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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRACPF

L G A GOMES DE ASSISCNPJ

A I ARAUJO GOMES DE ASSISCNPJ

ADONIS ARAUJO DE ASSISCNPJ

Outros

JOSÉ JOELSON DOS SANTOS FILHO· OAB PB 021902

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 006724

FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE ARAUJO· OAB RN 012575

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 011542

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 009883· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1964634/RN (2021/0215385-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MARCIEL ANTONIO DE SALES - RN009883 ADRIANO JAMES FONTES - RN011542 FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE ARAUJO - RN012575 RECORRIDO: L G A GOMES DE ASSIS RECORRIDO: A I ARAUJO GOMES DE ASSIS RECORRIDO: ADONIS ARAUJO DE ASSIS ADVOGADOS: FABIANA DE SOUZA PEREIRA - RN006724 JOSÉ JOELSON... (14/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADONIS ARAUJO DE ASSISCNPJ

A I ARAUJO GOMES DE ASSISCNPJ

L G A GOMES DE ASSISCNPJ

FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial (09/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRACPF

L G A GOMES DE ASSISCNPJ

A I ARAUJO GOMES DE ASSISCNPJ

ADONIS ARAUJO DE ASSISCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 009883· CPF 007.***.***-85

Reu:

ADRIANO JAMES FONTES· CPF 030.***.***-25

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE ARAUJO· CPF 013.***.***-04

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· CPF 052.***.***-41

Reu:

JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 14.124,00

Autor

FRANCISCA TAVARES DE SOUSA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 14.124,00

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

FRANCISCA TAVARES DE SOUSA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Recebidos os autos (03/11/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 12.528,00

Autor

ANTONIA NEUMA DOS SANTOS MELOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 12.528,00

Autor

ANTONIA NEUMA DOS SANTOS MELOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Último movimento: Recebidos os autos (22/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 39.228,45

Autor

VANCI ALVES DE FONTES LEITECPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 39.228,45

Autor

VANCI ALVES DE FONTES LEITECPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (16/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

FRANCISCO COLBERT LACERDA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

Advogados

Autor:

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 9883· CPF 007.***.***-85

Autor:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 05/02/2024 23:59. (06/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

FRANCISCO COLBERT LACERDA CAVALCANTECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

Último movimento: Recebidos os autos (20/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 21.621,12

Autor

FRANCISCA ZILDISMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 21.621,12

Autor

FRANCISCA ZILDISMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 11.735,40

Autor

MARIA NASCISA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOACNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE CORONEL JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA· OAB RN 11646· CPF 083.***.***-40

Reu:

TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITE· OAB RN 17473· CPF 075.***.***-62

Reu:

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 9883· CPF 007.***.***-85

Reu:

DAVI NOGUEIRA SALES· OAB RN 12981· CPF 066.***.***-28

Reu:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE CORONEL JOAO PESSOA em 04/10/2024 23:59. (08/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 11.735,40

Autor

MARIA NASCISA DE SOUZACPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE CORONEL JOAO PESSOACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 38.165,96

Autor

TANIA MARIA DE FONTES PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (04/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 38.165,96

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ

Reu

TANIA MARIA DE FONTES PINHEIROCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

Advogados

Reu:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA DE FONTES PINHEIROCPF

Reu

TANIA MARIA DE FONTES PINHEIRO BESSA

Advogados

Autor:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

Reu:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA DE FONTES PINHEIROCPF

Reu

TANIA MARIA DE FONTES PINHEIRO BESSA

Advogados

Autor:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

Reu:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: TANIA MARIA DE FONTES PINHEIRO Parte ré: MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que após a decisão que homologou os cálculos, houve a extração dos instrumentos precatórios, com relação aos valores devidos a licença prêmio e ao ADTS, separadamente. Em petição de ID 134005132, a parte exequente requereu a prioridade no processamento do feito em razão de doença grave, em que foi atendido conforme a ratific... (19/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 4.250,00

Autor

FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAULISTA S.A.CNPJ

Outros

PAULO SÉRGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

ADRIANO MUNIZ REBELLO· OAB PR 24730

SUZIANE ALVES DA CUNHA FONTENELLE· OAB RN 10174· CPF 047.***.***-56

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO· OAB RN 513· CPF 881.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 4.250,00

Autor

FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DALLYANNA BEZERRA DA SILVA· OAB RN 16686· CPF 065.***.***-29

Autor:

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 9883· CPF 007.***.***-85

Autor:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE ARAUJO· OAB RN 12575· CPF 013.***.***-04

Reu:

IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO· OAB RN 513· CPF 881.***.***-20

Reu:

BLIDONIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Reu:

SUZIANE ALVES DA CUNHA FONTENELLE· OAB RN 10174· CPF 047.***.***-56

Reu:

ADRIANO MUNIZ REBELLO

Reu:

PAULO SÉRGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (28/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 12.774,36

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

ANA MARIA DE MORAIS MOURACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO JAMES FONTES· OAB RN 11542· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2022)

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