JAIRO ROBERTO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 14.159,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDISON DA SILVA LEITECPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Reu

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO· OAB MG 176186

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO· OAB MG 176186

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Reu

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO· OAB MG 176186

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO· OAB MG 176186

Último movimento: Outras Decisões (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 16.688,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO· CPF 103.***.***-65

Outros

ANA PAULA FARIA BRITO· OAB MG 176186

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACNPJ

EDISON DA SILVA LEITE

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO· OAB MG 176186

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO· OAB MG 176186

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACNPJ

EDISON DA SILVA LEITE

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO· OAB MG 176186

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO· OAB MG 176186

Último movimento: Publicação (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 28.249,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

+ 1 outros

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 15.400,10

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

Outros

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Último movimento: Transitado em Julgado (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Publicação (07/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIDIANE VIDACPF

IRENE APARECIDA MENEGUSSE DOS SANTOSCPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

ROSALINA DUARTE

VINICIUS MENEGUSSE DOS SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

MURILO HENRIQUE DESTEFANI· OAB MT 20130· CPF 011.***.***-12

Autor:

RODRIGO SALDELA BISCARO· OAB MT 11276· CPF 222.***.***-24

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

BIANCA FERRACA· OAB MT 27176· CPF 040.***.***-12

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MURILO HENRIQUE DESTEFANI· OAB MT 20130· CPF 011.***.***-12

Reu:

RODRIGO SALDELA BISCARO· OAB MT 11276· CPF 222.***.***-24

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

BIANCA FERRACA· OAB MT 27176· CPF 040.***.***-12

Último movimento: Documento (19/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

EBERTON SILVA DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANAHI GRACIA DE BARRETO· CPF 976.***.***-68

Reu:

THALES VOLCATO PEREIRA· CPF 450.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RESIDENCIAL CIDADE DE TODOS 3CNPJ

CLEZIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS PENHACPF

Advogados

Autor:

JONES ALVES DE SOUZA· OAB RO 8462· CPF 418.***.***-00

Reu:

JETER BARBOSA MAMANI· OAB RO 5793· CPF 812.***.***-00

Reu:

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 9195· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEZIO FERREIRA DA SILVA

Reu

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS PENHACPF

Advogados

Autor:

GLAUCEA EVELIN AVINTE DE SANTIAGO· OAB RO 5960· CPF 919.***.***-91

Autor:

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 9195· CPF 029.***.***-62

Reu:

GLAUCEA EVELIN AVINTE DE SANTIAGO· OAB RO 5960· CPF 919.***.***-91

Reu:

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 9195· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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