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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 20.846,84

Autor

MARINETE COSTA CARDOSO DA SILVACPF

Reu

JAICOS TUR LTDA - MECNPJ

BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ

FRANCISCO JANILSON FERREIRA LIMACPF

MARIA ROSENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA· OAB CE 22393· CPF 663.***.***-04

Reu:

MARISTELA SILVA· OAB CE 3616· CPF 023.***.***-68

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Outros

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201654079 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 10.300,00

Autor

ELISANGELA BASTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIA MARIA DO SOCORRO GOMES DE LIMACPF

JAICOS TUR LTDA - MECNPJ

MARIA ROSENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO· OAB CE 32509· CPF 768.***.***-68

Reu:

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA em 26/02/2025 23:59. (27/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 4.066,66

Autor

JOSE VALDEMAR DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAVIO SILVEIRA CARVALHO· OAB PI 7515· CPF 009.***.***-02

Autor:

INGRED COSTA IBIAPINA· OAB PI 11220· CPF 017.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 9358· CPF 002.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 4.066,66

Autor

MUNICIPIO DE JAICOSCNPJ

Reu

JOSE VALDEMAR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 9358· CPF 002.***.***-65

Reu:

INGRED COSTA IBIAPINA· OAB PI 11220· CPF 017.***.***-07

Reu:

MAVIO SILVEIRA CARVALHO· OAB PI 7515· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 5.600,00

Autor

CRISTIANE DE CARVALHO FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAVIO SILVEIRA CARVALHO· OAB PI 7515· CPF 009.***.***-02

Reu:

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS· OAB PI 12947· CPF 050.***.***-23

Reu:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 12233· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 5.600,00

Autor

MUNICIPIO DE JAICOSCNPJ

Reu

CRISTIANE DE CARVALHO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS· OAB PI 12947· CPF 050.***.***-23

Autor:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 12233· CPF 031.***.***-33

Reu:

MAVIO SILVEIRA CARVALHO· OAB PI 7515· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 2.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (29/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MUNICIPIO DE JAICOSCNPJ

Reu

LEIDILENA AMELIA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS· OAB PI 12947· CPF 050.***.***-23

Reu:

WENDY COUTINHO SILVA· OAB PI 12806· CPF 666.***.***-15

Reu:

ELYS CLECYANNE PEREIRA· OAB PI 12993· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA TEIXEIRA LEAL em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE JAICOSCNPJ

Reu

GRACIMONE COUTINHO GOMESCPF

MARIA DAS MERCES CARVALHO SILVEIRACPF

FRANCISCO MIGUEL DA COSTACPF

IZELEIDE SILVA CARVALHOCPF

FRANCISCA TEIXEIRA LEALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Autor:

JAYRO MACEDO DE MOURA· OAB PI 16469· CPF 050.***.***-11

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAICOSCNPJ

Reu

ARMANDO DE CARVALHO FEITOSA MAIACPF

ADNILSON DE SOUSA OLIVEIRACPF

JUCELIA DO NASCIMENTO LIMA RODRIGUESCPF

EMILIO JOAO DA COSTACPF

MARIA DO ROSARIO DE JESUS FLOR FONTESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 12233· CPF 031.***.***-33

Autor:

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS· OAB PI 12947· CPF 050.***.***-23

Reu:

KEYTIANA MOREIRA REIS· OAB PI 9077· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 3.968,59

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 3.968,59

Autor

MUNICIPIO DE JAICOSCNPJ

Reu

ERI DENIS FERREIRA REISCPF

Advogados

Autor:

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS· OAB PI 12947· CPF 050.***.***-23

Reu:

ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 16122· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3] (17/01/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 6.981,17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 6.981,17

Autor

MUNICIPIO DE JAICOSCNPJ

Reu

BRUNA COSTA SILVACPF

Advogados

Reu:

HIGO SAMUEL DE CARVALHO LEITE· OAB PI 20706· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA COSTA SILVA

Reu

BRUNA COSTA SILVA

Advogados

Autor:

HIGO SAMUEL DE CARVALHO LEITE· OAB PI 20706· CPF 038.***.***-10

Reu:

HIGO SAMUEL DE CARVALHO LEITE· OAB PI 20706· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA COSTA SILVA

Reu

BRUNA COSTA SILVA

Advogados

Autor:

HIGO SAMUEL DE CARVALHO LEITE· OAB PI 20706· CPF 038.***.***-10

Reu:

HIGO SAMUEL DE CARVALHO LEITE· OAB PI 20706· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BRUNA COSTA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAICOS DECISÃO Transcorrido in albis o prazo à impugnação, à falta de insurgência, HOMOLOGO o cálculo autoral constante (no bojo) da peça Id 81236464. De tal modo, expeçam-se requisições ao pagamento dos créditos da exequente (precatório) e seu causídico (honorários de sucumbência), consoante cálculos ora homologados. P. R. I. JAICÓS-PI, 25 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara... (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDRO TOMAZ DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO· OAB PI 7834· CPF 014.***.***-05

Autor:

ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 16122· CPF 015.***.***-05

Reu:

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS· OAB PI 12947· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JAICOSCNPJ

Reu

PEDRO TOMAZ DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS· OAB PI 12947· CPF 050.***.***-23

Reu:

MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO· OAB PI 7834· CPF 014.***.***-05

Reu:

ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 16122· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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