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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 100.701,19

Autor

MARIA SIMONE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 100.701,19

Autor

MARIA SIMONE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

JAMES DA SILVA MARTINS· CPF 107.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2025 (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 116.366,70

Autor

MARIA PREGINO DE SACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 116.366,70

Autor

MARIA PREGINO DE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

JAMES DA SILVA MARTINS· CPF 107.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

DAIANE DIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHORROCHOCNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEM CAETANO DE OLIVEIRA· OAB GO 61920· CPF 051.***.***-40

Reu:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Reu:

JAMES DA SILVA MARTINS· CPF 107.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WALBERTO IVO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA· OAB PE 25927· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WALBERTO IVO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA· OAB PE 25927· CPF 002.***.***-83

Reu:

JAMES DA SILVA MARTINS· CPF 107.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2025 (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOACPF

WALBERTO IVO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA· OAB PE 25927· CPF 002.***.***-83

Autor:

JAMES DA SILVA MARTINS· OAB AL 18307· CPF 107.***.***-90

Reu:

ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA· OAB PE 25927· CPF 002.***.***-83

Reu:

JAMES DA SILVA MARTINS· OAB AL 18307· CPF 107.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOACPF

WALBERTO IVO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA· OAB PE 25927· CPF 002.***.***-83

Autor:

JAMES DA SILVA MARTINS· OAB AL 18307· CPF 107.***.***-90

Reu:

ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA· OAB PE 25927· CPF 002.***.***-83

Reu:

JAMES DA SILVA MARTINS· OAB AL 18307· CPF 107.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: WALBERTO IVO BATISTA DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 05/2025 - GSEC, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes por seu(s) Procurador(res), para apresentarem os quesitos que deverão ser respondidos no laudo pericial e, querendo, indicarem assistente(s) té... (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 36.101,15

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MARIA JOSE LEAO BRASIL SILVACPF

Advogados

Autor:

JAMES DA SILVA MARTINS· OAB AL 18307· CPF 107.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

24/05/2025

Valor

R$ 34.980,42

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

24/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JENI KELLY DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JAMES DA SILVA MARTINS· OAB AL 18307· CPF 107.***.***-90

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

R$ 23.331,23

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAMES DA SILVA MARTINS· OAB AL 18307· CPF 107.***.***-90

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

R$ 37.695,60

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

PARAISO DAS MUDAS LTDA - MECNPJ

JAMES CARMICHAEL DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

IGOR AMADO VELOSO· OAB BA 29272· CPF 022.***.***-12

Autor:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Autor:

TADEU CERBARO· OAB BA 52146· CPF 414.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Advogado: Tadeu Cerbaro (OAB:BA52146) Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Executado: Paraiso Das Mudas Ltda - Me Executado: James Carmichael Da Silva Martins Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-36... (28/10/2024)

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