Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 551.509,92

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA, TRIBUTACAO E GESTAO ESTRATEGICA

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Outros

JANELI BASSO· OAB MS 928377

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 551.509,92

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Reu

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Reu:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 14.509.634,20

Autor

FERNANDO AUGUSTO ARAUJO NOGUEIRACPF

ANNA MARIA DA COSTA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Outros

JANELI BASSO· OAB MS 928377

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fernando Augusto de Araújo Nogueira Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Agravante: Anna Maria da Costa Nogueira Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Janeli Basso (OAB: 928377M/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO AMBIENTAL - PRELIMINAR AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CONHECIMENTO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413053-24.2021.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª... (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO ARAUJO NOGUEIRACPF

ANNA MARIA DA COSTA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

FERNANDO AUGUSTO ARAUJO NOGUEIRACPF

ANNA MARIA DA COSTA NOGUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO ARAUJO NOGUEIRACPF

ANNA MARIA DA COSTA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (08/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO ARAUJO NOGUEIRACPF

ANNA MARIA DA COSTA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 14.509.634,20

Autor

FERNANDO AUGUSTO ARAUJO NOGUEIRACPF

ANNA MARIA DA COSTA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 149.256,00

Autor

ALCEBIDE RODRIGUES GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALDO LUIS OLMEDO· OAB MS 11301· CPF 637.***.***-34

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MS 14924· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Outros

JANELI BASSO· OAB MS 928377

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827

WAGNER MOREIRA GARCIA· OAB MS 11781

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 149.256,00

Autor

ALCEBIDE RODRIGUES GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALDO LUIS OLMEDO· OAB MS 11301· CPF 637.***.***-34

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Outros

JANELI BASSO· OAB MS 928377

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Agravado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça: Janeli Basso (OAB: 928377M/MS) Interessado: Mateus Dias dos Santos EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROFESSOR AUXILIAR EM SALA DE AULA - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - MENOR Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000823-27.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível R... (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

SIMONE DA SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

JANELI BASSO· OAB MS 928377

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

MAURI VALENTIN RICCIOTTI

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Autor:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MOURA DE OLINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MOURA DE OLINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MOURA DE OLINDOCPF

LUIZ CARLOS ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DA SILVACPF

DAVID MOURA DE OLINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES· OAB MS 19139· CPF 011.***.***-86

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· CPF 020.***.***-88

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MOURA DE OLINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES· OAB MS 19139

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MOURA DE OLINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES· OAB MS 19139

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAVID MOURA DE OLINDOCPF

LUIZ CARLOS ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID MOURA DE OLINDO

Reu

DAVID MOURA DE OLINDO

LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA

MIRLA DOS SANTOS HORTêNCIO DE OLIVEIRA - ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES· OAB MS 19139· CPF 011.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PEROSA· OAB MS 14009· CPF 966.***.***-15

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

JOSÉ LUIZ MOURA DE OLINDO· OAB MS 19606· CPF 200.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID MOURA DE OLINDO

Reu

DAVID MOURA DE OLINDO

LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA

MIRLA DOS SANTOS HORTêNCIO DE OLIVEIRA - ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES· OAB MS 19139· CPF 011.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PEROSA· OAB MS 14009· CPF 966.***.***-15

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

JOSÉ LUIZ MOURA DE OLINDO· OAB MS 19606· CPF 200.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CARLOS DANIEL FERREIRA NASCIMENTO

ELITANIA ALVES TEIXEIRACPF

FRANCIELI MOURA CASTRO

FRANCIVALDO FERNANDES PEREIRACPF

JANELACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARIZETE CORTEZE ROMIO· OAB PA 29757· CPF 013.***.***-12

Reu:

DIEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PA 32828· CPF 008.***.***-08

Reu:

KARLA KAREN SANTOS CARVALHO· OAB PA 34522· CPF 900.***.***-68

Reu:

BRUNO SILVEIRA PINTO· OAB PA 30029· CPF 050.***.***-65

Reu:

GLADISTONE SANTOS DE SOUZA· OAB MA 24476· CPF 547.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (10/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal