J. SANTEDICOLA ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 137.760,00

Autor

ACENATE SANTOS DE SOUZACPF

PAULO VAEBE SANTOS DE SOUZACPF

BETANIO PAULINO SANTOS DE SOUZACPF

Reu

EBNEZER ELEUTERIO DE SOUZACPF

EDSON ELEUTERIO DE SOUZACPF

RUTH DIAS DE SOUZA

EDNALVA SOUZA ARAUJO

EDISIO ELEUTERIO DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA PIRES DE SOUSA DIAS· OAB BA 72846· CPF 801.***.***-15

Autor:

CYNARA SOUSA IGNACIO· OAB BA 74232· CPF 893.***.***-49

Autor:

MANUELLA REIS DOS SANTOS· OAB BA 74494· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Expedição de intimação. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 62.400,00

Autor

LUIZ MARIO TEIXEIRA MOREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIQUARA

MUNICIPIO DE AIQUARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Reu:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 12.540,00

Autor

NILZETE DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

NILZETE DOS SANTOS BRAGACPF

Advogados

Reu:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/08/2025 (01/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA RABELLO SANTEDICOLACPF

NILZETE DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Reu:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA RABELLO SANTEDICOLACPF

NILZETE DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Reu:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8001722-82.2020.8.05.0141. AUTOR: NILZETE DOS SANTOS BRAGA RÉU: ESTADO DA BAHIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE JEQUIÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face da Fazenda Pública, com fundamento em título executivo judici... (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA RABELLO SANTEDICOLACPF

NILZETE DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Reu:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8001722-82.2020.8.05.0141. AUTOR: NILZETE DOS SANTOS BRAGA RÉU: ESTADO DA BAHIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE JEQUIÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face da Fazenda Pública, com fundamento em título executivo judici... (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

SELMA DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

ANTONIO JOSE SANTOS MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Expedição de intimação. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLORACI VIEIRA SANTOSCPF

Reu

CARLOS DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM CAIRES ROCHA· OAB BA 7177· CPF 088.***.***-53

Autor:

TIAGO CAIRES ROCHA· OAB BA 34471· CPF 016.***.***-22

Autor:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Autor:

DAIANA DE MELO MACHADO· OAB BA 44847· CPF 026.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JUANETE DOS SANTOS MOTA OLIVEIRACPF

JOAO LAURENCIO MOTA OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

SIRTEC SISTEMAS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Reu:

ELISANGELA CASTRO· OAB BA 27973· CPF 007.***.***-94

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 55377· CPF 899.***.***-34

Reu:

ANA BEATRIZ KESSLER MACIEL· OAB RS 126187· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de MICHEL ZAVAGNA GRALHA em 09/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA RABELLO SANTEDICOLACPF

JOAO LAURENCIO MOTA OLIVEIRA

JUANETE DOS SANTOS MOTA OLIVEIRACPF

Reu

ANA BEATRIZ KESSLER MACIELCPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ELISANGELA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELISANGELA CASTRO

JACQUES ANTUNES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACQUES ANTUNES SOARES

MICHEL ZAVAGNA GRALHACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Autor:

ELISANGELA CASTRO· OAB BA 27973· CPF 007.***.***-94

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 55377· CPF 899.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Reu:

ELISANGELA CASTRO· OAB BA 27973· CPF 007.***.***-94

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 55377· CPF 899.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

BARBARA COSTA NASCIMENTOCPF

MARIA COUTO NASCIMENTOCPF

Reu

CAIO LIMA COUTOCPF

CAIO LIMA COUTO

Advogados

Autor:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Reu:

ADRIANO ARGOLO SILVA ANDRADE· OAB BA 63047

Último movimento: Expedição de intimação. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 59.456,69

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TITO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB BA 39199· CPF 024.***.***-03

Autor:

ULISSES GOMES ARAUJO· OAB BA 24564· CPF 008.***.***-45

Autor:

LUANA CAETANO ANDRADE· OAB BA 28810· CPF 030.***.***-59

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 59.456,69

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TITO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLEUZA TEIXEIRA DA ROCHACPF

Reu

DELSON DE AZEVEDO MARTINS

JOAO DA SILVA LEITE JUNIOR

Advogados

Autor:

ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS· OAB BA 48756· CPF 095.***.***-68

Autor:

LAURA CRISTINA SANTOS LOPES· OAB BA 20270· CPF 976.***.***-91

Reu:

NILTON DE SENA OLIVEIRA· OAB BA 5067· CPF 076.***.***-72

Reu:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELSON DE AZEVEDO MARTINS

DELSON DE AZEVEDO MARTINSCPF

Reu

CLEUZA TEIXEIRA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

NILTON DE SENA OLIVEIRA· OAB BA 5067· CPF 076.***.***-72

Reu:

ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS· OAB BA 48756· CPF 095.***.***-68

Reu:

LAURA CRISTINA SANTOS LOPES· OAB BA 20270· CPF 976.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorInventário

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA RABELLO SANTEDICOLACPF

JUSSARA FARIAS SANTOS

LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRACPF

LUCAS ANDRADE DE FARIAS

MANOEL DJALMA DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

DAURA BARROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Autor:

LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA· OAB BA 34667· CPF 031.***.***-03

Autor:

OTAVIO JOSE DUARTE JUNIOR· OAB BA 19929· CPF 967.***.***-63

Reu:

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA· OAB BA 43634· CPF 996.***.***-00

Reu:

LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA· OAB BA 34667· CPF 031.***.***-03

Reu:

OTAVIO JOSE DUARTE JUNIOR· OAB BA 19929· CPF 967.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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