JAIME CALDEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 16.800,00

Autor

RODRIGO HITOMICPF

Reu

RENATA ANTUNES DE LIMA MORAESCPF

CLARICE ANTUNES DE LIMACPF

ELIZEU AVILA DA CRUZCPF

Outros

JAIME CALDEIRA· OAB MS 929· CPF 008.***.***-15

ALCINO MELGAREJO RODRIGUES· OAB MS 4349· CPF 203.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ELVIO RODRIGUESCPF

SONIA OLIVEIRA RODRIGUESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SONIA OLIVEIRA RODRIGUESCPF

ELVIO RODRIGUESCPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SONIA OLIVEIRA RODRIGUESCPF

ELVIO RODRIGUESCPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

Advogados

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· CPF 237.***.***-68

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

SONIA OLIVEIRA RODRIGUESCPF

ELVIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (04/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELVIO RODRIGUES (AGRAVANTE)

3. SÔNIA OLIVEIRA RODRIGUES (INTERESSADO)

4. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (INTERESSADO)

5. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 010235· CPF 653.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 010235· CPF 653.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVASIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 021682

DANILO VIEIRA FERNANDES· OAB DF 076794

Último movimento: Prazo em Curso (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· CPF 497.***.***-04

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 357610· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JUIZO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Certidão (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SaneamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

SENISE FREIRA CHACHA

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

JAIME CALDEIA JHUNYOR

Reu:

VINICIUS SPINDOLA CAMPELO

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 007179· CPF 559.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

Reu

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 007179· CPF 559.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

Reu

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

Reu

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ALVES CORREA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

Reu

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 88.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANIA DA SILVA BATISTA CABREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JADILSON FERNANDES DE LIMACPF

Último movimento: Certidão (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO DIAS DE AMORIM· OAB SP 287715· CPF 224.***.***-97

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 010235· CPF 653.***.***-00

Autor:

LIDELAINE CRISTINA GIARETTA· OAB SP 173036· CPF 174.***.***-13

Reu:

TIAGO DIAS DE AMORIM· OAB SP 287715· CPF 224.***.***-97

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 010235· CPF 653.***.***-00

Reu:

LIDELAINE CRISTINA GIARETTA· OAB SP 173036· CPF 174.***.***-13

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

POSITEL TRANSPORTE, LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 1.082,48

Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYORCPF

Reu

PAULO BARAOCPF

MARCUS VINICIUS DA SILVA BARãOCPF

PAULO BARAO - ABAPPAI PRODUCOESCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VETORIAL SIDERURGIA LTDACNPJ

VETORIAL SIDERURGIA LTDACPF

+ 3 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO DE ABREU GONTIJO· CPF 013.***.***-60

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Outros

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Vetorial Siderurgia Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Recorrente: Vetorial Siderurgia Ltda. Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Recorrente: Vetorial Siderurgia Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Recorrente: Vetorial Siderurgia Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB Recurso Extraordinário nº 0825900-12.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Púb... (17/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VETORIAL SIDERURGIA LTDACNPJ

VETORIAL SIDERURGIA LTDACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Incidente em Processamento (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VETORIAL SIDERURGIA LTDACNPJ

VETORIAL SIDERURGIA LTDACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VETORIAL SIDERURGIA LTDACNPJ

VETORIAL SIDERURGIA LTDACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VETORIAL SIDERURGIA LTDACNPJ

VETORIAL SIDERURGIA LTDACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Apensado ao processo #{numero_do_processo} (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S/ACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

CS TRADING LTDACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Incidente em Processamento (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

CS TRADING LTDACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S/ACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S/ACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

CS TRADING LTDACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S/ACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

CS TRADING LTDACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 20.095,83

Autor

MD MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Md Móveis Ltda Advogado: José Vicente Pasquali de Moraes (OAB: 65670/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL, COM PEDIDO LIMINAR - DIREITO TRIBUTÁRIO - MÉRITO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE Acórdão - Apelação Cível nº 0809942-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Público... (18/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MD MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MD MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 20.095,83

Autor

MD MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (29/09/2025)

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