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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

FornecimentoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MENDES E BERBERT COMERCIAL AGRICOLA DE BOM JARDIM LTDA

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Advogados

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

PATRICIA QUIMA WERNER· OAB RJ 178975

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

PATRICIA QUIMA WERNER· OAB RJ 178975

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GISLEANGELA MARQUES LISBOA (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

3. ESTADO DO AMAZONAS (EMBARGADO)

4. CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (EMBARGADO)

5. HNP - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (EMBARGADO)

6. CONAVE - ESTALEIRO, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS· OAB DF 42203· CPF 034.***.***-18

Autor:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Autor:

PAULO JOSE GOMES DE CARVALHO· CPF 111.***.***-49

Autor:

NANCELIA JARDIM MENDES· OAB DF 28321· CPF 276.***.***-83

Autor:

NATHAN CHRISTIAN COELHO SILVESTRE· OAB SP 451779· CPF 457.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS· OAB DF 42203· CPF 034.***.***-18

Reu:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Reu:

PAULO JOSE GOMES DE CARVALHO· CPF 111.***.***-49

Reu:

NANCELIA JARDIM MENDES· OAB DF 28321· CPF 276.***.***-83

Reu:

NATHAN CHRISTIAN COELHO SILVESTRE· OAB SP 451779· CPF 457.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 4.660,43

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO PASTEUR BLOCOS 1 E 4CNPJ

CARINE DE CASSIA SOUZA DE ASSIS RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

BIOTECNICA COMERCIO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CHAVES· OAB DF 29374· CPF 015.***.***-05

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES· OAB DF 60527· CPF 018.***.***-07

Reu:

NANCELIA JARDIM MENDES· OAB DF 28321· CPF 276.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 2.513,04

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO PASTEUR BLOCOS 1 E 4CNPJ

Reu

FERNANDA JARDIM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANNY MOREIRA DUARTE· OAB GO 37726· CPF 004.***.***-76

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES· OAB DF 60527· CPF 018.***.***-07

Autor:

GUILHERME CHAVES· OAB DF 29374· CPF 015.***.***-05

Reu:

NANCELIA JARDIM MENDES· OAB DF 28321· CPF 276.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

BRUNO JARDIM DE SOUZACPF

FERNANDA JARDIM DE SOUZACPF

MARIA DA GLORIA JARDIM DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

GEORGES HANNA MASSOUH· OAB DF 66447· CPF 011.***.***-98

Reu:

IGOR ARAUJO SOARES· OAB DF 19311· CPF 890.***.***-15

Reu:

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA· OAB DF 19350· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA JARDIM DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

BRUNO JARDIM DE SOUZACPF

FERNANDA JARDIM DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARIA DA GLORIA JARDIM DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 10.839,74

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO PASTEUR BLOCOS 1 E 4CNPJ

Reu

BIOTECNICA COMERCIO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANNY MOREIRA DUARTE· OAB GO 37726· CPF 004.***.***-76

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES· OAB DF 60527· CPF 018.***.***-07

Autor:

GUILHERME CHAVES· OAB DF 29374· CPF 015.***.***-05

Reu:

NANCELIA JARDIM MENDES· OAB DF 28321· CPF 276.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 17.308,02

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO PASTEUR BLOCOS 1 E 4CNPJ

Reu

BIOTECNICA COMERCIO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANNY MOREIRA DUARTE· OAB GO 37726· CPF 004.***.***-76

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES· OAB DF 60527· CPF 018.***.***-07

Autor:

GUILHERME CHAVES· OAB DF 29374· CPF 015.***.***-05

Reu:

NANCELIA JARDIM MENDES· OAB DF 28321· CPF 276.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 114.215,51

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA LUIZA JARDIM MENDESCPF

DANIELA FERREIRA GUIMARAES DE SOUZACPF

DAFENA MODA FEMININA LTDA.CNPJ

JURANDI DE CERQUEIRA MENDESCPF

BRUNO JARDIM DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 114.215,51

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MACELIA JARDIM MENDES

DAFENA MODA FEMININA LTDA.CNPJ

JURANDI DE CERQUEIRA MENDESCPF

MARIA LUIZA JARDIM MENDESCPF

DANIELA FERREIRA GUIMARAES DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 28.927,73

