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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 12.731,73

Autor

LEBANON COZINHA ARABE LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH· OAB SC 011060· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50956681920258240930 (14/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 12.731,73

Autor

LEBANON COZINHA ARABE LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH· OAB SC 011060· CPF 808.***.***-68

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (22/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO SCHROEDERCPF

Reu

ACAO FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH· OAB SC 011060· CPF 808.***.***-68

ANDRÉ ALOISIO SCHOLZ· OAB SC 013616· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Outros

CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH· OAB SC 011060· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012240-21.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (30/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH· OAB SC 011060· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (12/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 13.610,03

Autor

MARCIO SCHIER JUNIORCPF

Reu

LEANDRO MORAS SCHIEWECPF

Outros

CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH· OAB SC 011060· CPF 808.***.***-68

ALEXANDRE LUIZ BERNARDI ROSSI· OAB SC 026364· CPF 048.***.***-00

JOAO CARLOS HARGER· OAB SC 030150· CPF 312.***.***-20

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO MORAS SCHIEWE (RÉU) ADVOGADO: Cesar Augusto Westphal Wojtech (OAB SC011060) APELADO: MARCIO SCHIER JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO CARLOS HARGER JUNIOR ADVOGADO: JOAO CARLOS HARGER ADVOGADO: Alexandre Luiz Bernardi Rossi Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de a... (26/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PATRICK RICARDO DA SILVACPF

MATSALEN DIASCPF

Outros

CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH· OAB SC 011060· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 609 (07/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 125.925,54

Autor

HANGSAT DIGITAL INSTALACOES ELETRICAS LTDA - MECNPJ

Reu

TIM S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SC 055916· CPF 805.***.***-34

CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH· OAB SC 011060· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 125.925,54

Autor

HANGSAT DIGITAL INSTALACOES ELETRICAS LTDA - MECNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH· OAB SC 011060· CPF 808.***.***-68

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 030036· CPF 023.***.***-06

Reu:

KESSYE KARYNNE LUI· CPF 051.***.***-07

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SC 055916· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 125.925,54

Autor

HANGSAT DIGITAL INSTALACOES ELETRICAS LTDA - MECNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU03CV0 (20/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Outros

CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH· OAB SC 011060· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005180-60.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14 (16/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (09/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2001

Distribuição

13/11/2001

Valor

R$ 6.634,55

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RENATO RICARDO RAMTHUMCPF

CATIA MENDES RAMTHUMCPF

Outros

CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH· OAB SC 011060· CPF 808.***.***-68

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 6.634,55

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RENATO RICARDO RAMTHUMCPF

CATIA MENDES RAMTHUMCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH· OAB SC 011060· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SCCNPJ

Reu

FARMACIA DE MANIPULACAO MATERIA MEDICA AVENIDA BRASIL EIRELICNPJ

Outros

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA· OAB SC 041619· CPF 069.***.***-90

CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH· OAB SC 011060· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Outros

CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH· OAB SC 011060· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015809-93.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH· OAB SC 011060· CPF 808.***.***-68

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (12/06/2024)

Ver detalhes

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