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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAIRA ANDRADE DUARTE SILVACPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAIRA ANDRADE DUARTE SILVACPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 2.100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO DUARTECPF

Reu

HILDEBRANDO CABRAL FILHOCPF

HILMA CABRALCPF

MARILDE CABRAL DE MIRANDACPF

EDUARDO MIRANDA CORREACPF

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 203987· CPF 082.***.***-64

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA LOUREDO

Reu:

JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA· OAB MG 99210

Reu:

CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1973

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO DUARTECPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAUSTO DUARTECPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MARILDE CABRAL DE MIRANDACPF

HILDEBRANDO CABRAL FILHOCPF

EDUARDO MIRANDA CORREACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 203987· CPF 082.***.***-64

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA· OAB MG 99210

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1973

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA LOUREDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

HILDEBRANDO CABRAL FILHOCPF

Reu

FAUSTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA· OAB MG 99210

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 203987

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

HILDEBRANDO CABRAL FILHOCPF

Reu

FAUSTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA· OAB MG 99210

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 203987

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 203987

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA· OAB MG 99210

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/08/2023)

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