JAG DOS SANTOS MADEIREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2003

Distribuição

22/04/2003

Valor

R$ 27.853,25

Autor

MUNICIPIO DE ASSUCNPJ

Reu

JAG EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

SIMONE DUQUE DE MIRANDA· OAB PE 17722

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2007

Distribuição

30/04/2007

Valor

R$ 609.695,17

Autor

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETOCPF

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDACPF

JAG EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· CPF 962.***.***-04

Reu:

JOSE LUCIANO DA SILVA· OAB RN 4829· CPF 030.***.***-50

Reu:

HELENA TELINO MONTEIRO· OAB RN 6572· CPF 012.***.***-74

Reu:

FELIPE ANTONIO LOPES SANTOS· OAB RN 5843· CPF 038.***.***-30

Reu:

BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 8079· CPF 054.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 03/04/2024 23:59. (04/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

JAG EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO DA SILVA· OAB RN 4829· CPF 030.***.***-50

Autor:

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES· CPF 005.***.***-01

Reu:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· CPF 962.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (30/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 609.695,17

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

JAG EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (01/06/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 15.901,13

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

JAG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 640.885,79

Autor

JAG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

TERRAS TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

MÁRCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 640.885,79

Autor

JAG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

TERRAS TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

Reu

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

TERRAS TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

JAG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MÁRCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 80.893,79

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

JAG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GUSTAVO ALBERTO COCENTINO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CINEIDE PEREIRA DE MELO· OAB PE 34956· CPF 891.***.***-00

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO - TJPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Autor:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Autor:

ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA· OAB PE 46405· CPF 082.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO - TJPE

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Autor:

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2020)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JAG EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EDIEL LOPES FRAZÃO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Autor:

ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA· OAB PE 46405· CPF 082.***.***-19

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JAG EMPREENDIMENTOS LTDA IMPETRADO(A): DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - TJPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que procedo com a juntada do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) de Levantamento emitido no sistema SISCONDJ (Banco do Brasil). A parte beneficiária deve comparecer a uma Agência do Banco do Brasil, no Estado de Perna... (31/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAG EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EDIEL LOPES FRAZÃO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

Autor:

ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA· OAB PE 46405· CPF 082.***.***-19

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JAG EMPREENDIMENTOS LTDA IMPETRADO(A): DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - TJPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que procedo com a juntada do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) de Levantamento emitido no sistema SISCONDJ (Banco do Brasil). A parte beneficiária deve comparecer a uma Agência do Banco do Brasil, no Estado de Perna... (31/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

23/12/2016

Valor

R$ 811.333,80

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

JAG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA· OAB PE 24034· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 811.333,80

Autor

SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELOCPF

JAG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA· OAB PE 24034· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

23/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO

Reu

SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA· OAB PE 24034· CPF 036.***.***-03

Reu:

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA· OAB PE 24034· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO

Reu

SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA· OAB PE 24034· CPF 036.***.***-03

Reu:

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA· OAB PE 24034· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDESCPF

Reu

JAG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EMPRESA CONSTRUTORA ASFORA LTDACNPJ

DORIVAL DA SILVA BICHARRA

Advogados

Autor:

ANDERSON BRUNO CAVALCANTI DE BARROS· OAB PE 50911· CPF 084.***.***-19

Autor:

ANA CAROLINE ALVES CAVALCANTI· OAB PE 48716· CPF 099.***.***-01

Autor:

MARILIA SILVA CALIXTO DE SOUZA· OAB PE 41372· CPF 073.***.***-07

Autor:

PEDRO LUIS TEOBALDO DE FONTES· OAB PE 35570· CPF 014.***.***-33

Último movimento: Expedição de citação (outros). (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 499.655,54

Autor

JAG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Outros

MÁRCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JAG EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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