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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

171 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

ALDEMIR DA SILVA GONZAGACPF

Advogados

Reu:

WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA· OAB PA 29715· CPF 022.***.***-33

Reu:

RONALDO DIAS CAVALCANTE· OAB PA 22921· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de BENS APREENDIDOS em 25/05/2023 23:59. (19/07/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2003

Distribuição

23/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

LAERCIO DA SILVA

Reu

VALDEIR DE OLIVEIRA NUNESCPF

Advogados

Reu:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· CPF 022.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843625/AL (2025/0020931-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: VALDEIR DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (31/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DIEGO CURY RAD BARBOSA

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino (28/01/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR DE OLIVEIRA NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (17/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRé LUIZ LEONEL ANDREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO· OAB MS 016346· CPF 010.***.***-85

Autor:

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO· OAB MS 016346· CPF 010.***.***-85

Autor:

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO APARECIDO ARRUDA BENEVIDESCPF

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 018002· CPF 015.***.***-76

Autor:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO· OAB MS 016346· CPF 010.***.***-85

Autor:

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LeveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LUIZ LEONEL ANDREACPF

Reu

ANDRé LUIZ LEONEL ANDREACPF

CLAUDIO APARECIDO ARRUDA BENEVIDESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Autor:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTÔNIO· OAB MS 16346· CPF 010.***.***-85

Autor:

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES· OAB MS 24918· CPF 028.***.***-05

Autor:

FÁBIO RICARDO TRAD· OAB MS 005538

Autor:

TATHIANA CORREA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 7714

Reu:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Reu:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTÔNIO· OAB MS 16346· CPF 010.***.***-85

Reu:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Reu:

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES· OAB MS 24918· CPF 028.***.***-05

Reu:

SAVIANI GUARNIERI MARTINS· OAB MS 18389· CPF 041.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO VINICIUS RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. STEFANY KAROLINE MONTIEL DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ANDIOCELE CRISTALDO SOARESCPF

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

LINDIOMAR RODRIGUES DIAS

MARCOS FELIPE DIAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB SP 374680· CPF 326.***.***-43

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 15999· CPF 009.***.***-03

Reu:

ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Reu:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Reu:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595· CPF 034.***.***-67

Reu:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB SP 374680· CPF 326.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos.1. Ciente do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.2. Dê-se vista às partes.3. No mais, cumpra-se como determinado na sentença e acórdão. 4. Não havendo pendências, arquive-se. (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

HAGNER DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MS 21409

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

HAGNER DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 9.821,75

Autor

JOSIMEIRE CARVALHO DE ANDRADECPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZINNEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 15.236,50

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

JOSIMEIRE CARVALHO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZINNEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 7.137,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 13.072,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 15.328,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 15.328,90

Autor

MARCILENE AGUERO DA SILVACPF

Reu

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

GIOVANNA DA SILVA DUTRA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

GIOVANNA DA SILVA DUTRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (23/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 6.421,90

Autor

BIANCA DE BRITO MACIELCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Outros

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 65.386,13

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

BIANCA DE BRITO MACIELCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Reu:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2023)

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