JARDINO PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 15.942,24

Autor

WILSON FLORENCIO DE MENDONCACPF

Reu

JARDINS PRIMAVERA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

ATHILA CANDIDO DE SOUZA· OAB GO 61147

BEATRIZ DE OLIVEIRA CRUVINEL· OAB GO 29009· CPF 289.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 10.250.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 10.250.000,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JOAO FRANKLIN MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOAO FRANKLIN MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Juntada de documento (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOAO FRANKLIN MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOAO FRANKLIN MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOAO FRANKLIN MAGALHAESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOAO FRANKLIN MAGALHAESCPF

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

ALDENIR NILDA PUCCA

Reu:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOAO FRANKLIN MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ALDENIR NILDA PUCCA

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Autor:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOAO FRANKLIN MAGALHAESCPF

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

ALDENIR NILDA PUCCA

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOAO FRANKLIN MAGALHAESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOAO FRANKLIN MAGALHAESCPF

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOAO FRANKLIN MAGALHAESCPF

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

ALDENIR NILDA PUCCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

JOAO FRANKLIN MAGALHAESCPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

JOAO FRANKLIN MAGALHAESCPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

JOAO FRANKLIN MAGALHAESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Autor:

ALDENIR NILDA PUCCA· OAB MG 20098· CPF 084.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Reu:

ALDENIR NILDA PUCCA· OAB MG 20098· CPF 084.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 19.462.295/0001-46 e outros RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5007287-19.2018.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL]... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

JOAO FRANKLIN MAGALHAESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Autor:

ALDENIR NILDA PUCCA· OAB MG 20098· CPF 084.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Reu:

ALDENIR NILDA PUCCA· OAB MG 20098· CPF 084.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 19.462.295/0001-46 e outros RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5007287-19.2018.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL]... (10/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários PericiaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSIMÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E OUTRO

Reu

ANTONIO AUGUSTO FERREIRA

JARDINS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ASSIS MOREIRA· OAB MG 132696· CPF 085.***.***-75

Autor:

FELIPE LEONCIO MORAIS DE ASSIS· OAB MG 139969· CPF 069.***.***-88

Autor:

DR. RUBENS OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 189926· CPF 093.***.***-35

Autor:

PEDRO HENRIQUE FARIA RODRIGUES· OAB MG 143337· CPF 086.***.***-64

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

LEANDRO DE ASSIS MOREIRA· OAB MG 132696· CPF 085.***.***-75

Reu:

FELIPE LEONCIO MORAIS DE ASSIS· OAB MG 139969· CPF 069.***.***-88

Reu:

DR. RUBENS OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 189926· CPF 093.***.***-35

Reu:

PEDRO HENRIQUE FARIA RODRIGUES· OAB MG 143337· CPF 086.***.***-64

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação age - Em observância ao disposto no art. 265, do RITST, bem como no art.2º,§2º,item II, da IN 35/2012-TST, fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) a seguir relacionado(s) para apresentar(em) impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo, no prazo legal. (07/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AECIO FRANCISCO ALVESCPF

BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME

CABAL CALCAREO BAMBUI LTDA - ME

EDSON DIAS DA SILVA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

+ 1 outros

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDACPF

NILO GONÇALVES SIMÃOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDACPF

TRANSIMÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Autor:

HEBERT NILO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 162524· CPF 062.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

PEDRO HENRIQUE FARIA RODRIGUES· OAB MG 143337· CPF 086.***.***-64

Autor:

ANDREIA GALINDO BARBOZA· OAB MG 121991· CPF 296.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Reu:

HEBERT NILO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 162524· CPF 062.***.***-90

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

PEDRO HENRIQUE FARIA RODRIGUES· OAB MG 143337· CPF 086.***.***-64

Reu:

ANDREIA GALINDO BARBOZA· OAB MG 121991· CPF 296.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DIAS DA SILVA (10/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AECIO FRANCISCO ALVESCPF

BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME

CABAL CALCAREO BAMBUI LTDA - ME

EDSON DIAS DA SILVA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

+ 1 outros

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDACPF

NILO GONÇALVES SIMÃOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDACPF

TRANSIMÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Autor:

HEBERT NILO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 162524· CPF 062.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

PEDRO HENRIQUE FARIA RODRIGUES· OAB MG 143337· CPF 086.***.***-64

Autor:

ANDREIA GALINDO BARBOZA· OAB MG 121991· CPF 296.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Reu:

HEBERT NILO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 162524· CPF 062.***.***-90

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

PEDRO HENRIQUE FARIA RODRIGUES· OAB MG 143337· CPF 086.***.***-64

Reu:

ANDREIA GALINDO BARBOZA· OAB MG 121991· CPF 296.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DIAS DA SILVA (10/06/2026)

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