JANIO MOREIRA BASTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANIO BASTOSCPF

JANNY FILOMENA DE MECENAS CARDOSOCPF

JARILA MARIA DA ROCHA ARAúJOCPF

JOAO ALVES DE ARAUJOCPF

JOAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 003245· CPF 448.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 009006· CPF 812.***.***-04

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Outros

JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE· OAB MS 001597· CPF 105.***.***-00

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2788312/MS (2024/0414011-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA - MS013983 EMBARGADO: JÂNIO BASTOS EMBARGADO: JANNY FILOMENA DE MECENAS CARDOSO EMBARGADO: JARILA MARIA DA ROCHA ARAUJO EMBARGADO: JOÃO ALVES DE ARAUJO EMBARGADO: JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE - MS001597 MARTA DO CARMO TAQUES - MS003245 RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO -... (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANIO BASTOSCPF

JANNY FILOMENA DE MECENAS CARDOSOCPF

JARILA MARIA DA ROCHA ARAúJOCPF

JOAO ALVES DE ARAUJOCPF

JOAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANIO BASTOSCPF

JANNY FILOMENA DE MECENAS CARDOSOCPF

JARILA MARIA DA ROCHA ARAúJOCPF

JOAO ALVES DE ARAUJOCPF

JOAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-72

Reu:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 009006· CPF 812.***.***-04

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 003245· CPF 448.***.***-68

Reu:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 001597· CPF 105.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANIO BASTOSCPF

JANNY FILOMENA DE MECENAS CARDOSOCPF

JARILA MARIA DA ROCHA ARAúJOCPF

JOAO ALVES DE ARAUJOCPF

JOAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

JANNY FILOMENA DE MECENAS CARDOSOCPF

JARILA MARIA DA ROCHA ARAúJOCPF

JANIO BASTOSCPF

JOAO ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

Reu:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 009006· CPF 812.***.***-04

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 003245· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

JANNY FILOMENA DE MECENAS CARDOSOCPF

JARILA MARIA DA ROCHA ARAúJOCPF

JOãO ALVES DE ARAUJO

JOãO MARTINS DE OLIVEIRA

JâNIO BASTOS

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 003245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE· OAB MS 001597· CPF 105.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 003245· CPF 448.***.***-68

Reu:

JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE· OAB MS 001597· CPF 105.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Recorrido: Jânio Bastos Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Recorrido: Janny Filomena de Mecenas Cardoso Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Recorrido: Jarila Maria da Rocha Araújo Advogado: Ricardo Augusto... (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Jânio Bastos Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravada: Janny Filomena de Mecenas Cardoso Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravada: Jarila Maria da Rocha Araújo Advogado: Ricardo Augusto Caçã... (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANIO BASTOSCPF

JANNY FILOMENA DE MECENASCPF

JARILA MARIA DA ROCHA ARAúJOCPF

JOAO ALVES DE ARAUJOCPF

JOAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANIO BASTOSCPF

JANNY FILOMENA DE MECENASCPF

JARILA MARIA DA ROCHA ARAúJOCPF

JOAO ALVES DE ARAUJOCPF

JOAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Reu:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANIO BASTOSCPF

JANNY FILOMENA DE MECENASCPF

JARILA MARIA DA ROCHA ARAúJOCPF

JOAO ALVES DE ARAUJOCPF

JOAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

JANNY FILOMENA DE MECENASCPF

JARILA MARIA DA ROCHA ARAúJOCPF

JANIO BASTOSCPF

JOAO ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Reu:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2008

Distribuição

30/11/2008

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JULIA AMANDA DE OLIVEIRA BOGADOCPF

Reu

ESPOLIO DE YOSINORI OGUSUKUCPF

ABADIA SONECO OGUSUKUCPF

ESPOLIO DE JOAO GONCALVES SOBRINHOCPF

AUREA DE MATOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

''DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Reu:

CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PUBLICA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 20.184,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 20.184,00

Autor

JANIO BASTOS JACOBINACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 18.024,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 18.024,00

Autor

JANIO BASTOS JACOBINACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO BASTOS JACOBINACPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO BASTOS JACOBINACPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 18.600,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 18.600,00

Autor

JANIO BASTOS JACOBINACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO BASTOS JACOBINACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO BASTOS JACOBINACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 16.291,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 16.291,00

Autor

JANIO BASTOS JACOBINACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 15.072,00

Autor

JANIO BASTOS JACOBINACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JANIO BASTOS JACOBINA APELADO: BANCO PAN S.A. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. SUSPEITA DE DEMANDA REPETITIVA OU PREDATÓRIA. SÚMULA 33 DO TJPI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.A sentença recorrida está em plena conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte, segundo a qual é legítima a exigência dos documentos recomendados pelas Nota... (19/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 15.072,00

Autor

JANIO BASTOS JACOBINACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO BASTOS JACOBINACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO BASTOS JACOBINACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2026)

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