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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO RIBEIRO AIRESCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA· OAB PA 19600· CPF 002.***.***-01

Outros

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 18859· CPF 909.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RIBEIRO AIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 18859· CPF 909.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RIBEIRO AIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 18859· CPF 909.***.***-72

Autor:

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA· OAB PA 19600· CPF 002.***.***-01

Autor:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 27.913,55

Autor

ULYSSES DE JESUS CORDOVIL LIBONATICPF

RICARDO MOLLER PARRYCPF

Reu

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

RONALD MARCIO DOS SANTOS CAMELOCPF

Outros

DORIVALDO DE ALMEIDA BELÉM· OAB PA 3555· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2022 (26/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA BORGESCPF

Reu

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ARTHUR PARACAMPOS RIBEIRO· OAB PA 32112· CPF 020.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS

Reu

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON SILVA DOS SANTOS· OAB PA 24541· CPF 566.***.***-49

Reu:

WELLINGTON ALMEIDA PESTANA· OAB PA 28905· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (12/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

WELLINGTON ALMEIDA PESTANA· OAB PA 28905· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Apensado ao processo 0832610-88.2023.8.14.0301 (29/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 220.289,72

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA BORGESCPF

Reu

ROMULO GUEDES

CARLOS BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

Outros

LUIZ ARTHUR PARACAMPOS RIBEIRO· OAB PA 32112· CPF 020.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CLAUDIONOR MEDEIROS DE LIMACPF

Reu

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

LAWSON FELIPE PEREIRA DOURADO BARBOSA· OAB PA 24134· CPF 996.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS

Reu

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

Último movimento: Petição (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO NA COMPRA DE VEÍCULO FINANCIADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória que rejeitou a pretensão condenatória formulada na denúncia pela prática do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal. O acusado adqu... (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 6.600,00

Autor

ITA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 399.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (22/07/2026)

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