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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 21.145,18

Autor

ESTADO DO AMAPA

ENIRALDO CAMBRAIA ALVESCPF

Reu

ENIRALDO CAMBRAIA ALVESCPF

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THAIS RODRIGUES COELHO TERRA

Autor:

ANNYE KATHLENN VITORIA RODRIGUES MARAMALDE· OAB AP 5074

Reu:

ANNYE KATHLENN VITORIA RODRIGUES MARAMALDE· OAB AP 5074

Reu:

THAIS RODRIGUES COELHO TERRA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 21.145,18

Autor

ENIRALDO CAMBRAIA ALVESCPF

ANNYE KATHLENN VITORIA RODRIGUES MARAMALDECPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANNYE KATHLENN VITORIA RODRIGUES MARAMALDE· OAB AP 5074· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 17.315,68

Autor

ENIRALDO CAMBRAIA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

TAYLANA SERRAO DA LUZ· OAB AP 3596· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIRALDO CAMBRAIA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

TAYLANA SERRAO DA LUZ· OAB AP 3596· CPF 014.***.***-28

Reu:

TAYLANA SERRAO DA LUZ· OAB AP 3596· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6085600-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ENIRALDO CAMBRAIA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPetição Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 60.853,60

Autor

ENIRALDO CAMBRAIA ALVESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RANIELLE NAZARE LIMA SILVA· OAB AP 4439· CPF 941.***.***-00

Autor:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB AP 2719· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIRALDO CAMBRAIA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

TAYLANA SERRAO DA LUZ· OAB AP 3596· CPF 014.***.***-28

Reu:

TAYLANA SERRAO DA LUZ· OAB AP 3596· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.452.968,88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIRALDO CAMBRAIA ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BANCO MASTER S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS FARIAS· OAB AP 5647· CPF 045.***.***-64

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DIAS FARIAS· OAB AP 5647· CPF 045.***.***-64

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6034584-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ENIRALDO CAMBRAIA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Mantenho o valor arbitrado da perícia, eis que seguem os valores padrões desta unidade e estão de acordo com os critérios da Resolução CNJ n.º 232/2016 e Portaria nº 74996/2025-GP/TJAP. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª V... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 15.500,00

Autor

ANTONIA CILENE COUTINHO PRINTESCPF

JAINE JOSE FARIAS DOS SANTOSCPF

CELIA MARIA TINOCOCPF

ENIRALDO CAMBRAIA ALVESCPF

MANOEL ELIVALDO NUNES VIANACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR PRINTES· OAB AP 2935· CPF 311.***.***-72

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA CILENE COUTINHO PRINTESCPF

CELIA MARIA TINOCO

ENIRALDO CAMBRAIA ALVESCPF

JAINE JOSE FARIAS DOS SANTOSCPF

MANOEL ELIVALDO NUNES VIANACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR PRINTES· OAB AP 2935· CPF 311.***.***-72

Reu:

JULIO CEZAR PRINTES· OAB AP 2935· CPF 311.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 8.987,43

Autor

NIVALDO CAMBRAIA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (08/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 8.987,43

Autor

NIVALDO CAMBRAIA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

TANISE PARMEGGIANI DA SILVA· OAB AP 2633· CPF 006.***.***-04

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030637-82.2014.8.03.0001. EMBARGANTE: NIVALDO CAMBRAIA ALVES EMBARGADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de RPV para pagamento do crédito principal, que neste caso, e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 B... (28/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 8.987,43

Autor

NIVALDO CAMBRAIA ALVESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Autor:

TANISE PARMEGGIANI DA SILVA· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO CAMBRAIA ALVES em 20/09/2024 23:59. (21/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 8.987,43

Autor

NIVALDO CAMBRAIA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (19/09/2017)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

21/02/2026

Valor

R$ 17.020,16

Autor

NIVALDO CAMBRAIA ALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HERIKA SAGICA SILVA· OAB AP 4751· CPF 965.***.***-15

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 55.753,64

Autor

NIVALDO CAMBRAIA ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

HERIKA SAGICA SILVA· OAB AP 4751· CPF 965.***.***-15

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Autor:

DYOSEFER MAURICIO MATEUS· OAB AP 5088· CPF 817.***.***-72

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO CAMBRAIA ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

DYOSEFER MAURICIO MATEUS· OAB AP 5088· CPF 817.***.***-72

Autor:

HERIKA SAGICA SILVA· OAB AP 4751· CPF 965.***.***-15

Reu:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

DYOSEFER MAURICIO MATEUS· OAB AP 5088· CPF 817.***.***-72

Reu:

HERIKA SAGICA SILVA· OAB AP 4751· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066941-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NIVALDO CAMBRAIA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Sentença proferida que homologou o acordo (Id 25586490). Adiante, a parte devedora informou o cumprimento da obrigação de pagar (Id 25633037). Processo arquivado em 14-01-2026. A parte devedora informa o cumprimento da obrigação de fazer, para tanto, juntou tela sistêmica (Id 25856597). A parte credora informa o descumprimento do ac... (04/06/2026)

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