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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 87.907,55

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 87.907,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

IDEAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 87.907,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IDEAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI - MECNPJ

JAIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 51.882,96

Autor

JAIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

IDEAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (18/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 202.933,14

Autor

IDEAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI - MECNPJ

JAIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

KEZIA ALVES DE PAULA· OAB MT 10075· CPF 963.***.***-72

MIRLA CRISTINA CUNHA FERREIRA· OAB MT 26679· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 12.200,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

JAIRO AVILA VAZCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

JAIRO AVILA VAZCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5144412-08.2022.8.21.0001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0053244-3, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0039675-5. (10/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 12.200,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

JAIRO AVILA VAZCPF

REJANE CRISTINA VAZ DE AVILACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257085529 (Custas Finais ou Complementares) (29/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO AVILA VAZCPF

REJANE CRISTINA VAZ DE AVILACPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

CARRASCO ADVOCACIA· OAB RS 8116

Autor:

LUCIANO BASTOS CARRASCO· OAB RS 104757· CPF 691.***.***-87

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

CARRASCO ADVOCACIA· OAB RS 8116

Reu:

LUCIANO BASTOS CARRASCO· OAB RS 104757· CPF 691.***.***-87

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5144412-08.2022.8.21.0001/RS RELATOR: LIZANDRA CERICATO AUTOR: REJANE CRISTINA VAZ DE AVILA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO (OAB RS104757) ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO AUTOR: JAIRO AVILA VAZ (Sucessão) ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO (OAB RS104757) ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A):... (21/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 12.200,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

JAIRO AVILA VAZCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

JAIRO AVILA VAZCPF

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 12.200,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

JAIRO AVILA VAZCPF

REJANE CRISTINA VAZ DE AVILACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257085529 (Custas Finais ou Complementares) (29/01/2026)

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