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO PASTEUR BLOCOS 1 E 4CNPJ

DANNY MOREIRA DUARTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FERNANDA JARDIM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES· OAB DF 60527· CPF 018.***.***-07

Autor:

GUILHERME CHAVES· OAB DF 29374· CPF 015.***.***-05

Autor:

DANNY MOREIRA DUARTE· OAB GO 37726· CPF 004.***.***-76

Autor:

DANNY MOREIRA DUARTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

NANCELIA JARDIM MENDES· OAB DF 28321· CPF 276.***.***-83

Reu:

HELLEN FALCAO DE CARVALHO· OAB DF 25386· CPF 708.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO PASTEUR BLOCOS 1 E 4

DANNY MOREIRA DUARTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

FERNANDA JARDIM DE SOUZA

Advogados

Autor:

NANCELIA JARDIM MENDES· OAB DF 28321· CPF 276.***.***-83

Autor:

DANNY MOREIRA DUARTE· OAB GO 37726· CPF 004.***.***-76

Autor:

HELLEN FALCAO DE CARVALHO· OAB DF 25386· CPF 708.***.***-49

Reu:

NANCELIA JARDIM MENDES· OAB DF 28321· CPF 276.***.***-83

Reu:

DANNY MOREIRA DUARTE· OAB GO 37726· CPF 004.***.***-76

Reu:

HELLEN FALCAO DE CARVALHO· OAB DF 25386· CPF 708.***.***-49

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLEANGELA MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

CARTORIO DO 4 OFICIO DO REG IMOVEIS E PROTESTOS DE LET

HNP - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

ESTADO DO AMAZONAS

CARTORIO DO 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

+ 1 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/05/2026. (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLEANGELA MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

HNP - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CONAVE - ESTALEIRO, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLEANGELA MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO AMAZONASCPF

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDACNPJ

HNP - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

CONAVE - ESTALEIRO, COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· CPF 269.***.***-25

Autor:

NANCELIA JARDIM MENDES· CPF 276.***.***-83

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES· CPF 354.***.***-65

Autor:

GIANNA PAIVA FREITAS DUARTE SILVA· CPF 293.***.***-12

Autor:

NATHAN CHRISTIAN COELHO SILVESTRE· CPF 457.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO JOSE GOMES DE CARVALHO· CPF 111.***.***-49

Reu:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· CPF 702.***.***-04

Reu:

ERISVANHA RAMOS DE SOUZA· OAB AM 3857· CPF 431.***.***-87

Reu:

RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS· CPF 034.***.***-18

Reu:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004560372011401320020251111151955 (11/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLEANGELA MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

HNP - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDACNPJ

CONAVE - ESTALEIRO, COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· CPF 089.***.***-35

Autor:

GUSTAVO PACIFICO

Reu:

PAULO CESAR ESPIRITO SANTO DE GOUVEA

Reu:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Reu:

RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS· CPF 034.***.***-18

Reu:

ERISVANHA RAMOS DE SOUZA· OAB AM 3857· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (23/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GISLEANGELA MARQUES LISBOA (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

3. ESTADO DO AMAZONAS (EMBARGADO)

4. CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (EMBARGADO)

5. HNP - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (EMBARGADO)

6. CONAVE - ESTALEIRO, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS· OAB DF 42203· CPF 034.***.***-18

Autor:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Autor:

PAULO JOSE GOMES DE CARVALHO· CPF 111.***.***-49

Autor:

NANCELIA JARDIM MENDES· OAB DF 28321· CPF 276.***.***-83

Autor:

NATHAN CHRISTIAN COELHO SILVESTRE· OAB SP 451779· CPF 457.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS· OAB DF 42203· CPF 034.***.***-18

Reu:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Reu:

PAULO JOSE GOMES DE CARVALHO· CPF 111.***.***-49

Reu:

NANCELIA JARDIM MENDES· OAB DF 28321· CPF 276.***.***-83

Reu:

NATHAN CHRISTIAN COELHO SILVESTRE· OAB SP 451779· CPF 457.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2895846/AM (2025/0108436-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: GISLEANGELA MARQUES LISBOA ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 NANCELIA JARDIM MENDES - DF028321 VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803 GIANNA PAIVA FREITAS DUARTE SILVA - SP297943 NATHAN CHRISTIAN COELHO SILVESTRE - SP451779 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO - AM001124 EM... (13/10/2025)

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