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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROBERTO MORAES DE FREITAS

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO LEPPAUS· OAB ES 3481· CPF 559.***.***-20

Último movimento: Expedição de Mandado - Intimação. (19/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 21.813,40

Último movimento: Determinado o arquivamento (17/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABIRA

Reu

ESMERALDA GUEDES DE MORAIS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (03/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 21.813,40

Autor

MUNICIPIO DE TABIRACNPJ

Reu

ESMERALDA GUEDES DE MORAIS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· CPF 076.***.***-68

Autor:

CICERO EMANUEL MASCENA NOGUEIRA· CPF 291.***.***-25

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA· OAB PE 037343· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 2.466.579,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MARIA LUIZA MARTINS ALESSIOCPF

EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOACPF

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Reu:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· OAB PE 5539· CPF 076.***.***-68

Reu:

EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES· OAB PB 13848· CPF 034.***.***-58

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21761· CPF 024.***.***-27

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

23/12/2009

Valor

R$ 12.226.784,88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 12.226.784,88

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDACNPJ

ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDACNPJ

ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME CICALESE RALINO· OAB PE 47112· CPF 089.***.***-62

Autor:

RAPHAEL PARENTE OLIVERA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Autor:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Autor:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· OAB PE 5539· CPF 076.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO DE CARVALHO MACIEL· OAB PE 20836· CPF 031.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL PARENTE OLIVERA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Reu:

GUILHERME CICALESE RALINO· OAB PE 47112· CPF 089.***.***-62

Reu:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Reu:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· OAB PE 5539· CPF 076.***.***-68

Reu:

MARILIA CARVALHO DE BARROS CAVALCANTI· OAB PE 42065· CPF 059.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 21.813,40

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABIRA

Reu

ESMERALDA GUEDES DE MORAIS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (03/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 21.813,40

Autor

MUNICIPIO DE TABIRACNPJ

Reu

ESMERALDA GUEDES DE MORAIS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· OAB PE 5539· CPF 076.***.***-68

Autor:

CICERO EMANUEL MASCENA NOGUEIRA· OAB PE 11313· CPF 291.***.***-25

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA· OAB PE 37343· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 14.572,95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

27 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Reu

MARIA LUIZA MARTINS ALESSIOCPF

U. O. S. URBANIZACAO OBRAS E SERVICOS LTDACNPJ

MARILIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRACPF

EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOACPF

GUSTAVO LUIZ LEITECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· OAB PE 5539· CPF 076.***.***-68

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS· OAB PE 28006· CPF 045.***.***-30

Reu:

NELIA BANDEIRA COUTINHO· OAB PE 28096· CPF 880.***.***-49

Reu:

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES· OAB PE 16195· CPF 783.***.***-34

Reu:

RADILSON HUGO CALAZANS· OAB PE 30479· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 14.572,95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

27 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Reu

MARIA LUIZA MARTINS ALESSIOCPF

U. O. S. URBANIZACAO OBRAS E SERVICOS LTDACNPJ

MARILIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRACPF

EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOACPF

GUSTAVO LUIZ LEITECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· OAB PE 5539· CPF 076.***.***-68

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS· OAB PE 28006· CPF 045.***.***-30

Reu:

NELIA BANDEIRA COUTINHO· OAB PE 28096· CPF 880.***.***-49

Reu:

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES· OAB PE 16195· CPF 783.***.***-34

Reu:

RADILSON HUGO CALAZANS· OAB PE 30479· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

23/12/2009

Valor

R$ 7.981.994,39

Autor

ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

GUILHERME CICALESE RALINO· OAB PE 47112· CPF 089.***.***-62

Autor:

MARILIA CARVALHO DE BARROS CAVALCANTI· OAB PE 42065· CPF 059.***.***-03

Autor:

RAPHAEL PARENTE OLIVERA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Autor:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· OAB PE 5539· CPF 076.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO DE CARVALHO MACIEL· OAB PE 20836· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (28/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 1.856.444,99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.856.444,99

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· OAB PE 5539· CPF 076.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO DE CARVALHO MACIEL· OAB PE 20836· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 13.918,72

Autor

IOLANDA LOUREIRO D ABREU XAVIERCPF

MINISTERIO PUBLICO

26 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Reu

MARIA LUIZA MARTINS ALESSIOCPF

MARILIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRACPF

M. CAMPELLO CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOACPF

TWM CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 3450· CPF 004.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS BASTOS MONTEIRO· OAB PE 3649· CPF 004.***.***-20

Reu:

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES· OAB PE 16195· CPF 783.***.***-34

Reu:

NELIA BANDEIRA COUTINHO· OAB PE 28096· CPF 880.***.***-49

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS· OAB PE 28006· CPF 045.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 13.918,72

Autor

26 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Reu

MARIA LUIZA MARTINS ALESSIOCPF

MARILIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRACPF

M. CAMPELLO CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOACPF

TWM CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 3450· CPF 004.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS BASTOS MONTEIRO· OAB PE 3649· CPF 004.***.***-20

Reu:

NELIA BANDEIRA COUTINHO· OAB PE 28096· CPF 880.***.***-49

Reu:

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES· OAB PE 16195· CPF 783.***.***-34

Reu:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· OAB PE 5539· CPF 076.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RITA COSTA LIMA FALCAOCPF

JACQUELINE GONCALVES SAUNDERSCPF

ROBERTO DE FREITAS MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DE FREITAS MORAIS

Advogados

Autor:

ANA RITA COSTA LIMA FALCAO· OAB PE 5698· CPF 102.***.***-49

Autor:

JACQUELINE GONCALVES SAUNDERS· OAB PE 14934

Autor:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· OAB PE 5539· CPF 076.***.***-68

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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