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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 8.072,98

Autor

JAIME CARDOSOCPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

ANGELO SOLANO CATTONI· OAB SC 030825· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIME CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: ANGELO SOLANO CATTONI (OAB SC030825) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Sant... (14/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 8.072,98

Autor

JAIME CARDOSOCPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0 (07/02/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

JAIME CARDOSO FILHO· OAB BA 55818· CPF 432.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

DELSA FERREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO

Advogados

Autor:

IRINEU BISPO DE JESUS NETO· OAB BA 34752· CPF 018.***.***-63

Autor:

JAIME CARDOSO FILHO· OAB BA 55818· CPF 432.***.***-49

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Autor:

VIVIANE SANTANA MORAES· OAB BA 34867· CPF 032.***.***-95

Reu:

LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA· OAB BA 21703· CPF 967.***.***-00

Reu:

MAIQUE RODRIGUES FRANCA· OAB PE 32082· CPF 838.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIANE SANTANA MORAES em 11/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 622,00

Autor

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO

DELSA FERREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO

DELSA FERREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA

Autor:

VIVIANE SANTANA MORAES· OAB BA 34867

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768

Autor:

JAIME CARDOSO FILHO· OAB BA 55818· CPF 432.***.***-49

Autor:

IRINEU BISPO DE JESUS NETO· OAB BA 34752· CPF 018.***.***-63

Reu:

LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA

Reu:

VIVIANE SANTANA MORAES· OAB BA 34867

Reu:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768

Reu:

JAIME CARDOSO FILHO· OAB BA 55818· CPF 432.***.***-49

Reu:

IRINEU BISPO DE JESUS NETO· OAB BA 34752· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (30/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THALIS BISPO DOS SANTOSCPF

ELTON COSTA BONFIMCPF

REINALDO SANTOS SANTIAGOCPF

ANDERSON DE JESUS PEREIRACPF

ALISON DOMIENSE SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NAIANA PEREIRA JONES· OAB BA 43731· CPF 048.***.***-82

Autor:

LUIZ ALFREDO FERNANDES JALES· CPF 373.***.***-34

Autor:

ANDERSON EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· CPF 620.***.***-91

Autor:

BRUNA RAFAELA PEREIRA DE JESUS· OAB BA 78499· CPF 031.***.***-03

Autor:

ALAN CERQUEIRA FREITAS· OAB BA 77966· CPF 827.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo Desarquivado (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

Reu

CHARDELGON DE JESUS SANTOSCPF

PEDRO NUNES DE SOUZA FILHOCPF

RENAN BRITO CAFECPF

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

GIVALDO GOMES EVANGELISTACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAIQUE RODRIGUES FRANCA· OAB PE 32082· CPF 838.***.***-87

Autor:

LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA

Reu:

JAIME CARDOSO FILHO· OAB BA 55818· CPF 432.***.***-49

Reu:

ADRIANO LUNA PACHECO· OAB BA 20903· CPF 938.***.***-34

Reu:

VIVIANE SANTANA MORAES· OAB BA 34867

Reu:

IRINEU BISPO DE JESUS NETO· OAB BA 34752· CPF 018.***.***-63

Reu:

MANOEL JOSE CORREIA· OAB BA 539

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/07/2022 (26/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

EDIJANE ALMEIDA MACENACPF

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO

Advogados

Autor:

IRINEU BISPO DE JESUS NETO· OAB BA 34752· CPF 018.***.***-63

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Autor:

VIVIANE SANTANA MORAES· OAB BA 34867· CPF 032.***.***-95

Reu:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PE 35876· CPF 051.***.***-42

Reu:

EDVALDO LOPES DOS SANTOS· OAB BA 54824· CPF 260.***.***-82

Reu:

PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ· OAB BA 27497· CPF 009.***.***-70

Reu:

RONALD RIBEIRO DO VALLE· OAB BA 12483· CPF 685.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO LOPES DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 622,00

Autor

EDIJANE ALMEIDA MACENACPF

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO

EDIJANE ALMEIDA MACENACPF

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU BISPO DE JESUS NETO· OAB BA 34752· CPF 018.***.***-63

Autor:

VIVIANE SANTANA MORAES· OAB BA 34867

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768

Autor:

JAIME CARDOSO FILHO· OAB BA 55818· CPF 432.***.***-49

Reu:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO

Reu:

EDVALDO LOPES DOS SANTOS· OAB BA 54824· CPF 260.***.***-82

Reu:

PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ

Reu:

RONALD RIBEIRO DO VALLE· OAB BA 12483· CPF 685.***.***-00

Reu:

VIVIANE SANTANA MORAES· OAB BA 34867

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/08/2022 (03/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIJANE ALMEIDA MACENACPF

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PE 35876· CPF 051.***.***-42

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Autor:

EDVALDO LOPES DOS SANTOS· OAB BA 54824· CPF 260.***.***-82

Autor:

PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ· OAB BA 27497· CPF 009.***.***-70

Autor:

IRINEU BISPO DE JESUS NETO· OAB BA 34752· CPF 018.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PE 35876· CPF 051.***.***-42

Reu:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Reu:

EDVALDO LOPES DOS SANTOS· OAB BA 54824· CPF 260.***.***-82

Reu:

PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ· OAB BA 27497· CPF 009.***.***-70

Reu:

IRINEU BISPO DE JESUS NETO· OAB BA 34752· CPF 018.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIJANE ALMEIDA MACENACPF

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PE 35876· CPF 051.***.***-42

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Autor:

EDVALDO LOPES DOS SANTOS· OAB BA 54824· CPF 260.***.***-82

Autor:

PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ· OAB BA 27497· CPF 009.***.***-70

Autor:

IRINEU BISPO DE JESUS NETO· OAB BA 34752· CPF 018.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PE 35876· CPF 051.***.***-42

Reu:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Reu:

EDVALDO LOPES DOS SANTOS· OAB BA 54824· CPF 260.***.***-82

Reu:

PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ· OAB BA 27497· CPF 009.***.***-70

Reu:

IRINEU BISPO DE JESUS NETO· OAB BA 34752· CPF 018.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000661-47.2012.8.05.0194. Exequente: Edijane Almeida Macena Advogado: Irineu Bispo De Jesus Neto (OAB:BA34752) Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Advogado: Viviane Santana Moraes (OAB:BA34867) Executado: Municipio De Pilao Arcado Advogado: Edvaldo Lopes Dos Santos (OAB:BA54824) Advogado: Lairton Augusto Dos Santos Araujo (OAB:PE35876) Advogado: Paulo De Tarso Augusto Santana De Queiroz (OAB:BA27497) Advogado: Ro... (23/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 2.212,00

Autor

DILZETE ANDRADE BARBOSACPF

CELIA MARIA ANDRADE BARBOZACPF

Reu

OTO BARBOZACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CARDOSO FILHO· OAB BA 55818· CPF 432.***.***-49

Autor:

SAMUEL DUARTE DE MACEDO· OAB BA 62442· CPF 548.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CELIA MARIA ANDRADE BARBOZA em 13/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDRE LUIS LIMA NASCIMENTOCPF

IVAN DE JESUSCPF

IVAN DE JESUS

Advogados

Reu:

JAIME CARDOSO FILHO· OAB BA 55818· CPF 432.***.***-49

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS LIMA NASCIMENTOCPF

IVAN DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANDRE LUIS LIMA NASCIMENTOCPF

IVAN DE JESUSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2025 (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIVIANA PEREIRA CARDOSOCPF

Reu

E3 CONSTRUCOES E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

DANIEL SANTOS DANTAS· OAB BA 25995· CPF 812.***.***-00

Autor:

JAIME CARDOSO FILHO· OAB BA 55818· CPF 432.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIANA PEREIRA CARDOSO em 25/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SANTOS DANTAS

JAIME CARDOSO FILHO

VIVIANA PEREIRA CARDOSOCPF

WAGNER VELOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER VELOSO MARTINS

Reu

E3 CONSTRUCOES E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS DANTAS· OAB BA 25995· CPF 812.***.***-00

Autor:

JAIME CARDOSO FILHO· OAB BA 55818· CPF 432.***.***-49

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

DANIEL SANTOS DANTAS· OAB BA 25995· CPF 812.***.***-00

Reu:

JAIME CARDOSO FILHO· OAB BA 55818· CPF 432.***.***-49

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

ANGELA DE JESUS PAIMCPF

Reu

JAIME CARDOSO FILHOCPF

JACKSON GOMES PAIMCPF

JACKSON GOMES PAIM

Advogados

Autor:

JAIME CARDOSO FILHO· OAB BA 55818· CPF 432.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELA DE JESUS PAIM em 25/02/2025 23:59. (03/03/2026)

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