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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 17.256,41

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JAIR MADEIRAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BOIVI LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROZELY DIAS DOS SANTOS· OAB GO 028062· CPF 776.***.***-78

Autor:

RICARDO AUGUSTO BERNARDES TONIOLO

Autor:

ANDRE MILTON DENYS PEREIRA· CPF 287.***.***-78

Autor:

RODRIGO FORCENETTE

Autor:

JAIR LOPES

+ outros advogados do autor

Outros

LIZ MARÍLIA GUEDES VECCI· OAB GO 019249

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1983260/GO (2022/0020173-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FRIGORIFICO BOIVI LTDA - ME ADVOGADOS: LIZ MARÍLIA GUEDES VECCI - GO019249 FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO - GO018044 ROZELY DIAS DOS SANTOS - GO028062 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FRIGORÍFICO BOIVI LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição da República, contra acórdão proferido... (06/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BOIVI LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ÁGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

IRALDO DA CRUZ

SAMUEL DE FREITAS ROSA

WANDERLEY DE CARVALHO MENDONCA

MARIO CELSO LEITE

ROGERIO EDUARDO ELIAS

+ 31 outros

Advogados

Autor:

JEFFERSON TAKEDA DA SILVA E MELO· OAB GO 45699

Reu:

ROGERIO BUZINHANI· OAB GO 23339

Reu:

JUVENIL AGOSTINHO FERREIRA

Reu:

CLEIBER ELIAS COSTA· OAB GO 42316

Reu:

CLEY APARECIDO MARQUES· OAB GO 26415

Reu:

RICARDO TOMAZ DE OLIVEIRA· OAB GO 38788

+ outros advogados do reu

Outros

SÔNIA ARAÚJO DE LIMA· OAB GO 25224· CPF 936.***.***-15

Último movimento: Intimação Efetivada (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 11.041,92

Autor

NELSON VIVIANO DO VAL - ESPOLIO DE NELSON DO VAL

Reu

JAIR LOPES

NERITON VAZ

RONIVALDO BARBACENA BORGESCPF

POLYANA LAVORATO BASILIO BORGES

AURISTELA DE ARAUJO VAZ

+ 3 outros

Outros

JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM· OAB GO 19918· CPF 789.***.***-63

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 19917· CPF 828.***.***-82

DAVID GONÇALVES GOMES· OAB GO 51253

Último movimento: Autos Conclusos (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 32.451,84

Autor

NELSON VIVIANO DE VAL - ESPOLIO DE NELSON DO VALCPF

Reu

ERNANI TEIXEIRA

CELMA RODRIGUES DA CUNHA TEIXEIRACPF

CLEUSA MARIA DA ROCHA TOSCANO

JAIR LOPES

KATIUSCIA AMORIM DE MELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 19917

Reu:

ERNANI TEIXEIRA

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

CLEY APARECIDO MARQUES· OAB GO 26415

Reu:

IRLA SOLANGE SILVA DE SOUZA MACHADO· OAB GO 71215

Outros

JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM· OAB GO 19918· CPF 789.***.***-63

Último movimento: Certidão Expedida (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON VIVIANO DE VAL - ESPOLIO DE NELSON DO VAL

Reu

VALTER LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM· OAB GO 19918· CPF 789.***.***-63

Autor:

GENTIL MEIRELES NETO· OAB GO 19917· CPF 828.***.***-82

Reu:

ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO· OAB GO 42917

Último movimento: Expedição de documento (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAIR LOPESCPF

Reu

DM NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA· OAB SP 422322· CPF 340.***.***-40

Reu:

FERNANDA NICOLINI SPETH· OAB RS 104618· CPF 027.***.***-86

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA em 22/01/2025 23:59. (07/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAIR LOPESCPF

Reu

DM NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR LOPES

Reu

APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA· OAB SP 422322· CPF 340.***.***-40

Autor:

FERNANDA NICOLINI SPETH· OAB RS 104618· CPF 027.***.***-86

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA· OAB SP 422322· CPF 340.***.***-40

