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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 3.991,13

Autor

TANNUS DAHER FILHOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO· OAB DF 57278· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARISA SILVA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 175313· CPF 131.***.***-94

Reu:

PAULO BARBOSA ALVES· CPF 096.***.***-94

Outros

ALFREDO TANOS FILHO· OAB RJ 173032· CPF 118.***.***-88

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARISA SILVA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 175313· CPF 131.***.***-94

Reu:

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA SILVA DE SOUSA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 175313· CPF 131.***.***-94

Autor:

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Autor:

ALFREDO TANOS FILHO· OAB RJ 173032· CPF 118.***.***-88

Reu:

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 175313· CPF 131.***.***-94

Reu:

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Reu:

ALFREDO TANOS FILHO· OAB RJ 173032· CPF 118.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0804798-42.2024.8.19.0028/RJ AUTOR: MARISA SILVA DE SOUSA ADVOGADO(A): CRISTIANO FERNANDES DA SILVA (OAB RJ175313) ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO: Certifico que conforme consulta ao sistema originário PJe, houve o trânsito em julgado da sentença do evento 67. ATO ORDINATÓRIO: Às partes para requererem o que couber. Nada requerido, os autos serão arquivados. (28/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 27.721,45

Autor

SILVIA MATEUS MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

MOHAND GOMES ARAUJO· OAB RJ 185576· CPF 124.***.***-06

Reu:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Reu:

PATRICIA CAMPOS DANTAS ELIAS· OAB RJ 89160· CPF 070.***.***-92

Outros

ALFREDO TANOS FILHO· OAB RJ 173032· CPF 118.***.***-88

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA MATEUS MAIA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 6.017,47

Autor

MARCELO CUGULA CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

Autor:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Outros

ALFREDO TANOS FILHO· OAB RJ 173032· CPF 118.***.***-88

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 38.590,99

Autor

ANA MARA SOUZA GARBELINICPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATOS VIANA· OAB RJ 125369· CPF 076.***.***-48

Reu:

CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO· OAB RJ 95681· CPF 796.***.***-91

Reu:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Reu:

LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA· OAB RJ 119285· CPF 084.***.***-60

Reu:

ALFREDO TANOS FILHO· OAB RJ 173032· CPF 118.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2021

Distribuição

27/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARA SOUZA GARBELINI

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE - MACAEPREV

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS JOSE MATTOS DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA· OAB RJ 187840· CPF 117.***.***-09

Autor:

EDUARDO LEITE LOPES· OAB RJ 199391· CPF 102.***.***-41

Autor:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Outros

ALFREDO TANOS FILHO· OAB RJ 173032· CPF 118.***.***-88

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO DE MENDONCA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN MEDEIROS DE PAULA BARRETO· OAB PR 93460· CPF 058.***.***-73

Autor:

RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA· OAB RJ 197402· CPF 147.***.***-98

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

ALFREDO TANOS FILHO· OAB RJ 173032· CPF 118.***.***-88

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE MENDONCA DIAS

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO DE MENDONCA DIASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE - MACAEPREV

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

MUNICIPIO MACAE

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN MEDEIROS DE PAULA BARRETO· OAB PR 93460· CPF 058.***.***-73

Autor:

RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA· OAB RJ 197402· CPF 147.***.***-98

Reu:

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA· OAB RJ 79983· CPF 866.***.***-49

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 73.861,00

Autor

VILANIA FERREIRA TARDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO· OAB RJ 148923· CPF 100.***.***-96

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Reu:

PAULO BARBOSA ALVES· CPF 096.***.***-94

Outros

JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO· OAB RJ 93227· CPF 543.***.***-04

ALFREDO TANOS FILHO· OAB RJ 173032· CPF 118.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 73.861,81

Autor

VILANIA FERREIRA TARDIMCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO· OAB RJ 148923· CPF 100.***.***-96

Reu:

ALFREDO TANOS FILHO· OAB RJ 173032· CPF 118.***.***-88

Reu:

JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO· OAB RJ 93227· CPF 543.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA FERREIRA MATTOSOCPF

MARIANA FERREIRA MATTOSOCPF

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Reu

CLEBER SILVA COSTACPF

ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDACPF

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCPF

GENERALI BRASIL SEGUROS

Outros

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO· OAB RJ 114825· CPF 082.***.***-50

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 85889

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JORGE LUIS DA SILVA ADOLFO HURSTCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA ENNE MAGALHAES· OAB RJ 242129· CPF 128.***.***-52

Autor:

STELLA DE AMERIO NEY ALMEIDA· OAB RJ 237198· CPF 170.***.***-71

Autor:

THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA· OAB RJ 187058· CPF 137.***.***-40

Autor:

VINICIUS STANZANI LONGO· OAB RJ 208536· CPF 112.***.***-93

Reu:

PAULO BARBOSA ALVES· CPF 096.***.***-94

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

ALFREDO TANOS FILHO· OAB RJ 173032· CPF 118.***.***-88

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4 (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE - MACAEPREV

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

JORGE LUIS DA SILVA ADOLFO HURST

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JORGE LUIS DA SILVA ADOLFO HURSTCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Último movimento: Evolução de Classe Processual (02/02/2026)

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