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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 702.592,97

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

CLAUDIA LIMA VINHAL· OAB MG 93748

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA LIMA VINHAL· OAB MG 93748

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Autor:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

CLAUDIA LIMA VINHAL· OAB MG 93748

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAUL JOSE DE BELEMCPF

MARCEL MUJALI RIBEIROCPF

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

UGUNEY CARRIJO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

MARCEL MUJALI RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UGUNEY CARRIJO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Autor:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Autor:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Reu:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Reu:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

MARCEL MUJALI RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UGUNEY CARRIJO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Autor:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Autor:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Reu:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Reu:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

MARCOS COELHO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

Autor:

RAMON PEREIRA TERUEL· OAB MG 167732· CPF 111.***.***-65

Autor:

PLINIO BATISTA PORTO· OAB MG 131045· CPF 015.***.***-94

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

Reu:

RAMON PEREIRA TERUEL· OAB MG 167732· CPF 111.***.***-65

Reu:

PLINIO BATISTA PORTO· OAB MG 131045· CPF 015.***.***-94

Reu:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

MARCOS COELHO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

Autor:

RAMON PEREIRA TERUEL· OAB MG 167732· CPF 111.***.***-65

Autor:

PLINIO BATISTA PORTO· OAB MG 131045· CPF 015.***.***-94

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

Reu:

RAMON PEREIRA TERUEL· OAB MG 167732· CPF 111.***.***-65

Reu:

PLINIO BATISTA PORTO· OAB MG 131045· CPF 015.***.***-94

Reu:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER· OAB PR 62892· CPF 633.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER· OAB PR 62892· CPF 633.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIRA DOS SANTOS PATROCINIOCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Autor:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Autor:

LARA RAYSSA TELES DOS SANTOS· OAB SE 14716· CPF 064.***.***-43

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIRA DOS SANTOS PATROCINIOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Autor:

LARA RAYSSA TELES DOS SANTOS· OAB SE 14716· CPF 064.***.***-43

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Reu:

LARA RAYSSA TELES DOS SANTOS· OAB SE 14716· CPF 064.***.***-43

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 24.762,80

Autor

JANDIRA DOS SANTOS PATROCINIOCPF

Reu

BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIRA DOS SANTOS PATROCINIOCPF

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL

Reu

JANDIRA DOS SANTOS PATROCINIO

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIRA DOS SANTOS PATROCINIOCPF

Reu

BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Autor:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Reu:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIRA DOS SANTOS PATROCINIOCPF

Reu

BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Autor:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Reu:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JANDIRA DOS SANTOS PATROCINIO ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE REQUERIDO: BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADV.: GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB: 10747-PR ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 485,28, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO... (21/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA E ROCHA SOARES ADVOGADOS

JANDIRA DOS SANTOS PATROCINIOCPF

Reu

BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

Advogados

Autor:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Reu:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.607,20

Autor

JANDIRA DOS SANTOS PATROCINIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTACNPJ

Advogados

Autor:

LARA RAYSSA TELES DOS SANTOS· OAB SE 14716· CPF 064.***.***-43

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Autor:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de documento comprobatório (23/09/2025)

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