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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JEANDERSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANDERSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (15/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANDERSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (11/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> GPRCR Número: 00030692920178240025/TJSC (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MARA REGINA BONELLICPF

WALDECIR CANICPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPRCR0 (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA REGINA BONELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Autor:

LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO· OAB SC 045095· CPF 185.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003069292017824002520251215180141 (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ExtorsãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARA REGINA BONELLI (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 25147· CPF 964.***.***-87

Autor:

LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO· OAB SC 45095· CPF 185.***.***-53

Autor:

LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO· OAB SC 045095· CPF 185.***.***-53

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Autor:

SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI· OAB SC 034028· CPF 057.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 25147· CPF 964.***.***-87

Reu:

LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO· OAB SC 45095· CPF 185.***.***-53

Reu:

LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO· OAB SC 045095· CPF 185.***.***-53

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Reu:

SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI· OAB SC 034028· CPF 057.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAISON DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHOCPF

Reu

JEAN LUCAS MULLERCPF

ALAN AUGUSTO MULLERCPF

Advogados

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Autor:

LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO· OAB SC 045095· CPF 185.***.***-53

Reu:

MARIA HELENA GONCALVES DEMARQUE· OAB SC 22263· CPF 776.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHOCPF

Reu

ALAN AUGUSTO MULLERCPF

JEAN LUCAS MULLER

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO· OAB SC 45095· CPF 185.***.***-53

Autor:

MARIA HELENA GONÇALVES DEMARQUE· OAB SC 22263· CPF 776.***.***-53

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 25147· CPF 964.***.***-87

Autor:

LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO· OAB SC 045095· CPF 185.***.***-53

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO· OAB SC 45095· CPF 185.***.***-53

Reu:

MARIA HELENA GONÇALVES DEMARQUE· OAB SC 22263· CPF 776.***.***-53

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 25147· CPF 964.***.***-87

Reu:

LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO· OAB SC 045095· CPF 185.***.***-53

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Rescisória Nº 5007603-30.2022.8.24.0000/ AUTOR: LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO ADVOGADO(A): JAISON DA SILVA (OAB SC025147) ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO (OAB SC045095) RÉU: JEAN LUCAS MULLER ADVOGADO(A): MARIA HELENA GONÇALVES DEMARQUE (OAB SC022263) RÉU: ALAN AUGUSTO MULLER ADVOGADO(A): MARIA HELENA GONÇALVES DEMARQUE (OAB SC022263) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foi juntada aos autos procuração válida, outorgada por ambos... (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAISON DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOSCPF

Reu

1 CAMARA CRIMINAL

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAI

Advogados

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880184/SC (2025/0085372-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO: JAISON DA SILVA - SC025147 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5053238632024824000020250612110429 (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAISON DA SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ReceptaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDENIR LEITE (AGRAVANTE)

Reu

ANDERSON VIEIRA

EDENIR LEITE

Advogados

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 25147· CPF 964.***.***-87

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 25147· CPF 964.***.***-87

Reu:

THIAGO ALLAN DA SILVA· OAB SC 44376· CPF 052.***.***-96

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000793-48.2018.8.24.0006/SC RÉU: ANDERSON VIEIRA ADVOGADO(A): JAISON DA SILVA (OAB SC025147) RÉU: EDENIR LEITE ADVOGADO(A): JAISON DA SILVA (OAB SC025147) ADVOGADO(A): THIAGO ALLAN DA SILVA (OAB SC044376) DESPACHO/DECISÃO Considerando a existência de bens pendentes de destinação, determino: a) No que se refere à arma, encaminhe-se ao Comando do Exército, para fins de doação ou destruição, conforme a legislação... (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS PEDROSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 25147· CPF 964.***.***-87

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Autor:

MARCELO WORMSBECKER· OAB SC 028146· CPF 582.***.***-91

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 25147· CPF 964.***.***-87

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Reu:

MARCELO WORMSBECKER· OAB SC 028146· CPF 582.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ALISON JOãO KUDLAWIECCPF

Reu

JOãO FELIPE ESPíNDOLACPF

FORROTEC FORROS E DIVISORIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO KERETCH· OAB PR 24504· CPF 923.***.***-49

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 25147· CPF 964.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISON JOãO KUDLAWIECCPF

Reu

FORROTEC FORROS E DIVISóRIAS LTDA.

JOãO FELIPE ESPíNDOLACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO KERETCH· OAB PR 24504· CPF 923.***.***-49

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 25147· CPF 964.***.***-87

Reu:

JOAO MARCELO KERETCH· OAB PR 24504· CPF 923.***.***-49

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 25147· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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