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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 4.224,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 4.224,00

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Reu

FRANCISCA FILOMENA DA COSTACPF

JANAINA APARECIDA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Reu

FRANCISCA FILOMENA DA COSTACPF

JANAINA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE NILTON SILVEIRA FILHO· OAB MG 146119

Autor:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311

Reu:

JANAINA GABRIELA MORAIS· OAB MG 126142· CPF 075.***.***-71

Reu:

RONDINELE MATIAS DA SILVA· OAB MG 121725

Reu:

LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 126557· CPF 037.***.***-59

Reu:

CLEIDIANE GAIPO LOUREDO· OAB MG 190483

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JANAINA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ

Outros

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709· CPF 972.***.***-68

RICARDO VANZELLA MISSIATTO· OAB MG 177259· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VANZELLA MISSIATTO· OAB MG 177259

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 7.715,80

Autor

JANAINA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIONY ERICK DE SOUZA DA SILVA· OAB MS 24037· CPF 033.***.***-85

Autor:

JANINE JACKSON BENEVIDES FONSECA· OAB MS 25663

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 7.715,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANAINA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DIONY ERICK DE SOUZA DA SILVA· OAB MS 24037· CPF 033.***.***-85

Reu:

JANINE JACKSON BENEVIDES FONSECA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA APARECIDA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DIONY ERICK DE SOUZA DA SILVA· OAB MS 24037· CPF 033.***.***-85

Autor:

JANINE JACKSON BENEVIDES FONSECA· OAB MS 25663

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DIONY ERICK DE SOUZA DA SILVA· OAB MS 24037· CPF 033.***.***-85

Reu:

JANINE JACKSON BENEVIDES FONSECA· OAB MS 25663

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão d... (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA APARECIDA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DIONY ERICK DE SOUZA DA SILVA· OAB MS 24037· CPF 033.***.***-85

Autor:

JANINE JACKSON BENEVIDES FONSECA· OAB MS 25663

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DIONY ERICK DE SOUZA DA SILVA· OAB MS 24037· CPF 033.***.***-85

Reu:

JANINE JACKSON BENEVIDES FONSECA· OAB MS 25663

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV PRIME PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORACOES SPE LTDA

Reu

ADEVAIR TERESA DA SILVACPF

JANAINA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MT 26168· CPF 135.***.***-06

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

FELIPE AMORIM REIS· OAB MT 12931· CPF 007.***.***-02

Autor:

JOAO VICTOR MARTINS DE CASTRO· OAB MG 212713· CPF 098.***.***-75

Autor:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN· OAB PR 64896· CPF 042.***.***-09

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MT 26168· CPF 135.***.***-06

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

FELIPE AMORIM REIS· OAB MT 12931· CPF 007.***.***-02

Reu:

JOAO VICTOR MARTINS DE CASTRO· OAB MG 212713· CPF 098.***.***-75

Reu:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN· OAB PR 64896· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Documento (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

JANAINA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Documento (06/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUCIANO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE BORANELI· OAB PR 80127· CPF 068.***.***-88

Outros

CAMILA DA PALMAS· OAB PR 81051· CPF 087.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA APARECIDA DA SILVA

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PR 63682· CPF 778.***.***-68

Autor:

MAISA CLIMECK DE OLIVEIRA· OAB PR 41527· CPF 041.***.***-89

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PR 63682· CPF 778.***.***-68

Reu:

MAISA CLIMECK DE OLIVEIRA· OAB PR 41527· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA APARECIDA DA SILVA

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PR 63682· CPF 778.***.***-68

Autor:

MAISA CLIMECK DE OLIVEIRA· OAB PR 41527· CPF 041.***.***-89

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PR 63682· CPF 778.***.***-68

Reu:

MAISA CLIMECK DE OLIVEIRA· OAB PR 41527· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL Autos nº 0018792-75.2020.8.16.0035 1. Em complementação à decisão anterior, considerando que houve pagamento do remanescente (movs. 128 c/c 131), AUTORIZO a expedição de alvará do respectivo numerário, devendo a parte credora informar os seus dados bancários para a confecção do alvará. 2. Oportunamente, ARQUIVE-SE. 3. Intim... (12/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59. (21/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO CLAUDINEY DA SILVA

JANAINA APARECIDA DA SILVA

JURANDIR APARECIDO DA SILVA

MADALENA MARQUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO· OAB RO 7046· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Decurso de Prazo (21/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Erro de ProcedimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA APARECIDA DA SILVA

Reu

JANAINA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIO CAPISTRANO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 033127· CPF 039.***.***-07

Autor:

MARIANA FURTADO SANTOS· OAB SC 063215· CPF 068.***.***-45

Autor:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

CLAUDIO CAPISTRANO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 033127· CPF 039.***.***-07

Reu:

MARIANA FURTADO SANTOS· OAB SC 063215· CPF 068.***.***-45

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017928-60.2021.8.24.0045/SC AUTOR: JANAINA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA FURTADO SANTOS (OAB SC063215) ADVOGADO(A): CLAUDIO CAPISTRANO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC033127) SENTENÇA Neste cenário, DECLARO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. ISENTO o executado da obrigação de pagar as custas processuais. Sem ho... (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Erro de ProcedimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA APARECIDA DA SILVA

Reu

JANAINA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIO CAPISTRANO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 033127· CPF 039.***.***-07

Autor:

MARIANA FURTADO SANTOS· OAB SC 063215· CPF 068.***.***-45

Autor:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

CLAUDIO CAPISTRANO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 033127· CPF 039.***.***-07

Reu:

MARIANA FURTADO SANTOS· OAB SC 063215· CPF 068.***.***-45

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Levantamento de ValorArrolamento Comum

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER RODRIGO DA SILVA

DEIVID AUGUSTO DA SILVA

ERIKA REGINA DA SILVA

FAGNER WILLIAN DA SILVA

JANAINA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

JAQUELINE LEITE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 327700· CPF 276.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

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