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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO OLIVEIRA MORAES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EMANUELLE CARDOSO BAIA DE SOUZA· OAB MA 025703· CPF 604.***.***-23

Autor:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 017213· CPF 760.***.***-53

Autor:

EMILI CATARINE ANDRADE FALCAO· OAB MA 023958· CPF 613.***.***-08

Autor:

EMILI CATARINE ANDRADE FALCAO· OAB MA 23958· CPF 613.***.***-08

Autor:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUELLE CARDOSO BAIA DE SOUZA· OAB MA 025703· CPF 604.***.***-23

Reu:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 017213· CPF 760.***.***-53

Reu:

EMILI CATARINE ANDRADE FALCAO· OAB MA 023958· CPF 613.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA DA SILVA DIASCPF

Reu

PAULO CESAR DOS SANTOS LUZ

Advogados

Autor:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Reu:

RODRIGO LUZ DA SILVA· OAB PI 17646

Reu:

ARTHUR MOURA DUARTE PIMENTEL· OAB PI 16688· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023 (15/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA DA SILVA DIASCPF

Reu

PAULO CESAR DOS SANTOS LUZCPF

PAULO CESAR DOS SANTOS LUZ

Advogados

Autor:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Reu:

ARTHUR MOURA DUARTE PIMENTEL· OAB PI 16688

Reu:

RODRIGO LUZ DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (21/09/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

RODRIGO LUZ DA SILVA

Advogados

Autor:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Autor:

ARTHUR MOURA DUARTE PIMENTEL· OAB PI 16688· CPF 057.***.***-80

Autor:

RODRIGO LUZ DA SILVA· OAB PI 17646

Reu:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Reu:

ARTHUR MOURA DUARTE PIMENTEL· OAB PI 16688· CPF 057.***.***-80

Reu:

RODRIGO LUZ DA SILVA· OAB PI 17646

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES - MA17213 Promovido: Paulo Cesar dos Santos Luz Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: RODRIGO LUZ DA SILVA - PI17646, ARTHUR MOURA DUARTE PIMENTEL - PI16688-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800884-23.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: LUCIA DE FATIMA DA SILVA DIAS Advogado/Autorid... (24/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

RODRIGO LUZ DA SILVA

Advogados

Autor:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Autor:

ARTHUR MOURA DUARTE PIMENTEL· OAB PI 16688· CPF 057.***.***-80

Autor:

RODRIGO LUZ DA SILVA· OAB PI 17646

Reu:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Reu:

ARTHUR MOURA DUARTE PIMENTEL· OAB PI 16688· CPF 057.***.***-80

Reu:

RODRIGO LUZ DA SILVA· OAB PI 17646

Último movimento: Publicação (15/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 17.000,00

Autor

VALDIRENE DO NASCIMENTO CUNHACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATO----

Advogados

Autor:

HIDA SANTOS DA SILVA· OAB PI 9716· CPF 000.***.***-96

Autor:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (02/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RAFAEL DA SILVA PRADOCPF

ASSIS CAINA MARTINS SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Autor:

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 17219· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIS CAINA MARTINS SOUSACPF

Reu

ASSIS CAINA MARTINS SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 17219· CPF 051.***.***-00

Autor:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Reu:

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 17219· CPF 051.***.***-00

Reu:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIS CAINA MARTINS SOUSACPF

Reu

ASSIS CAINA MARTINS SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 17219· CPF 051.***.***-00

Autor:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Reu:

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 17219· CPF 051.***.***-00

Reu:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 10.231,78

Autor

JULIANO FRANCISCO DA SILVA CUNHACPF

Reu

CLARO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HIDA SANTOS DA SILVA· OAB PI 9716· CPF 000.***.***-96

Autor:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMEIRO DISTRITO POLICIAL DE CODO/MA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

SEBASTIAO AYRES DE ASSIS NETOCPF

SEBASTIAO AYRES DE ASSIS NETO

Advogados

Reu:

LAERCIO BARBOSA DE SOUZA· OAB PE 17151

Reu:

HIDA SANTOS DA SILVA· OAB PI 9716· CPF 000.***.***-96

Reu:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Reu:

FRANCINALDO GOMES LEITE· OAB PI 16992· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO AYRES DE ASSIS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LAERCIO BARBOSA DE SOUZA· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803985512021810003420251128083305 (28/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

SEBASTIAO AYRES DE ASSIS NETOCPF

SEBASTIAO AYRES DE ASSIS NETO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PRIMEIRO DISTRITO POLICIAL DE CODO/MA

Advogados

Autor:

LAERCIO BARBOSA DE SOUZA· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HAURICELHA DA SILVA DUTRACPF

Reu

2 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CODO

Advogados

Autor:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 04/07/2022. (08/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE CODO

Reu

JORGE LUIS PINTO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 22.297,78

Autor

PAULO CESAR DOS SANTOS LUZCPF

Reu

N VICENTE SILVA DIAS - MECNPJ

MARCOS AURELIO SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MOURA DUARTE PIMENTEL· OAB PI 16688

Reu:

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 17213· CPF 760.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (26/03/2026)

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