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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Outros

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

RENAN CALICCHIO· OAB SP 419804· CPF 406.***.***-64

RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Autor:

RENAN CALICCHIO· OAB SP 419804· CPF 406.***.***-64

Autor:

RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Reu:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Reu:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Reu:

RENAN CALICCHIO· OAB SP 419804· CPF 406.***.***-64

Reu:

RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, CERAMICA ZETA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-E, THAYSE CRISTINA TAVARES - SP273720 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003989-52.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se a autorid... (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO MG

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ PINHEIRO· OAB SP 115257

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

JAPI S.A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JAPI S.A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ PINHEIRO· OAB SP 115257· CPF 046.***.***-22

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

PEDRO LUIZ PINHEIRO· OAB SP 115257· CPF 046.***.***-22

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMéRCIO

JAPI S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMéRCIO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

JAPI S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ PINHEIRO· OAB SP 115257· CPF 046.***.***-22

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

PEDRO LUIZ PINHEIRO· OAB SP 115257· CPF 046.***.***-22

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMéRCIO

JAPI S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMéRCIO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

JAPI S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ PINHEIRO· OAB SP 115257· CPF 046.***.***-22

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

PEDRO LUIZ PINHEIRO· OAB SP 115257· CPF 046.***.***-22

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Luiz Pinheiro (OAB 115257/SP) Processo 0828956-14.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Astra S/A Industria e Comércio, Japi S.a. Industria e Comercio - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRelatório Falimentar

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 17.604.447,47

Autor

RONIMARCIO NAVES ADVOGADOS - EPPCNPJ

JUELCI FERRARI TRANSPORTES EIRELICNPJ

JUELCI FERRARICNPJ

FERRARI EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

FBM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RONIMARCIO NAVES ADVOGADOS - EPPCNPJ

JUELCI FERRARICNPJ

JUELCI FERRARI TRANSPORTES EIRELICNPJ

FERRARI EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

FBM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Outros

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

MARCELO GUIMARAES MAROTTA· OAB AM 10856· CPF 020.***.***-88

WILLIAM JOSE DE ARAUJO· OAB MT 3928· CPF 230.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ PINHEIRO· OAB SP 115257· CPF 046.***.***-22

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50646699320228240023/TJSC (23/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PEDRO LUIZ PINHEIRO· OAB SP 115257· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 (22/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

JAPI S/A - INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Outros

MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 2369· CPF 575.***.***-10

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022 (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 102784

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 102784

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, CERAMICA ZETA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-E IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte requerente intimada da expedição da certidão de inteiro teor que... (30/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

EDVAIR BOGIANI JUNIOR· OAB SP 214920· CPF 290.***.***-51

Reu:

GUILHERME ROXO STAINGEL· OAB SP 396372· CPF 395.***.***-85

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 21.903,99

Autor

SUPERMERCADO SAO PEDRO DE CAMPINAS LTDACNPJ

Reu

NOVA JAPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

Autor:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB SP 197933· CPF 260.***.***-42

Reu:

AGNALDO DELLA TORRE· OAB SP 85800· CPF 933.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

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