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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JANAINA MATOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES· OAB SP 172740· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA MATOS FERREIRACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Juntada de Ofício n. 4197/2025-CPRE. (12/12/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

JANAINA MATOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES· OAB SP 172740· CPF 265.***.***-55

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA MATOS FERREIRA

Reu

JANAINA MATOS FERREIRA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES· OAB DF · CPF 265.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES· OAB SP 172740· CPF 265.***.***-55

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES· OAB DF · CPF 265.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES· OAB SP 172740· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANAINA MATOS FERREIRA - Despacho de ID 1402086: I. AUTOR: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800103-38.2022.9.26.0060 - M... (06/03/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA MATOS FERREIRACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Juntada de Ofício n. 4197/2025-CPRE. (12/12/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

JANAINA MATOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 172740· CPF 265.***.***-55

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA MATOS FERREIRACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2022 (05/10/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

JANAINA MATOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 32.930,00

Autor

JANAINA MATOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 32.930,00

Autor

JANAINA MATOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Último movimento: Prazo (14/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JANAINA APARECIDA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ISAQUE BEZERRA TEIXEIRA· OAB PR 62360· CPF 335.***.***-89

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JANAINA APARECIDA FERREIRACPF

ELVIS ALVES PARREIRACPF

ALISON CLEITON DA SILVACPF

GENILDO DE SANT'ANA JUNIORCPF

SILVIA REGINA CORREACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

EDVALDO BARBOZA DA FONSECA· OAB PR 22352· CPF 278.***.***-20

Reu:

LUIZ ALBERTO YOKOMIZO· OAB PR 16384· CPF 557.***.***-78

Reu:

ALINE GRAZIELE DE OLIVEIRA· OAB PR 32027· CPF 023.***.***-29

Reu:

RAVENA RAFAELA DE OLIVEIRA· OAB PR 106784· CPF 073.***.***-37

Reu:

ANDRESSA REGINA CORRÊA DA SILVA· OAB PR 85257· CPF 090.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

SILVIA GARCIA DA SILVA· OAB PR 36271· CPF 028.***.***-10

ELCIO CALIXTO DA SILVA· OAB PR 44301· CPF 235.***.***-49

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2024 (06/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS ALVES PARREIRACPF

DIEGO ALLAN DE SOUZACPF

LEDESVAM RAMOS DE OLIVEIRACPF

JONATHAN GONCALVES DA CRUZCPF

GENILDO DE SANT'ANA JUNIOR

+ 9 outros

Reu

SUELLEN APARECIDA LAPERICPF

SILVIA REGINA CORREACPF

PAULO SERGIO MORAESCPF

PAULO CESAR DA SILVACPF

DIEGO ALLAN DE SOUZACPF

+ 1 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/09/2024)

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