON DIAS CUNHA· OAB BA 10099· CPF 073.***.***-72

Reu:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 35326· CPF 038.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Cardoso Caetano Advogado: Paulo Cesar Pena Esper (OAB:BA10794) Advogado: Luiz Valnei Santos De Castro (OAB:BA14710) Advogado: Luis Aderson Dias Cunha (OAB:BA10099) Advogado: Antonio Felix Do Nascimento Neto (OAB:BA35326) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fon... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO MENDES PASSOSCPF

INFODATATEC-COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

ARMADA YACHTS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES NAUTICAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS LEITE· OAB BA 50025· CPF 944.***.***-34

Autor:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 35326· CPF 038.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de INFODATATEC-COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO

FERNANDA SANTOS LEITE

INFODATATEC-COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA

LUIZ CLAUDIO MENDES PASSOSCPF

Reu

ARMADA YACHTS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES NAUTICAS EIRELI

Advogados

Autor:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 35326· CPF 038.***.***-61

Autor:

FERNANDA SANTOS LEITE· OAB BA 50025· CPF 944.***.***-34

Reu:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 35326· CPF 038.***.***-61

Reu:

FERNANDA SANTOS LEITE· OAB BA 50025· CPF 944.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 48.000,00

Autor

KARINA LAVINIA PITTA DO CARMO REGIS DE SOUZACPF

Reu

HOLTZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIETA DE GOES BRAGA· OAB BA 36179· CPF 027.***.***-60

Autor:

LUIS HENRIQUE ORGE BARRADAS CARNEIRO· OAB BA 27327· CPF 017.***.***-06

Autor:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 35326· CPF 038.***.***-61

Reu:

MANUELA BLOIZI IGLESIAS· OAB BA 28500· CPF 025.***.***-56

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de HOLTZ ENGENHARIA LTDA em 05/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 123.925,58

Autor

JOSE CARDOSO CAETANOCPF

Reu

NORMA SUELY DA FONSECA ABIJAUDECPF

JULIO CESAR LEMOS ARAUJOCPF

ALIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA - MECNPJ

CAIO CESAR CEO DE CARVALHO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA DE LIMA CAETANO· OAB BA 51898· CPF 008.***.***-90

Autor:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 35326· CPF 038.***.***-61

Autor:

PEDRO HERSEN DE ALMEIDA SOARES GOMES· OAB BA 47002· CPF 704.***.***-68

Autor:

PAULA DANTAS RÊGO SOARES GOMES· OAB BA 41418· CPF 054.***.***-99

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB BA 22373· CPF 767.***.***-00

Reu:

JUTAI TEIXEIRA PIMENTEL· OAB BA 47429· CPF 112.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO CESAR CEO DE CARVALHO ARAUJO em 13/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 43.440,00

Autor

CRISTIANE PEREIRA RAMOS LIMACPF

LUIS CLAUDIO SILVA LIMACPF

Reu

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 35326· CPF 038.***.***-61

Autor:

JULIETA DE GOES BRAGA· OAB BA 36179· CPF 027.***.***-60

Autor:

TASSIA DAUMERIE GENTIL· OAB BA 41979· CPF 042.***.***-58

Autor:

LUIS HENRIQUE ORGE BARRADAS CARNEIRO· OAB BA 27327· CPF 017.***.***-06

Reu:

LUCAS TEIXEIRA VALENCA· OAB BA 25504· CPF 004.***.***-75

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB BA 22373· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Luis Claudio Silva Lima Advogado: Antonio Felix Do Nascimento Neto (OAB:BA35326) Advogado: Julieta De Goes Braga (OAB:BA36179) Advogado: Tassia Daumerie Gentil (OAB:BA41979) Advogado: Luis Henrique Orge Barradas Carneiro (OAB:BA27327) Exequente: Cristiane Pereira Ramos Lima Advogado: Antonio Felix Do Nascimento Neto (OAB:BA35326) Advogado: Julieta De Goes Braga (OAB:BA36179) Advogado: Tassia Daumerie Gentil (OAB:BA41979) Advogado... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RJ CONTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

LUIS CLAUDIO SILVA LIMA

CRISTIANE PEREIRA RAMOS

Reu

CRISTIANE PEREIRA RAMOS

LUIS CLAUDIO SILVA LIMA

RJ CONTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS TEIXEIRA VALENCA

Autor:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO

Reu:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO

Reu:

LUCAS TEIXEIRA VALENCA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/04/2022 (26/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FREIRE SANTOS

CARMEN DOLORES CARVALHO LIMACPF

CLEUBER LIMA BORGESCPF

EDNIR DUARTE BOTELHOCPF

KATIA CRISTINA FERNANDES ARAUJO

+ 4 outros

Reu

SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 35326· CPF 038.***.***-61

Autor:

JOAO RIBEIRO PORTO· OAB BA 35176· CPF 033.***.***-94

Autor:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Autor:

LUIS HENRIQUE ORGE BARRADAS CARNEIRO· OAB BA 27327· CPF 017.***.***-06

Autor:

RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA· OAB BA 55117· CPF 046.***.***-40

Reu:

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 35326· CPF 038.***.***-61

Reu:

JOAO RIBEIRO PORTO· OAB BA 35176· CPF 033.***.***-94

Reu:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Reu:

LUIS HENRIQUE ORGE BARRADAS CARNEIRO· OAB BA 27327· CPF 017.***.***-06

Reu:

RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA· OAB BA 55117· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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