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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE RONCADOR/PRCNPJ

Reu

JAIR LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCI APARECIDA LEMES· OAB PR 18481· CPF 298.***.***-53

Autor:

ROBERTA BARCO LOPES· OAB PR 28074· CPF 819.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO GARCIA· OAB PR 22148· CPF 490.***.***-72

Outros

ANTONIO MARCOS ROSA· OAB PR 59536· CPF 020.***.***-56

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SANGYCPF

RODRIGO MOLES ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SANGY

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RODRIGO MOLES ROSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constituição de Milícia PrivadaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JHONNY ALEXANDRE DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Reu:

BRUNO FELDENS· OAB RJ 187491· CPF 090.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY ALEXANDRE DE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JHONNY ALEXANDRE DE SOUZA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR LEMOS JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR LEMOS JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR LEMOS JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. RAFAEL GOMES CARVALHO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Reu:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIMERSON SILVA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Reu:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Saídas TemporáriasHabeas Corpus

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIR LEMOS JUNIOR (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Reu:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DIMERSON SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SEROPEDICA ( 8282553 )

Reu:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Reu:

MARCIO MELLO CASTELLÕES· OAB RJ 189105· CPF 104.***.***-75

Reu:

MAX ARAUJO MARQUES· OAB RJ 195844· CPF 124.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DIMERSON SILVA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RODRIGO DE ALMEIDA PASCHOAL

BRUNO CAMPOS DE SOUSA

Reu

UEVERTON DA SILVA ALVES

WELISON JHONATA MARTINS ALVES

JOELSON FARIA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR· OAB RJ 200800· CPF 053.***.***-03

Reu:

JOAO BATISTA CUNHA ALVES DE SOUZA· OAB RJ 174368· CPF 033.***.***-16

Reu:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 (01/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

UEVERTON DA SILVA ALVES

WELISON JHONATA MARTINS ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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