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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JACI SOARES SANTOSCPF

Reu

UNITED AIRLINES, INCCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELE GOMES COELHO· OAB SE 709· CPF 107.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JACI SOARES SANTOSCPF

Reu

UNITED AIRLINES, INCCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELE GOMES COELHO· OAB SE 709· CPF 107.***.***-92

Autor:

PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO· OAB SE 9696

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 238.559,43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 238.559,43

Autor

JACI SOARES SANTOSCPF

MARIANA SOARES SANTOSCPF

NATALIA SOARES SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Autor:

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA· OAB DF 49495· CPF 030.***.***-70

Autor:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Autor:

THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO· OAB DF 53040· CPF 701.***.***-91

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 238.559,43

Autor

JACI SOARES SANTOSCPF

MARIANA SOARES SANTOSCPF

NATALIA SOARES SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA· OAB DF 49495· CPF 030.***.***-70

Autor:

THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO· OAB DF 53040· CPF 701.***.***-91

Autor:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Autor:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Autor:

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI· OAB DF 54445· CPF 725.***.***-68

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACI SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

2. MARIANA SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

3. NATALIA SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Autor:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Autor:

THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO· OAB DF 53040· CPF 701.***.***-91

Autor:

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA· OAB DF 49495· CPF 030.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Reu:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Reu:

THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO· OAB DF 53040· CPF 701.***.***-91

Reu:

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA· OAB DF 49495· CPF 030.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3251003/DF (2026/0170087-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JACI SOARES SANTOS AGRAVANTE: MARIANA SOARES SANTOS AGRAVANTE: NATALIA SOARES SANTOS ADVOGADOS: LEONARDO SOARES MOURA - DF034254 ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF049495 ALOISIO DE SALES GOES - DF051328 THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF053040 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - DF029190 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/05/2... (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACI SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

2. MARIANA SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

3. NATALIA SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Autor:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Autor:

THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO· OAB DF 53040· CPF 701.***.***-91

Autor:

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA· OAB DF 49495· CPF 030.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Reu:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Reu:

THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO· OAB DF 53040· CPF 701.***.***-91

Reu:

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA· OAB DF 49495· CPF 030.***.***-70

+ outros advogados do reu

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 6.840,00

Autor

HYAGO RAMALHO LEITECPF

Reu

HELIO JOSE DE SANTANACPF

IAGO RODRIGO SANTANA SILVA

Advogados

Autor:

DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA· OAB PB 28498· CPF 956.***.***-53

Reu:

MARIA JACI SOARES SANTOS· OAB PE 50481· CPF 824.***.***-53

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (15/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JACI SOARES SANTOS em 30/09/2024 23:59. (01/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J.E COMERCIO E VAREJO DE MOTOPECAS LTDACNPJ

Reu

NOVO MUNDO CAMINHOES E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JACI SOARES SANTOS· OAB PE 50481· CPF 824.***.***-53

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 92.500,00

Autor

NAURADINO JULIO DA SILVACNPJ

Reu

A J P ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

DIRETOR-PRESIDENTE DO LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - LAFEPE

Advogados

Autor:

MARIA JACI SOARES SANTOS· OAB PE 50481· CPF 824.***.***-53

Reu:

FELIPE SOARES TORRES· OAB PE 26207· CPF 933.***.***-00

Reu:

JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS· OAB PE 45115· CPF 102.***.***-64

Reu:

MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA· OAB PE 27385· CPF 044.***.***-52

Reu:

JOAO VIANEY VERAS FILHO· OAB PE 30346· CPF 071.***.***-08

Reu:

ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO· OAB PE 21656· CPF 036.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 92.500,00

Autor

A J P ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

DIRETOR-PRESIDENTE DO LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - LAFEPE

Reu

NAURADINO JULIO DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SOARES TORRES· OAB PE 26207· CPF 933.***.***-00

Autor:

JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS· OAB PE 45115· CPF 102.***.***-64

Autor:

MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA· OAB PE 27385· CPF 044.***.***-52

Autor:

JOAO VIANEY VERAS FILHO· OAB PE 30346· CPF 071.***.***-08

Autor:

ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO· OAB PE 21656· CPF 036.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JACI SOARES SANTOS· OAB PE 50481· CPF 824.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 897,56

Autor

JOSENICE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

GUILHERME BARROS TOSCANO DE CARVALHO DANTASCPF

Advogados

Autor:

MARIA JACI SOARES SANTOS· OAB PE 50481· CPF 824.***.***-53

Reu:

REBECCA BEATRIZ DE OLIVEIRA FELIX· OAB PE 63924· CPF 134.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILSON JOSE BARBOSA

Reu

SILVIA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO· OAB PR 118763· CPF 117.***.***-52

Autor:

ONILDA NUNES DE OLIVEIRA· OAB PE 29717· CPF 900.***.***-49

Autor:

EFIGENIA MARIA DAS DORES TABOSA CORDEIRO· OAB PE 25493· CPF 049.***.***-60

Autor:

MARIA JACI SOARES SANTOS· OAB PE 50481· CPF 824.***.***-53

Reu:

MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO· OAB PR 118763· CPF 117.***.***-52

Reu:

ONILDA NUNES DE OLIVEIRA· OAB PE 29717· CPF 900.***.***-49

Reu:

EFIGENIA MARIA DAS DORES TABOSA CORDEIRO· OAB PE 25493· CPF 049.***.***-60

Reu:

MARIA JACI SOARES SANTOS· OAB PE 50481· CPF 824.***.***-53

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTEK IMOBILIARIA LTDA - ME

Reu

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

MERCIA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA· OAB PE 28596· CPF 033.***.***-46

Autor:

MARIA JACI SOARES SANTOS· OAB PE 50481· CPF 824.***.***-53

Autor:

THAYRONE DANIEL DE OLIVEIRA· OAB PE 48351· CPF 069.***.***-26

Autor:

MARINA CAROLINA MACIEL SILVA COSMOS· OAB PE 43548· CPF 071.***.***-89

Autor:

WENDERSON GOLBERTO ARCANJO· OAB PE 46768· CPF 073.***.***-84

Reu:

BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA· OAB PE 28596· CPF 033.***.***-46

Reu:

MARIA JACI SOARES SANTOS· OAB PE 50481· CPF 824.***.***-53

Reu:

THAYRONE DANIEL DE OLIVEIRA· OAB PE 48351· CPF 069.***.***-26

Reu:

MARINA CAROLINA MACIEL SILVA COSMOS· OAB PE 43548· CPF 071.***.***-89

Reu:

WENDERSON GOLBERTO ARCANJO· OAB PE 46768· CPF 073.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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