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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 14.970,00

Autor

JAMIR GODOY DE CAMARGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO SACOMAN GASPAR· OAB SP 362241· CPF 404.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 428.743,05

Autor

EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Outros

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· OAB AM 002601

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2452558/AM (2023/0318480-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - RS033433 ADRIANA ROTHER - AM000319A CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - AM002601 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acord... (14/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 428.743,05

Autor

EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 549.241,89

Autor

MUNICIPIO DE BRASNORTE

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199413/MT (2025/0062563-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BRASNORTE ADVOGADO: SILVIO CESAR DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRASNORTE

Advogados

Reu:

SILVIO CESAR DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 549.241,89

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASNORTE

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/09/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BRASNORTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 165.018,63

Autor

LIQUEM DISTRIBUICAO LTDA

JAMAR CORREIA CAMARGOCPF

JAMAR CORREIA CAMARGO

Reu

LIQUEM DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMAO DA CUNHA PEREIRA FILHO· OAB MG 100813· CPF 049.***.***-51

Autor:

ROSANE APARECIDA TAVARES DOS SANTOS

Autor:

JAMAR CORREIA CAMARGO· CPF 305.***.***-53

Reu:

SIMAO DA CUNHA PEREIRA FILHO· OAB MG 100813· CPF 049.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/1998

Distribuição

17/06/1998

Valor

R$ 1.142.000,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACPF

Reu

HELLEN COSAC FAHAMCPF

WILSON GERALDO SUGAICPF

ROGERIO DAHERCPF

TERRAPLAN INDUSTRIA E CERAMICA LTDACNPJ

ANGELA CINIRA DIOGO SUGAICPF

Advogados

Autor:

MARINA MARQUES E SILVA

Reu:

JAMAR CORREIA CAMARGO

Outros

NEI CALDERON· OAB GO 114904

Último movimento: Intimação Efetivada (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/06/1998

Distribuição

17/06/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRASIL S/ACPF

Reu

HELLEN COSAC FAHAM

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

JAMAR CORREIA CAMARGO· OAB GO 8187· CPF 305.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 26591· CPF 917.***.***-34

Autor:

OTAVIO PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 33704· CPF 005.***.***-12

Autor:

BRYAN MIOTTO· OAB GO 31121· CPF 871.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

JAMAR CORREIA CAMARGO· OAB GO 8187· CPF 305.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 26591· CPF 917.***.***-34

Reu:

OTAVIO PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 33704· CPF 005.***.***-12

Reu:

BRYAN MIOTTO· OAB GO 31121· CPF 871.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL FERNANDES MUSSI· OAB GO 46486· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n.... (28/07/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAMAR CORREIA CAMARGO

Reu

MUNICIPIO DE DOVERLANDIA

Outros

CHRISTYAN HENRIQUE SOUSA LELES· OAB GO 60280· CPF 021.***.***-40

JAMAR CORREIA CAMARGO· OAB GO 8187· CPF 305.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.665.043,94

Autor

JAMAR CORREIA CAMARGO

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTACNPJ

Outros

CHRISTYAN HENRIQUE SOUSA LELES· OAB GO 60280· CPF 021.***.***-40

JAMAR CORREIA CAMARGO· OAB GO 8187· CPF 305.***.***-53

Último movimento: Autos Conclusos (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 541.770,26

Autor

RODRIGO SANTOS GRATAOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB SP 411267· CPF 556.***.***-34

Autor:

JAMAR CORREIA CAMARGO

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 1.168,58

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIASCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

Reu

ZILDA GABRIELA VICENTE GRACIANOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/10/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.168,58

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIASCNPJ

Reu

ZILDA GABRIELA VICENTE GRACIANOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (03/11/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 99,45

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIASCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

Reu

PAULO PEIXOTO DE PAIVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/10/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 99,45

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIASCNPJ

Reu

PAULO PEIXOTO DE PAIVACPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (21/11/2024)

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