Reu:

FERNANDA NICOLINI SPETH· OAB RS 104618· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR LOPES

Reu

APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA· OAB SP 422322· CPF 340.***.***-40

Autor:

FERNANDA NICOLINI SPETH· OAB RS 104618· CPF 027.***.***-86

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA· OAB SP 422322· CPF 340.***.***-40

Reu:

FERNANDA NICOLINI SPETH· OAB RS 104618· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JAIR LOPES Advogado(s) do reclamante: JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA REQUERIDO: APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA, DM NEGOCIOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) do reclamado: FERNANDA NICOLINI SPETH, LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH DESPACHO Vieram-me os autos conclusos. A parte exequente requer a intimação da parte executada para que proceda ao pagamento voluntário. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA... (29/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Perdas e DanosDesapropriação

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR LOPES

MOISES VIEIRA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MOISES VIEIRA FERNANDES

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JACSON DA SILVA SOUSA· OAB RO 6785· CPF 900.***.***-00

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

FÁBIO FEITOSA BERNARDO· OAB RO 3264· CPF 659.***.***-15

Reu:

JACSON DA SILVA SOUSA· OAB RO 6785· CPF 900.***.***-00

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

FÁBIO FEITOSA BERNARDO· OAB RO 3264· CPF 659.***.***-15

Último movimento: Definitivo (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2016

Distribuição

28/08/2016

Valor

R$ 68.744,94

Autor

MARIA NERCY SALVIANO SAMPAIOCPF

GENECI AVELINO DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DE SOUZA ALMEIDA

REYNALDO MAGDALENA

JULIO DE ALMEIDA FILHO

NAIR RODRIGUES DE ALMEIDACPF

MARCIO DE ALMEIDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONOR ALEXANDRE PEREIRA· OAB SP 121413· CPF 896.***.***-20

Outros

MURILO SCHMIDT NAVARRO· OAB SP 207447· CPF 320.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 68.744,94

Autor

GENECI AVELINO DOS SANTOSCPF

MARIA NERCY SALVIANO SAMPAIOCPF

Reu

MARIA DO CARMO PADUA ALMEIDA

MARIA DE SOUZA ALMEIDA

REYNALDO MAGDALENA

JULIO DE ALMEIDA FILHO

NAIR RODRIGUES DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONOR ALEXANDRE PEREIRA· OAB SP 121413· CPF 896.***.***-20

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2004

Distribuição

10/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDêNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL

Reu

JAIR LOPES

Advogados

Autor:

RAFAELA LOPES PETRUZ· OAB SP 283264· CPF 299.***.***-24

Autor:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Reu:

RAFAELA LOPES PETRUZ· OAB SP 283264· CPF 299.***.***-24

Reu:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004148-37.2004.8.26.0318 (318.01.2004.004148) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Jair Lopes - Intimação da parte acerca da disponibilização de documento para impressão e encaminhamento ao devido destinatário. - ADV: RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP), RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDêNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL

Reu

JAIR LOPES

Advogados

Autor:

RAFAELA LOPES PETRUZ· OAB SP 283264· CPF 299.***.***-24

Autor:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Reu:

RAFAELA LOPES PETRUZ· OAB SP 283264· CPF 299.***.***-24

Reu:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR LOPES

Reu

JAIR LOPES

Advogados

Autor:

SORAIA DA SILVA CORREIA SANT ANA· OAB SP 359608· CPF 337.***.***-74

Reu:

SORAIA DA SILVA CORREIA SANT ANA· OAB SP 359608· CPF 337.***.***-74

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR LOPES

Reu

JAIR LOPES

Advogados

Autor:

SORAIA DA SILVA CORREIA SANT ANA· OAB SP 359608· CPF 337.***.***-74

Reu:

SORAIA DA SILVA CORREIA SANT ANA· OAB SP 359608· CPF 337.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SORAIA DA SILVA CORREIA SANT ANA - SP359608-A RECORRIDO: JAIR LOPES DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela... (16/04/2026)

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