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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

R$ 244.570,00

Autor

MARCOS ANTONIO PORTO DE CARVALHOCPF

Reu

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO MAIA DE SOUZA· OAB MG 124237· CPF 013.***.***-26

Reu:

LEIVA KELLY DE FREITAS SILVA· CPF 002.***.***-77

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Outros

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PORTO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PORTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MAIA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PORTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MAIA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PORTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MAIA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA NOSSEIS COELHO· OAB MG 165292· CPF 688.***.***-53

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

NAJARA CRISTIANE DOS SANTOS· CPF 096.***.***-03

Reu:

LEIVA KELLY DE FREITAS SILVA· CPF 002.***.***-77

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Reu:

ADELIA ALVES ROCHA· OAB MG 121207· CPF 044.***.***-02

Outros

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Último movimento: Juntada de documento (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (12/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 3.897,14

Autor

PARQUE DOS IPESCNPJ

Reu

JOSE OSIMAR BARROSOCPF

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023. (24/01/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.617,51

Autor

PARQUE DOS IPESCNPJ

Reu

THAYANE RABELO BRAGACPF

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 35.827,36

Autor

SARAH MOREIRA GOMESCPF

Reu

PARQUE DOS IPESCNPJ

MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEONARDO GOMES· OAB CE 28027· CPF 647.***.***-68

Autor:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 15565· CPF 767.***.***-04

Outros

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 9.207,68

Autor

PARQUE DOS IPESCNPJ

Reu

MARGARIDA MARIA MACHADO DOS SANTOSCPF

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.609,94

Autor

PARQUE DOS IPESCNPJ

Reu

GEORGIA KELMA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de PARQUE DOS IPES em 14/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 1.037,99

Autor

PARQUE DOS IPESCNPJ

Reu

DANILO CARNEIRO SANTOS ANDRADE

JAMILLE MOREIRA DE ABREU

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 2.381,66

Autor

PARQUE DOS IPESCNPJ

Reu

ANNA KAMILA BRITO CHAVESCPF

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 461,80

Autor

PARQUE DOS IPESCNPJ

Reu

RONES DE PAIVA MARTINS

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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