Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 17.096,88

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/05/2025 23:59. (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 17.096,88

Autor

JAIME LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 19.600,00

Autor

JAIME LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA SILVA RODRIGUES· OAB PB 23982· CPF 090.***.***-89

Autor:

FLAVIA DA SILVA RODRIGUES NUNES· OAB PB 29913· CPF 096.***.***-86

Autor:

THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES· OAB PB 26755· CPF 102.***.***-59

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 12.685,42

Autor

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 12.685,42

Autor

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHO

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000210-14.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JAIME LOPES DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A decisão monocrática da Turma Recursal, transitado em julgado, julgou deserto o recurso da parte autora. Ao final, a recorrente foi condenada em custas e em honorários sucumbenciais. Com o trânsito em julgado, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fa... (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHO

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 14.928,37

Autor

OSMARINO DE CASTRO NETOCPF

Reu

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB AP 6430· CPF 023.***.***-27

Reu:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões recursais (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMARINO DE CASTRO NETOCPF

Reu

OSMARINO DE CASTRO NETOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB AP 6430· CPF 023.***.***-27

Autor:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Reu:

BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB AP 6430· CPF 023.***.***-27

Reu:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6090699-97.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JAIME LOPES DOS SANTOS FILHO/Advogado(s) do reclamante: BRUNO DA COSTA NASCIMENTO RECORRIDO: OSMARINO DE CASTRO NETO/Advogado(s) do reclamado: BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA DECISÃO À Secretaria, para cumprimento da decisão id. 7373878 CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito do Gabinete Recursal 02 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Cen... (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMARINO DE CASTRO NETOCPF

Reu

OSMARINO DE CASTRO NETOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB AP 6430· CPF 023.***.***-27

Autor:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Reu:

BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB AP 6430· CPF 023.***.***-27

Reu:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 84.811,66

Autor

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHO

SOARES E NOBRE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JAIME LOPES DOS SANTOS FILHO, SOARES E NOBRE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (29108358) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de F... (15/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 17.174,90

Autor

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHO

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição inicial) (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

14/09/2025

Valor

R$ 77.973,38

Autor

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

14/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHO

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A DELITOS DE TRANSITO - DPTRAN

Reu

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Reu:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6099574-56.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO A DELITOS DE TRÂNSITO - DPTRAN AUTOR DO FATO: JAIME LOPES DOS SANTOS FILHO DESPACHO Após análise do feito, verific... (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A DELITOS DE TRANSITO - DPTRAN

Reu

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Reu:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DenegaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAOCPF

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHO

JOEL DE MORAES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CLEISON DE ARAUJO BALIEIRO· OAB AP 3214· CPF 002.***.***-40

Autor:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Autor:

WALTER SILVA DO NASCIMENTO· OAB AP 2475

Autor:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 001265

Autor:

LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS· OAB AP 2946

Reu:

CLEISON DE ARAUJO BALIEIRO· OAB AP 3214· CPF 002.***.***-40

Reu:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Reu:

WALTER SILVA DO NASCIMENTO· OAB AP 2475

Reu:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 001265

Reu:

LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS· OAB AP 2946

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0017931-28.2018.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOEL DE MORAES VIEIRA, BRUNO DA COSTA NASCIMENTO, JAIME LOPES DOS SANTOS FILHO, ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL -... (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAOCPF

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHO

JOEL DE MORAES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CLEISON DE ARAUJO BALIEIRO· OAB AP 3214· CPF 002.***.***-40

Autor:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Autor:

WALTER SILVA DO NASCIMENTO· OAB AP 2475

Autor:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 001265

Autor:

LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS· OAB AP 2946

Reu:

CLEISON DE ARAUJO BALIEIRO· OAB AP 3214· CPF 002.***.***-40

Reu:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Reu:

WALTER SILVA DO NASCIMENTO· OAB AP 2475

Reu:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 001265

Reu:

LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS· OAB AP 2946

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal