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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

138 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UPJ DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DE GOIANIA GO

Reu

JAILTON SOARESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JAILTON SOARES em 08/04/2024 23:59. (10/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

CitaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UPJ DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DE GOIANIA GO

Reu

JAILTON SOARESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 44.580,88

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JAILTON SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SP 308730· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 906.724,62

Autor

MAC SPRAY PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

Outros

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826490/SP (2025/0002917-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAC SPRAY PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADOS: PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR - SP258553 ADLER SCISCI DE CAMARGO - SP292949 JAILSON SOARES - SP325613 DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA - SP345412 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAC SPRAY PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2026 Petição Nº 465663/2026 - (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAC SPRAY PROMOCAO DE VENDAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Autor:

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Reu:

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Autor:

LAURA RIZZO· CPF 391.***.***-05

Reu:

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPPCNPJ

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACPF

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

LAURA RIZZO· OAB DF 076991

Autor:

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

+ outros advogados do autor

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

LAURA RIZZO· OAB DF 076991

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA e outros Requerido: ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2026 14:11:11. ANDERSON FERREIRA DO LAGO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZ... (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 243.567,00

Autor

TAIRA SHOP - ECOMMERCE E IMPORTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

JOAO FERNANDO OSTINI· OAB SP 115989· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2785925/SP (2024/0405964-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: TAIRA SHOP - ECOMMERCE E IMPORTACOES LTDA ADVOGADO: JAILSON SOARES - SP325613 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DANIELA SPIGOLON LOUREIRO - SP182160 JOAO FERNANDO OSTINI - SP115989 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIRA SHOP - ECOMMERCE E IMPORTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026 Petição Nº 1100854/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIRA SHOP - ECOMMERCE E IMPORTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TAIRA SHOP - ECOMMERCE E IMPORTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 243.567,00

Autor

TAIRA SHOP - ECOMMERCE E IMPORTACOES LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAIRA SHOP - ECOMMERCE E IMPORTACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF · CPF 159.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF · CPF 159.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 2.215.650,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Outros

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2843191/SP (2025/0026367-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SEVEN GLASS STORE LTDA EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: TALITA LEIXAS RANGEL - SP430735 NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES - SP296873 INTERESSADO: LUCIANA PAXIEGA LTDA ADVOGADOS: JAILSON SOARES - SP325613 THIAGO ANDRÉ BEZERRA - SP443759 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVEN GLASS STORE LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Registrado à Presidência (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA PAXIEGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Reu:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1014897702023826056420260514135626 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA PAXIEGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LUCIANA PAXIEGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEVEN GLASS STORE LTDA (EMBARGANTE)

2. LUCIANA PAXIEGA LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB DF · CPF 354.***.***-64

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

THIAGO ANDRÉ BEZERRA· OAB SP 443759· CPF 440.***.***-79

Autor:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB DF · CPF 137.***.***-75

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB DF · CPF 354.***.***-64

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

THIAGO ANDRÉ BEZERRA· OAB SP 443759· CPF 440.***.***-79

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB DF · CPF 137.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

LAERCIO PORTO DE ALVARENGACPF

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RANGEL RIBEIRO· CPF 150.***.***-29

Reu:

JONATHAN ARIEL RAICHER· OAB SP 305332· CPF 364.***.***-33

Outros

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN ARIEL RAICHER· OAB SP 305332· CPF 364.***.***-33

Autor:

LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGACPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JONATHAN ARIEL RAICHER· OAB SP 305332· CPF 364.***.***-33

Autor:

LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE MELLO SAID DE MORAES· CPF 436.***.***-45

Autor:

JONATHAN ARIEL RAICHER· OAB SP 305332· CPF 364.***.***-33

Autor:

LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLA

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (12/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REVELOG RECICLAGEM E LOGISTICA REVERSA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

CRISTIANE GUIMARÃES· OAB DF

Autor:

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

CRISTIANE GUIMARÃES· OAB DF

Reu:

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2881258/BA (2025/0086604-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: REVELOG RECICLAGEM E LOGISTICA REVERSA LTDA ADVOGADOS: PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR - SP258553 ADLER SCISCI DE CAMARGO - SP292949 JAILSON SOARES - SP325613 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: CRISTIANE GUIMARÃES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual... (18/05/2026)

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