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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 36.818,29

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

PRISCILLA DE ASSIS SANTOSCPF

PRISCILA MARGONE SOUZA E SILVACPF

QUEDORLAOMER DE OLIVEIRAS VERASCPF

PRISCILLA CAVALCANTE LUNDBERG ARAUJOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDO· OAB RN 13363· CPF 050.***.***-80

Autor:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Autor:

DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDO· OAB RN 13363· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

GIGLIANE BELEM COSTA E SILVACPF

Advogados

Reu:

THOMAS CESAR SALGUEIRO· CPF 015.***.***-96

Reu:

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES· OAB AC 004566· CPF 924.***.***-04

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· CPF 764.***.***-15

Reu:

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES· OAB AC 003560· CPF 947.***.***-04

Outros

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006335

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGLIANE BELEM COSTA E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (18/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGLIANE BELEM COSTA E SILVACPF

GIGLIANE BELEM COSTA E SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Autor:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 005492· CPF 033.***.***-96

Autor:

PHILIPPE UCHOA DA CONCEICAO

Autor:

MICHELI SANTOS ANDRADE· CPF 008.***.***-22

Autor:

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA· CPF 024.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIGLIANE BELEM COSTA E SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006335

Reu:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006335

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.500,00

Autor

RODRIGO ALVES MACEDO CRUZCPF

Reu

LAURO MOACIR TREMOLET ALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MICHELI SANTOS ANDRADE· OAB AC 5247· CPF 008.***.***-22

Autor:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Autor:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 6345· CPF 024.***.***-05

Autor:

JOAZ DUTRA GOMES· OAB AC 6380· CPF 039.***.***-40

Autor:

MATEUS HENRIQUE SOUZA SENA· OAB AC 6385· CPF 023.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MARQUES PENA· OAB PA 34283· CPF 005.***.***-80

Reu:

JOSE MARIA DE OLVEIRA FILHO· OAB PA 24284· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 8.156,00

Autor

VALERIA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Reu:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 97.554,60

Autor

ONACELIO DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 5665· CPF 026.***.***-80

Outros

JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA· OAB AC 6599· CPF 039.***.***-07

ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR· OAB AC 6520· CPF 026.***.***-44

JOAZ DUTRA GOMES· OAB AC 6380· CPF 039.***.***-40

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 6345· CPF 024.***.***-05

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Onacélio dos Santos da Silva - Acolho o pleito da parte agravante à fl. 638 e, com fundamento no art. 95, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, determino a inclusão do feito em pauta de julgamento presencial. Ressalte-se a postulação de sustentação oral, com amparo no art. 90, § 3º c/c o art. 92, I, do RITJAC. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Naiana Natacha Souza Ca Nº 0702034-60... (04/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 97.554,60

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ONACELIO DOS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES· OAB AC 3935· CPF 831.***.***-00

Reu:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Reu:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 6345

Reu:

JOAZ DUTRA GOMES· OAB AC 6380· CPF 039.***.***-40

Reu:

ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR· OAB AC 6520· CPF 026.***.***-44

Reu:

JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA· OAB AC 6599· CPF 039.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (04/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 246.175,44

Autor

ALEXANDRE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Autor:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 6345· CPF 024.***.***-05

Autor:

JOAZ DUTRA GOMES· OAB AC 6380· CPF 039.***.***-40

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807

Autor:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 5492· CPF 033.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 13673· CPF 987.***.***-87

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 56.489,21

Autor

MARCIO FERREIRA VERISSIMO JUNIORCPF

MARCIA DA SILVA VERISSIMO,CPF

JOAO LUCAS DE MORAIS VERISSIMOCPF

BRUNO DA SILVA VERISSIMOCPF

Reu

MARCIO FERREIRA VERISSIMOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS PAES· OAB AC 3922· CPF 270.***.***-00

Autor:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082

Autor:

JOSE BAIRON FERNANDES· OAB AC 5290· CPF 119.***.***-72

Autor:

RONNEY DA SILVA FECURY· OAB AC 1786· CPF 012.***.***-22

Outros

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 6.299,40

Autor

ANA PAULA DE SOUSA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELI SANTOS ANDRADE· OAB AC 5247· CPF 008.***.***-22

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807

Autor:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Autor:

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 5665· CPF 026.***.***-80

Autor:

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA· OAB AC 6195· CPF 024.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 6.299,40

Autor

ANA PAULA DE SOUSA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELI SANTOS ANDRADE· OAB AC 5247· CPF 008.***.***-22

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807

Autor:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Autor:

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 5665

Autor:

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA· OAB AC 6195· CPF 024.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA DE ABREU MACEDO· OAB AC 1419· CPF 359.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 27.508,24

Autor

ROCENILDO FERREIRA DAMASCENOCPF

Reu

BANCO INTER S.ACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 5665· CPF 026.***.***-80

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB AC 5694

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 27.508,24

Autor

ROCENILDO FERREIRA DAMASCENOCPF

Reu

BANCO INTER S.ACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 6345· CPF 024.***.***-05

Autor:

JOAZ DUTRA GOMES· OAB AC 6380· CPF 039.***.***-40

Autor:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Autor:

ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR· OAB AC 6520· CPF 026.***.***-44

Autor:

LUISA NASCIMENTO CALEGARI· OAB AC 6802· CPF 013.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB AC 5694

Último movimento: Conclusos para despacho (29/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 191.496,70

Autor

APC DIEGO SOBRINHO DE ANDRADECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

IGOR FACCIM· OAB AC 5748

Reu:

ISRAEL FERIANE· OAB ES 20162

Outros

KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA· OAB AC 3430· CPF 632.***.***-53

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

KARINA MARTINS BERWANGER· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

EDSON BERWANGER· OAB RS 57070· CPF 922.***.***-87

AMANDA TRES ARENA DE SOUZA· OAB RS 130862

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 191.496,70

Autor

APC DIEGO SOBRINHO DE ANDRADECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE STEFHANE YUNES VIEIRA· OAB AC 3180· CPF 769.***.***-04

Autor:

KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA· OAB AC 3430· CPF 632.***.***-53

Autor:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA

Reu:

KARINA MARTINS BERWANGER· OAB RS 50525

Reu:

EDSON BERWANGER· OAB RS 57070

Reu:

AMANDA TRES ARENA DE SOUZA

Reu:

DIEGO MELLO DURE

Reu:

ISABELA ARAUJO SARAIVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2025)

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