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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 50.457,93

Autor

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVACPF

JAIDES RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA· OAB MT 13983· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIDES RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA· OAB MG 111810· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (09/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819880/BA (2024/0449846-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JAIRES RODRIGUES PORTO - BA023480 SUZANA WONG DOS SANTOS - BA037819 JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA - BA039051 ANA LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA - BA052697 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 023480· CPF 639.***.***-34

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 037819· CPF 007.***.***-60

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 039051· CPF 011.***.***-05

Autor:

ANA LIDIA DOS SANTOS PEREIRA· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRAS

VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO

Reu:

REGINALDO ARAUJO LINO

Último movimento: Juntada de certidão (16/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 023480· CPF 639.***.***-34

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 037819· CPF 007.***.***-60

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB BA 052697

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 039051· CPF 011.***.***-05

Autor:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO· OAB BA 14830· CPF 856.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 023480· CPF 639.***.***-34

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 037819· CPF 007.***.***-60

Reu:

ANA LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB BA 052697

Reu:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 039051· CPF 011.***.***-05

Reu:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO· OAB BA 14830· CPF 856.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

AURELIO MIGUEL PINTO DOREACPF

Reu

VALDENILSON RODRIGUES PORTO

Advogados

Autor:

VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ· OAB BA 39966· CPF 006.***.***-00

Autor:

MARIA DOS SANTOS DE SENE· OAB BA 64097· CPF 045.***.***-03

Reu:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 39051· CPF 011.***.***-05

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

JEOVA DA SILVA PEREIRA· OAB TO 7222· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de VALDENILSON RODRIGUES PORTO em 03/06/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDVALDO VITORINO DOS SANTOSCPF

Reu

JUAREZ PALMEIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

ROBERTA SILVA SAMPAIO· OAB BA 19442· CPF 796.***.***-34

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

CHARLENE MAGALHAES ANDRADE MONTE· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO VITORINO DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 44.524,48

Autor

AGUILERA AUTOPECAS DE GOIAS LTDACPF

Reu

URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONÇALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 44.524,48

Autor

URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

Reu

AGUILERA AUTOPECAS DE GOIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

GILMAR GONCALVES ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 44.524,48

Autor

URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

Reu

AGUILERA AUTOPECAS DE GOIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

GILMAR GONÇALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/08/2025 (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUILERA AUTOPECAS DE GOIAS LTDACPF

GILMAR GONCALVES ROSA

Reu

JAIRES RODRIGUES PORTOCPF

URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Autor:

GILMAR GONÇALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

GILMAR GONÇALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUILERA AUTOPECAS DE GOIAS LTDACPF

GILMAR GONCALVES ROSA

Reu

JAIRES RODRIGUES PORTOCPF

URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Autor:

GILMAR GONÇALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

GILMAR GONÇALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGUILERA AUTOPECAS DE GOIAS LTDA Advogado(s): GILMAR GONCALVES ROSA (OAB:MT18662/O) EXECUTADO: URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDA Advogado(s): JAIRES RODRIGUES PORTO (OAB:BA23480) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8006405-21.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERC... (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2000

Distribuição

14/02/2000

Valor

R$ 1.293,06

Autor

BARREIRAS INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

OLIR RICARDO SEIDELCPF

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

MARIO MACHADO JUNIOR· OAB BA 902· CPF 665.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BARREIRAS INFORMATICA LTDA em 21/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 14.607,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 14.607,50

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

PORTO BRASIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Autor:

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA· OAB BA 46598· CPF 014.***.***-38

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Último movimento: Publicado Outros documentos em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 23.348,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 23.348,55

Autor

LUCIO CARLOS DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

CAMILA DA SILVA VIEIRA

Reu:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 6.766,57

Autor

PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

LUIS CARLOS ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 39051· CPF 011.***.***-05

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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