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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAILTON SOARES RODRIGUESCPF

JORGE VALERIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

EDILENE VIEIRA DA GLORIACPF

RUBEM DOS SANTOS CAMPELO COSTA JUNIORCPF

VALDECI LIMA FERREIRA DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE URUCUCA

JUIZ DE DIREITO

JUIZ DE DIREITO DE URUCUCA VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS

Advogados

Autor:

NATANAEL PEREIRA DA SILVA

Autor:

NIVEAL PEREIRA DA SILVA

Reu:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 16907· CPF 922.***.***-97

Reu:

MARCO FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 49782· CPF 050.***.***-80

Outros

RAILSON DO NASCIMENTO SILVA· OAB BA 43704· CPF 048.***.***-16

LUEMI CORDEIRO DE SOUZA· OAB BA 52232· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAILTON SOARES RODRIGUESCPF

JORGE VALERIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

EDILENE VIEIRA DA GLORIACPF

RUBEM DOS SANTOS CAMPELO COSTA JUNIORCPF

VALDECI LIMA FERREIRA DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

JUIZ DE DIREITO DE URUCUCA VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

JUIZ DE DIREITO

Advogados

Autor:

NATANAEL PEREIRA DA SILVA

Autor:

NIVEAL PEREIRA DA SILVA

Reu:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 16907· CPF 922.***.***-97

Reu:

MARCO FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 49782· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (16/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 16.866,00

Autor

JAILTON SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL PEREIRA DA SILVA· OAB BA 7084· CPF 525.***.***-04

Autor:

NIVEAL PEREIRA DA SILVA· OAB BA 56795· CPF 106.***.***-20

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Crimes contra a HonraDIREITO PENALCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MATEUS SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

JAILTON SOARES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOICYARA DOS SANTOS FERREIRA· OAB BA 59548· CPF 035.***.***-82

Reu:

LUCAS AMORIM SILVEIRA· OAB BA 45059· CPF 035.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS AMORIM SILVEIRA em 07/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 79.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 79.000,00

Autor

JAIRTON SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS· OAB PB 11890· CPF 025.***.***-04

Autor:

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES· OAB PB 10340· CPF 022.***.***-59

Autor:

ROBERT CHRISTIAN BARBOSA· OAB PB 29412· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAIRTON SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA· OAB PB 14280· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAIRTON SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA· OAB PB 14280· CPF 057.***.***-40

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-transporteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRTON SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA· OAB PB 14280· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRTON SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA· OAB PB 14280· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 26.500,00

Autor

JAIRTON SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS· OAB PB 11890· CPF 025.***.***-04

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Autor:

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES· OAB PB 10340· CPF 022.***.***-59

Autor:

ANNE KHARINE DA SILVA PERAZZO· OAB PB 12144· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Juntada de RPV (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 26.500,00

Autor

JAIRTON SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JAIRTON SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE FRANCA HOLANDA· OAB PB 23560· CPF 021.***.***-41

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS· OAB PB 11890· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRTON SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA 08.778.326/0001-56

Advogados

Autor:

VINICIUS LEAO DE CASTRO· OAB PB 21960· CPF 087.***.***-18

Reu:

VINICIUS LEAO DE CASTRO· OAB PB 21960· CPF 087.***.***-18

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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