JANINE DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PAULO DE LIMA NETOCPF

Reu

PAULO DE LIMA NETOCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANINE DIAS DE SOUSACPF

Reu

JANINE DIAS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, PAULO DE LIMA NETO RECORRIDO: PAULO DE LIMA NETO, ESTADO DO CEARA EMENTA. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ARE nº 945.271-TEMA 880. CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO INT... (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANINE DIAS DE SOUSACPF

Reu

JANINE DIAS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, PAULO DE LIMA NETO RECORRIDO: PAULO DE LIMA NETO, ESTADO DO CEARA EMENTA. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ARE nº 945.271-TEMA 880. CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO INT... (20/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 83.484,31

Autor

POLIANA LOBO E LEITECPF

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASCLENALDA ALVES DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

VIVIAN ARCOVERDE DIAS· OAB DF 48077· CPF 004.***.***-63

Autor:

TAYANN FELIPE SOUSA CARVALHO· OAB DF 47883· CPF 029.***.***-70

Autor:

FELIPE ALVES VAZ E SILVA· OAB DF 33221· CPF 000.***.***-00

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

CAROLINA FARIA CAETANO· OAB DF 73390· CPF 032.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 29.495,83

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASCLENALDA ALVES DA SILVA TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACPF

POLIANA LOBO E LEITECPF

Reu

ASCLENALDA ALVES DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

FELIPE ALVES VAZ E SILVA· OAB DF 33221· CPF 000.***.***-00

Autor:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Autor:

CAROLINA FARIA CAETANO· OAB DF 73390· CPF 032.***.***-71

Autor:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

FELIPE ALVES VAZ E SILVA· OAB DF 33221· CPF 000.***.***-00

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

CAROLINA FARIA CAETANO· OAB DF 73390· CPF 032.***.***-71

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706639-63.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE REVEL: ASCLENALDA ALVES DA SILVA TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte credora o prazo de 5 dias para requerer o que entender pertinente para a satisfação do seu crédito, facultada a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Águas Claras, DF, 13 de janeiro de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIG... (19/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACPF

POLIANA LOBO E LEITECPF

Reu

ASCLENALDA ALVES DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

FELIPE ALVES VAZ E SILVA· OAB DF 33221· CPF 000.***.***-00

Autor:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Autor:

CAROLINA FARIA CAETANO· OAB DF 73390· CPF 032.***.***-71

Autor:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

FELIPE ALVES VAZ E SILVA· OAB DF 33221· CPF 000.***.***-00

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

CAROLINA FARIA CAETANO· OAB DF 73390· CPF 032.***.***-71

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MARCIA DE PAULA BARBOSA DE LIMACPF

MOISES BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MOISES BEZERRA DA SILVACPF

MARCIA DE PAULA BARBOSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA· OAB DF 21981· CPF 541.***.***-00

Autor:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Reu:

MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA· OAB DF 21981· CPF 541.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 5.910,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

DAIANNY JESSICA REIS LIMACPF

Reu

OSEAS DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Reu:

CAROLINA FARIA CAETANO· OAB DF 73390· CPF 032.***.***-71

Reu:

ANDRE LUIZ MARINS· OAB DF 29320· CPF 035.***.***-37

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GILBERTO DORNELAS DOS REISCPF

Reu

BINIE DORNELAS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Reu:

VERA APARECIDA ROCHA· OAB DF 55394· CPF 054.***.***-47

Reu:

BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE· OAB DF 22790· CPF 983.***.***-53

Reu:

RANAI PINTO CUNHA· OAB DF 40814· CPF 019.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

BRUNO DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA· OAB DF 16167· CPF 610.***.***-78

Reu:

JANIS ESTEFANY ANTONIO LIMA· OAB DF 68888· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRIZANTO· OAB DF 24531· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HALISSON CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Reu:

CAROLINA FARIA CAETANO· OAB DF 73390· CPF 032.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HALISSON CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HALISSON CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Autor:

CAROLINA FARIA CAETANO· OAB DF 73390· CPF 032.***.***-71

Autor:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (19/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 61.993,46

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

SIVALDO EVANGELISTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB DF 37011· CPF 073.***.***-61

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 165.836,74

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PORTAL DO LAZER E TURISMO LTDA - MECNPJ

RENATO VINICIUS MARTINS SIQUEIRA CALASANSCPF

ALFREDO MENDES CALASANS FILHOCPF

ESPOLIO DE ALFREDO MENDES CALASANS FILHO

IDANILENE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

IVAN LIMA DOS SANTOS· OAB DF 12316· CPF 492.***.***-53

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Reu:

IDANILENE ARAUJO· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR COSTA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JOAO VITOR COSTA SILVACPF

LOHANNY GOMES DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 50394· CPF 027.***.***-69

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 58609· CPF 694.***.***-53

Autor:

CAROLINA FARIA CAETANO· OAB DF 73390· CPF 032.***.***-71

Autor:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Autor:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (29/11/2023)

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