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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime CulposoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JULIMAR RODRIGUES DE SENA

Advogados

Reu:

MAURO GILBERTO DELMONDES· OAB PI 8295· CPF 160.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 3.550.000,00

Autor

JAMES SILVA SANTOS CORREIACPF

Reu

LUIZ CLAUDIO FARIAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA SANTOS· OAB BA 014241

Autor:

PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA· OAB BA 035620

Reu:

ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS· OAB BA 062677· CPF 066.***.***-28

Reu:

LAIS MOREIRA HUPSEL DE AZEVEDO· OAB BA 050229

Reu:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 037214

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO· OAB DF 0000000· CPF 813.***.***-04

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO· OAB BA 024790

+ outros advogados do reu

Outros

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 027936

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBÉ· OAB BA 018464· CPF 792.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMES SILVA SANTOS CORREIACPF

Reu

LUIZ CLAUDIO FARIAS DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 3.550.000,00

Autor

JAMES SILVA SANTOS CORREIACPF

Reu

LUIZ CLAUDIO FARIAS DE CARVALHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JAMES SILVA SANTOS CORREIA em 17/07/2023 23:59. (18/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 3.550.000,00

Autor

JAMES SILVA SANTOS CORREIACPF

Reu

LUIZ CLAUDIO FARIAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA SANTOS

Reu:

ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS· OAB BA 062677· CPF 066.***.***-28

Reu:

LAIS MOREIRA HUPSEL DE AZEVEDO

Reu:

KARINNE DIAS OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO· OAB DF 0000000· CPF 813.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAMES SILVA SANTOS CORREIA (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ CLAUDIO FARIAS DE CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ABILIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB BA 11890· CPF 488.***.***-30

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO· OAB BA 18501· CPF 813.***.***-04

Autor:

LAIS MOREIRA HUPSEL DE AZEVEDO· OAB BA 50229

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBÉ· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

LEONARDO VIEIRA SANTOS· OAB BA 14241· CPF 560.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ABILIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB BA 11890· CPF 488.***.***-30

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO· OAB BA 18501· CPF 813.***.***-04

Reu:

LAIS MOREIRA HUPSEL DE AZEVEDO· OAB BA 50229

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBÉ· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

LEONARDO VIEIRA SANTOS· OAB BA 14241· CPF 560.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDO LOPES PORTO JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GILDO LOPES PORTO JÚNIOR· OAB BA 021351· CPF 795.***.***-34

Autor:

NATÁLIA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 061090· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMES SILVA SANTOS CORREIACPF

GILDO LOPES PORTO JUNIOR

NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 17 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR-BA

Advogados

Autor:

GILDO LOPES PORTO JUNIOR

Autor:

NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 61090· CPF 042.***.***-51

Outros

ROSE VITORINO PIRES· OAB BA 44182· CPF 157.***.***-79

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES· OAB BA 38610· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 4.971.473,79

Autor

JAMES SILVA SANTOS CORREIACPF

Reu

LUIZ CLAUDIO FARIAS DE CARVALHOCPF

MARIA EUGENIA LANZA LEMOSCPF

ENCOPI EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA· OAB BA 32856· CPF 031.***.***-07

Autor:

DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA· OAB BA 35102· CPF 030.***.***-58

Reu:

RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA· OAB BA 14349· CPF 616.***.***-91

Reu:

CAMILLA FREITAS BASTOS SANTOS· OAB BA 62605· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de JAMES SILVA SANTOS CORREIA em 06/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 336.000,00

Autor

JAMES SILVA SANTOS CORREIACPF

Reu

MAGALI DE OLIVEIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ANDRADE CARVALHO· OAB BA 38538· CPF 039.***.***-07

Autor:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JAMES SILVA SANTOS CORREIA em 30/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMES SILVA SANTOS CORREIACPF

Reu

MAGALI DE OLIVEIRA VIANA

Advogados

Autor:

FERNANDA ANDRADE CARVALHO· OAB BA 38538· CPF 039.***.***-07

Reu:

FERNANDA ANDRADE CARVALHO· OAB BA 38538· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

JAMES SILVA SANTOS CORREIACPF

Reu

LUIZ CLAUDIO FARIAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 11508· CPF 463.***.***-91

Autor:

LEONARDO VIEIRA SANTOS· OAB BA 14241· CPF 560.***.***-53

Reu:

RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA· OAB BA 14349· CPF 616.***.***-91

Reu:

MARIANE NUNES NOVAIS· OAB BA 68484

Reu:

CAMILLA FREITAS BASTOS SANTOS· OAB BA 62605· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de JAMES SILVA SANTOS CORREIA em 24/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Crimes contra a HonraDIREITO PENALCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SEABRA SUAREZCPF

Reu

JAMES SILVA SANTOS CORREIACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· CPF 326.***.***-08

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

GILDO LOPES PORTO JUNIOR· OAB BA 21351· CPF 795.***.***-34

Reu:

NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 61090· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMES SILVA SANTOS CORREIACPF

Reu

CARLOS SEABRA SUAREZCPF

Advogados

Autor:

IZABELLA HERNANDEZ BORGES· CPF 340.***.***-23

Autor:

BRUNA HERNANDEZ BORGES· OAB SP 318283· CPF 395.***.***-14

Autor:

NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 61090· CPF 042.***.***-51

Autor:

GILDO LOPES PORTO JUNIOR

Autor:

DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO· OAB BA 52812· CPF 034.***.***-86

Reu:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

JANAINA FERREIRA· CPF 403.***.***-43

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2025 (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS SEABRA SUAREZ (EMBARGANTE)

Reu

2. JAMES SILVA SANTOS CORREIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANILO ANDREATO BARROS OLIVEIRA· OAB DF 82319

Autor:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Autor:

GILDO LOPES PORTO JÚNIOR· OAB BA 021351· CPF 795.***.***-34

Autor:

NATÁLIA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 061090· CPF 042.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ANDREATO BARROS OLIVEIRA· OAB DF 82319

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Reu:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

GILDO LOPES PORTO JÚNIOR· OAB BA 021351· CPF 795.***.***-34

Reu:

NATÁLIA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 061090· CPF 042.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS SEABRA SUAREZ (EMBARGANTE)

Reu

2. JAMES SILVA SANTOS CORREIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANILO ANDREATO BARROS OLIVEIRA· OAB DF 82319

Autor:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Autor:

GILDO LOPES PORTO JÚNIOR· OAB BA 021351· CPF 795.***.***-34

Autor:

NATÁLIA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 061090· CPF 042.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ANDREATO BARROS OLIVEIRA· OAB DF 82319

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Reu:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

GILDO LOPES PORTO JÚNIOR· OAB BA 021351· CPF 795.***.***-34

Reu:

NATÁLIA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 061090· CPF 042.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENCOPI EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

JAMES SILVA SANTOS CORREIACPF

Advogados

Autor:

RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA· OAB BA 14349· CPF 616.***.***-91

Autor:

CAMILLA FREITAS BASTOS SANTOS· OAB BA 62605· CPF 044.***.***-86

Reu:

DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA· OAB BA 35102· CPF 030.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de ENCOPI EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA em 29/11/2022 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 104.028,56

Autor

JAMES SILVA SANTOS CORREIACPF

Reu

VALDEMAR FERREIRA VIANA NETOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 11508· CPF 463.***.***-91

Reu:

CLESTER ANDRADE FONTES FILHO· OAB BA 30236· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA VIANA NETO em 12/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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