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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR JOSE CALEGARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUCIANA FLORES FIGUEIREDO· OAB RS 041672· CPF 716.***.***-53

Autor:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Autor:

WILLIANS FERNANDES MENDES· OAB RS 119415· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR JOSE CALEGARICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA FLORES FIGUEIREDO· OAB RS 041672· CPF 716.***.***-53

Autor:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Autor:

WILLIANS FERNANDES MENDES· OAB RS 119415· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FXO1CIV1 (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILMAR JOSE CALEGARI (RECORRENTE)

Reu

GILMAR JOSE CALEGARICPF

Advogados

Autor:

WILLIANS FERNANDES MENDES· OAB RS 119415· CPF 029.***.***-01

Autor:

LUCIANA FLORES FIGUEIREDO MENDES· OAB RS 41672· CPF 716.***.***-53

Autor:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 70738· CPF 466.***.***-34

Autor:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Autor:

LUCIANA FLORES FIGUEIREDO· OAB RS 041672· CPF 716.***.***-53

Reu:

WILLIANS FERNANDES MENDES· OAB RS 119415· CPF 029.***.***-01

Reu:

LUCIANA FLORES FIGUEIREDO MENDES· OAB RS 41672· CPF 716.***.***-53

Reu:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 70738· CPF 466.***.***-34

Reu:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Reu:

LUCIANA FLORES FIGUEIREDO· OAB RS 041672· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000502-31.2019.8.21.0096/RS RELATOR: RODRIGO ANTOLA AITA RÉU: GILMAR JOSE CALEGARI ADVOGADO(A): LUCIANA FLORES FIGUEIREDO MENDES (OAB RS041672) ADVOGADO(A): JAIR RODRIGUES MENDES (OAB RS070738) ADVOGADO(A): WILLIANS FERNANDES MENDES (OAB RS119415) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 104 - 15/10/2025 - Remetidos os Autos Evento 103 - 15/10/2... (17/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR RODRIGUES MENDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

ReceptaçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIR RODRIGUES MENDES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Reu:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 1.290,50

Autor

RENE GONZALEZCPF

Reu

JAIR RODRIGUES MENDESCPF

GLADIS ANICE ACOSTA BARBOSACPF

JOSE LUIZ PERES GONZALESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Reu:

LUCIANA FLORES FIGUEIREDO· OAB RS 041672· CPF 716.***.***-53

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2044892/RS (2022/0399168-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: JOSE LUIZ PERES GONZALES REQUERIDO: RENE GONZALEZ REQUERIDO: RENE PERES GONZALEZ OUTRO NOME: RENE PERES GONZALES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: GLADIS ANICE ACOSTA BARBOSA INTERESSADO: JAIR RODRIGUES MENDES ADVOGADOS: LUCIANA FLORES FIGUEIREDO - RS041672 JAIR RODRIGUES MENDES (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS070738 DESPACHO Po... (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE GONZALEZCPF

RENE PERES GONZALEZCPF

Reu

GLADIS ANICE ACOSTA BARBOSACPF

JOSE LUIZ PERES GONZALESCPF

JAIR RODRIGUES MENDESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA FLORES FIGUEIREDO· OAB RS 041672· CPF 716.***.***-53

Reu:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.290,50

Autor

GLADIS ANICE ACOSTA BARBOSACPF

JAIR RODRIGUES MENDESCPF

JOSE LUIZ PERES GONZALESCPF

Reu

RENE GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA FLORES FIGUEIREDO· OAB RS 041672· CPF 716.***.***-53

Autor:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial (14/12/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO GONCALVES MARQUESCPF

DANRLEI NUNES DA ROSA

DANIELA GONCALVES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

MAURICIO ARPINI QUINTANA· CPF 023.***.***-84

Autor:

LISIANE VILLAGRANDE VERISSIMO DA FONSECA· CPF 686.***.***-53

Autor:

LUCAS OLIVEIRA MACHADO· CPF 011.***.***-92

Autor:

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA· CPF 026.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENZO BORGES DE PIETRO· OAB RS 116351· CPF 025.***.***-65

Reu:

WILLIANS FERNANDES MENDES· OAB RS 119415· CPF 029.***.***-01

Reu:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Reu:

LUCIANA FLORES FIGUEIREDO· OAB RS 041672· CPF 716.***.***-53

Reu:

ROGERIO SOUTO DE AZEVEDO· CPF 305.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GONCALVES MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DANIELA GONCALVES MARQUESCPF

DANRLEI NUNES DA ROSA

LEONARDO GONCALVES MARQUESCPF

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Autor:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

LORENZO BORGES DE PIETRO· OAB RS 116351· CPF 025.***.***-65

Autor:

KAREN DA PENHA SCHULTZ FURTADO DOS SANTOS· OAB RS 036743· CPF 406.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE FAGUNDES ROSENFELD· CPF 334.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR RODRIGUES MENDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR RODRIGUES MENDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIAN ZAMBRANO PADILHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Reu:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR RODRIGUES MENDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorHabeas Corpus

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIR RODRIGUES MENDES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Reu:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

ReceptaçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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