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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 31.073,50

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

J F COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ

FABIO DE ALMEIDA ANDRADECPF

JAIME SILVA

JAYAME SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SAID· OAB ES 5524· CPF 089.***.***-50

Autor:

ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA· OAB ES 16832· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GUTEMBERGUE DE CASTROCPF

JAIME SILVACPF

Advogados

Reu:

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB MG 94301

Reu:

ANA LAURA FREIRIA SILVA

Reu:

BRUNA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193419

Último movimento: Juntada de documento (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO GUTEMBERGUE DE CASTROCPF

JAIME SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GUTEMBERGUE DE CASTROCPF

JAIME SILVACPF

Advogados

Reu:

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB MG 94301

Reu:

ANA LAURA FREIRIA SILVA

Reu:

BRUNA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193419

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO GUTEMBERGUE DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

ANA LAURA FREIRIA SILVA

Reu:

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB MG 94301

Reu:

BRUNA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193419

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IdosoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIME SILVA

JOSE WILSON DE JESUS SILVA

MARAILZA SILVA GASPARCPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA

MARISTELA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS· OAB SP 262504· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHACPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR SOUZA· OAB SP 188583· CPF 256.***.***-12

Autor:

UBIRAJARA BRASIL DE LIMA· OAB SP 049503· CPF 811.***.***-68

Reu:

TULIO FERNANDES DE LIMA· OAB SP 112586· CPF 425.***.***-91

Reu:

EDMILSON MOREIRA CARNEIRO· OAB SP 108496· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 288.878,92

Autor

CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHACPF

Reu

DAIMIO S.A. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

CASA REIS LEILOES ONLINECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR SOUZA· OAB SP 188583· CPF 256.***.***-12

Reu:

MARCELO SOLLAZZINI CORTEZ· OAB SP 252939· CPF 298.***.***-82

Reu:

KALERIA LINS RIBEIRO CORTEZ· OAB SP 252893· CPF 270.***.***-23

Reu:

TULIO FERNANDES DE LIMA· OAB SP 112586· CPF 425.***.***-91

Reu:

EDMILSON MOREIRA CARNEIRO· OAB SP 108496· CPF 894.***.***-04

Reu:

ROBERTO DOS REIS JUNIOR· CPF 175.***.***-97

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHACPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR SOUZA· OAB SP 188583· CPF 256.***.***-12

Reu:

TULIO FERNANDES DE LIMA· OAB SP 112586· CPF 425.***.***-91

Reu:

EDMILSON MOREIRA CARNEIRO· OAB SP 108496· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHACPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

DAIMIO S.A. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

EDUARDO DOS REISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR SOUZA· OAB SP 188583· CPF 256.***.***-12

Autor:

UBIRAJARA BRASIL DE LIMA· OAB SP 049503· CPF 811.***.***-68

Reu:

TULIO FERNANDES DE LIMA· OAB SP 112586· CPF 425.***.***-91

Reu:

EDMILSON MOREIRA CARNEIRO· OAB SP 108496· CPF 894.***.***-04

Reu:

MARCELO SOLLAZZINI CORTEZ· OAB SP 252939· CPF 298.***.***-82

Reu:

RAMIRO DOS REIS· CPF 115.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/08/2020 (24/08/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHACPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR SOUZA· OAB SP 188583· CPF 256.***.***-12

Reu:

TULIO FERNANDES DE LIMA· OAB SP 112586· CPF 425.***.***-91

Reu:

EDMILSON MOREIRA CARNEIRO· OAB SP 108496· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS CÉSAR MORETZSOHN ROCHA (RECORRENTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TULIO FERNANDES DE LIMA· OAB SP 112586· CPF 425.***.***-91

Autor:

RENATO DE AGUIAR SOUZA· OAB SP 188583· CPF 256.***.***-12

Autor:

UBIRAJARA BRASIL DE LIMA· OAB SP 049503· CPF 811.***.***-68

Autor:

EDMILSON MOREIRA CARNEIRO· OAB SP 108496· CPF 894.***.***-04

Reu:

TULIO FERNANDES DE LIMA· OAB SP 112586· CPF 425.***.***-91

Reu:

RENATO DE AGUIAR SOUZA· OAB SP 188583· CPF 256.***.***-12

Reu:

UBIRAJARA BRASIL DE LIMA· OAB SP 049503· CPF 811.***.***-68

Reu:

EDMILSON MOREIRA CARNEIRO· OAB SP 108496· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

SANPRESS COMERCIAL DE TUBOS E CONEXOES LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHãO DO JACUíPE

Advogados

Autor:

JAIME SILVA TUBARAO· OAB SP 74162· CPF 611.***.***-68

Autor:

KAROLINE SILVA COELHO· OAB BA 34493· CPF 027.***.***-73

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB BA 49230· CPF 036.***.***-14

Autor:

KEYLLA MARONE SANTOS CORDEIRO· OAB BA 54996· CPF 030.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME SILVA TUBARAO· OAB SP 74162· CPF 611.***.***-68

Reu:

KAROLINE SILVA COELHO· OAB BA 34493· CPF 027.***.***-73

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB BA 49230· CPF 036.***.***-14

Reu:

KEYLLA MARONE SANTOS CORDEIRO· OAB BA 54996· CPF 030.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

03/05/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVAPRINT PAPEIS DECORATIVOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

KENHACHIRO NISHIMURA

Advogados

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 360344· CPF 352.***.***-09

Outros

WALDIR DORVANI· OAB SP 85913· CPF 506.***.***-15

VALNOY PEREIRA PAIXAO· OAB SP 30401· CPF 273.***.***-87

VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA· OAB SP 131919· CPF 113.***.***-65

TÚLIO MARCO GONÇALVES BARROS· OAB SP 180401· CPF 004.***.***-11

TEREZA VALÉRIA FONTES BLASKEVICZ· OAB SP 133951· CPF 179.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

Reu

KARYNA ARNS TUBARAOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Reu:

JAIME SILVA TUBARAO· OAB SP 74162· CPF 611.***.***-68

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA ISABELA PITHAN MARASCHINCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JAIME SILVA TUBARAO· OAB SP 74162· CPF 611.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ISABELA PITHAN MARASCHINCPF

Advogados

Autor:

JAIME SILVA TUBARAO· OAB SP 74162· CPF 611.***.***-68

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atualização de ContaAção Civil Pública

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ISABELA PITHAN MARASCHINCPF

Advogados

Autor:

JAIME SILVA TUBARAO· OAB SP 74162· CPF 611.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA ISABELA PITHAN MARASCHIN Advogado do(a) AUTOR: JAIME SILVA TUBARAO - SP74162 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008006-84.2021.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu... (16/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Cerceamento de DefesaRecurso de Revista

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIRENE LINA FERNANDESCPF

Reu

CASA DE LANCHES O HAMBURGUES LTDA - ME

ERNESTO ROSETE MARCOSCPF

JOSE ROSETE MARCOSCPF

RENATO OLIVEIRA DE FREITAS

Advogados

Autor:

ALDRIM BUTTNER FIALDINI· OAB SP 187020· CPF 278.***.***-65

Autor:

JAIME SILVA TUBARAO· OAB SP 74162· CPF 611.***.***-68

Reu:

ALDRIM BUTTNER FIALDINI· OAB SP 187020· CPF 278.***.***-65

Reu:

JAIME SILVA TUBARAO· OAB SP 74162· CPF 611.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALDIRENE LINA FERNANDES (15/04/2026)

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